Resultados para "1001033-12.2024.5.02.0252" – Página 1 de 145

Dejair Garcia Guimaraes e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 277865696

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEJAIR GARCIA GUIMARAES ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES GAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0f506d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por DEJAIR GARCIA GUIMARAES em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, nos autos 1001033-12.2024.5.02.0252, para,nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada, a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1 – diferenças salariais, de 02/01/2024 a 02/07/2024, entre o valor do salário do autor e do paradigma Renan Silva dos Santos, a serem apurada em regular liquidação, conforme documentos constantes nos autos, com reflexos em décimos terceiros salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS+40%, devendo integrar, também, a base de cálculo de eventuais horas trabalhadas em período extraordinário e noturno, devidamente quitadas em contracheque. a.2 – horas extraordinárias, assim consideradas a totalidade dos minutos residuais consignados nos cartões de ponto que extrapolam os limites de tolerância (15 minutos durante a vigência dos ACTs e 10 minutos quando superada a vigência normativa) na semanas em que extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com os registros consignados nos controles de jornada, durante todo o pacto laboral, com reflexos em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Em liquidação, deverão ser observados os limites ajustados coletivamente na cláusula 15ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, bem como para o trabalho das 22h00 às 05h00, conforme cláusula 5ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, que afasta o cômputo hora ficta, cuja vigência resta limitada ao mês de abril de 2023. A partir de então, resta jungida a presente condenação ao disposto nos artigos 58 e 73, da CLT. Como base de cálculo, determino a observância da hora normal do salário do autor, até abril de 2023 (cláusulas 5ª e 11ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023), e, após maio de 2023, da globalidade prevista na Súmula 264, do C.TST, inclusive com a diferença equiparatória deferida em tópico próprio, devendo ser aplicado o adicional de 50% ou 100%, em caso de labor extraordinário aos domingos e feriados, bem como o divisor 220. a.3 – diferenças das horas extras já quitadas em contracheque, a partir de maio de 2023, dada integração do adicional noturno de 20% em sua base de cálculo, cuja discrepância deverá incidir em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. a.4 – reflexos do adicional noturno, já consignado em contracheque, no descanso semanal remunerado, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas no importe de R$ 400,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada; bem como de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante; restando suspensa a exigibilidade desta condenação em relação ao autor, em observância ao efeito vinculante do julgamento da ADI 5766. Honorários periciais, a cargo da União, na ordem de R$ 806,00. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dejair Garcia Guimaraes e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 277865702

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEJAIR GARCIA GUIMARAES ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES GAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0f506d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por DEJAIR GARCIA GUIMARAES em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, nos autos 1001033-12.2024.5.02.0252, para,nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada, a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1 – diferenças salariais, de 02/01/2024 a 02/07/2024, entre o valor do salário do autor e do paradigma Renan Silva dos Santos, a serem apurada em regular liquidação, conforme documentos constantes nos autos, com reflexos em décimos terceiros salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS+40%, devendo integrar, também, a base de cálculo de eventuais horas trabalhadas em período extraordinário e noturno, devidamente quitadas em contracheque. a.2 – horas extraordinárias, assim consideradas a totalidade dos minutos residuais consignados nos cartões de ponto que extrapolam os limites de tolerância (15 minutos durante a vigência dos ACTs e 10 minutos quando superada a vigência normativa) na semanas em que extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com os registros consignados nos controles de jornada, durante todo o pacto laboral, com reflexos em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Em liquidação, deverão ser observados os limites ajustados coletivamente na cláusula 15ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, bem como para o trabalho das 22h00 às 05h00, conforme cláusula 5ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, que afasta o cômputo hora ficta, cuja vigência resta limitada ao mês de abril de 2023. A partir de então, resta jungida a presente condenação ao disposto nos artigos 58 e 73, da CLT. Como base de cálculo, determino a observância da hora normal do salário do autor, até abril de 2023 (cláusulas 5ª e 11ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023), e, após maio de 2023, da globalidade prevista na Súmula 264, do C.TST, inclusive com a diferença equiparatória deferida em tópico próprio, devendo ser aplicado o adicional de 50% ou 100%, em caso de labor extraordinário aos domingos e feriados, bem como o divisor 220. a.3 – diferenças das horas extras já quitadas em contracheque, a partir de maio de 2023, dada integração do adicional noturno de 20% em sua base de cálculo, cuja discrepância deverá incidir em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. a.4 – reflexos do adicional noturno, já consignado em contracheque, no descanso semanal remunerado, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas no importe de R$ 400,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada; bem como de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante; restando suspensa a exigibilidade desta condenação em relação ao autor, em observância ao efeito vinculante do julgamento da ADI 5766. Honorários periciais, a cargo da União, na ordem de R$ 806,00. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEJAIR GARCIA GUIMARAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Givanildo De Souza x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 255786907

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000645-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: DAMIA AVOLI 1000645-12.2024.5.02.0252 : GIVANILDO DE SOUZA : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Givanildo De Souza x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 255786910

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000645-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: DAMIA AVOLI 1000645-12.2024.5.02.0252 : GIVANILDO DE SOUZA : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002905-27.2024.8.26.0619

ID: 307727625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002905-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA JABOR SCARDOELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002905-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001033-57.2024.8.26.0619) (processo principal 1001033-57.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.S.A. - Ciênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002179-35.2023.8.26.0022

ID: 293526388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002179-35.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BRAGA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002179-35.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001033-39.2023.8.26.0022) (processo principal 1001033-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Romildo Braga …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Ribeiro De Carvalho x Município De Pirapozinho

ID: 277257097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-95.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRAPOZINHO

Entrados

Advogados:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001033-95.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x H. J. Da S. C.

ID: 325103015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-72.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. J. DA S. C.

Entrados

Advogados:

ELIANE CRISTINA TRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001033-72.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Maria Do Rosario Esteves Da Rocha

ID: 325986979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007620-10.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

MARIA DO ROSARIO ESTEVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007620-10.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1001033-52.2021.8.26.0590) (processo principal 1001033-52.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001040-95.2024.8.26.0539

ID: 308644857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001040-95.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-95.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1001033-06.2024.8.26.0539) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Augusto Cruz - Intimação da Faze…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1449 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes