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Processo nº 0001350-27.2024.8.26.0246

ID: 292557376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001350-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001350-27.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - "Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar rép…

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A. G. V. B. x A. F. V. B. S.

ID: 276354898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000353-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. G. V. B.

Polo Passivo:

A. F. V. B. S.

Intimação

Advogados:

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES MAIA CONEGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Ines Maia Conegundes (OAB 295033/SP), Michele Carla dos Reis Tabarelli (OAB 335806/SP) Processo 1000353-27.2024.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. G. V. B. - Reqd…

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Processo nº 0000144-41.2025.8.26.0246

ID: 291608524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-41.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-41.2025.8.26.0246 (processo principal 0000186-27.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - THIAGO DE SOUZA SANTOS - Intimação da parte exequente para, em 15…

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Banco Bradesco S/A x Maria De Fátima De Lima Rodrigues

ID: 325341105

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001032-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA DE LIMA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCEL PEREIRA DOLCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-27.2024.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-27.2024.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Maria de Fátima de Lima Rodrigues - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. CONTRATOS NÃO RECONHECIDOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA POR DESINTERESSE DO RÉU-APELANTE. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA QUE CAUSARAM VÁRIOS DISSABORES, ALÉM DO DESVIO DO TEMPO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO EM R$ 6.000,00, QUE PRESERVA O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NAS CONTRATAÇÕES ALEGADAS PELA PARTE AUTORA E SE HÁ RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS DANOS CAUSADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME SÚMULA 297 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, NÃO CUMPRIDA PELOS RÉUS. 4. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS PELA AUTORA, CARACTERIZANDO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FORTUITO INTERNO, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR DANOS CAUSADOS POR FORTUITO INTERNO. 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR EM CONTRATOS BANCÁRIOS IMPUGNADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 8.078/90, ART. 6º, INC. VIII; CPC, ART. 429, II; CDC, ART. 14, § 1º; CÓDIGO CIVIL, ART. 389, P. ÚNICO, ART. 406, P. ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 297; STJ, SÚMULA 479; STJ, SÚMULA 362; STJ, SÚMULA 54; RESP 1.795.982/SP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Géssica Grazieli Brunca Batista (OAB: 363531/SP) - Marcel Pereira Dolci (OAB: 245481/SP) - Priscila Schmidt Casemiro (OAB: 13312/MS) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001614-27.2024.8.26.0246

ID: 295776437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001614-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001614-27.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - "Intimação do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 10…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Elektro Redes S.A.

ID: 305613519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-29.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-29.2025.8.26.0246 (processo principal 1000741-27.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, e…

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Processo nº 0000640-70.2025.8.26.0246

ID: 297134242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000640-70.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000640-70.2025.8.26.0246 (processo principal 1001808-27.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Osmar de Oliveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 …

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Processo nº 1001711-27.2024.8.26.0246

ID: 276363095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001711-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA YUMI WATANABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Fábio Hissashi Artico Sato (OAB 466978/SP) Processo 1001711-27.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Yumi Wat…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Elektro Redes S.A.

ID: 296590083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-29.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-29.2025.8.26.0246 (processo principal 1000741-27.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Elektro Redes S.A. - Vistos. Fls. 71/7…

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Alessandra Boaventura Castanheira x Fabrine Fernanda Guimarães

ID: 276360937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-27.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BOAVENTURA CASTANHEIRA

Polo Passivo:

FABRINE FERNANDA GUIMARãES

Intimação

Advogados:

VANDERLEI AGUIAR LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO SOARES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanderlei Aguiar Leao (OAB 365301/SP), João Ricardo Soares Garcia (OAB 414180/SP) Processo 0000671-27.2024.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Boaventura Castanheira - Exect…

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