Resultados para "1001033-14.2024.5.02.0607" – Página 1 de 151

Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. x Tatiane Machado Batista

ID: 276218512

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Polo Passivo:

TATIANE MACHADO BATISTA

Notificação

Advogados:

CAMILA GOMES DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECORRIDO: TATIANE MACHADO BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 324780c proferida nos autos. RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 - 15ª Turma Recorrente: 1. TATIANE MACHADO BATISTA Recorrido: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECURSO DE: TATIANE MACHADO BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0f2c685; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id d84f9a4). Regular a representação processual (Id cb0a69a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE MACHADO BATISTA

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Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. x Tatiane Machado Batista

ID: 276218519

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Polo Passivo:

TATIANE MACHADO BATISTA

Notificação

Advogados:

CAMILA GOMES DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECORRIDO: TATIANE MACHADO BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 324780c proferida nos autos. RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 - 15ª Turma Recorrente: 1. TATIANE MACHADO BATISTA Recorrido: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECURSO DE: TATIANE MACHADO BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0f2c685; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id d84f9a4). Regular a representação processual (Id cb0a69a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

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Helder Pedro Goncalves x Consorcio Sinalta Robmak e outros

ID: 318216270

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002197-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PEDRO GONCALVES

Polo Passivo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK MSO ENGENHARIA LTDA SAMJUNG TECH DO BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA PAVESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DANTE MOSCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO PETELINCAR LOPES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002197-14.2024.5.02.0607 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 4 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Kenia Nicoli Reis Da Silva x Pessego Transportes Ltda

ID: 280540262

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KENIA NICOLI REIS DA SILVA

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-14.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: KENIA NICOLI REIS DA SIL…

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Kenia Nicoli Reis Da Silva x Pessego Transportes Ltda

ID: 280540283

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KENIA NICOLI REIS DA SILVA

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-14.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: KENIA NICOLI REIS DA SIL…

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Jorge Soares Bastos e outros x Avantti Servicos De Telecomunicacao Eireli e outros

ID: 256071605

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001809-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JORGE SOARES BASTOS NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

AVANTTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS TIBERIO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001809-14.2024.5.02.0607 : JORGE SOARES BASTOS : AVANTTI SERVICOS…

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Helder Pedro Goncalves x Consorcio Sinalta Robmak e outros

ID: 263074742

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002197-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PEDRO GONCALVES

Polo Passivo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK MSO ENGENHARIA LTDA SAMJUNG TECH DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DANTE MOSCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA PAVESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO PETELINCAR LOPES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002197-14.2024.5.02.0607 : HELDER PEDRO GONCALVES : MSO ENGENHARI…

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Helder Pedro Goncalves x Consorcio Sinalta Robmak e outros

ID: 263074757

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002197-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PEDRO GONCALVES

Polo Passivo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK MSO ENGENHARIA LTDA SAMJUNG TECH DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DANTE MOSCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA PAVESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO PETELINCAR LOPES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002197-14.2024.5.02.0607 : HELDER PEDRO GONCALVES : MSO ENGENHARI…

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Ricardo Lopes Vieites e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261967743

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001615-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES VIEITES VALESKA RUFINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GIOVANNI PAOLO PILOSIO

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICYA ACHUR ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUENY ANDREA ODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001615-14.2024.5.02.0607 : VALESKA RUFINO OLIVEIRA : BANCO BRADES…

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Ricardo Lopes Vieites e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261967755

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001615-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOPES VIEITES VALESKA RUFINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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SUENY ANDREA ODA

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LETICYA ACHUR ANTONIO

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GIOVANNI PAOLO PILOSIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001615-14.2024.5.02.0607 : VALESKA RUFINO OLIVEIRA : BANCO BRADES…

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