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E. C. De O. x L. C. De O.

ID: 319860572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001033-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

L. C. DE O.

Intimação

Advogados:

WERLA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-24.2024.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - L.C.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, por consequência, e… Processo 1001033-24.2024.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - L.C.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade no valor de R$ 1.500,00, nos moldes do art. 85, §8º, do CPC. Todavia, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, fica ressalvada a condição suspensiva da exigibilidade destas verbas, conforme previsão do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Por derradeiro, após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE as certidões de honorários em favor dos advogados nomeados através do convênio celebrado entre a OABSP/DPE (fls. 07/08 e 56), no percentual máximo previsto na tabela. Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Igarapava, 07 de julho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: WERLA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 283160/SP), MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA (OAB 294252/SP)

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João Paulo Santos x Eletrozema S/A

ID: 312274510

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000451-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SANTOS

Polo Passivo:

ELETROZEMA S/A

Despacho

Advogados:

MARCELO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILVA MARIA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000451-24.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava - Recorrente: João Paulo Santos - Recorrido: Eletrozema S/A - Recurso extraordinário: vista para cont…

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José Eduardo Alves x Banco Pan S/A

ID: 291268028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-24.2024.8.26.0242 (processo principal 1001366-44.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Eduardo Alves - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl. 78: O pedido de le…

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José Eduardo Alves x Banco Pan S/A

ID: 291267263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-24.2024.8.26.0242 (processo principal 1001366-44.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Eduardo Alves - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl. 78: O pedido de le…

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Processo nº 1000742-24.2024.8.26.0242

ID: 323630174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000742-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JOSé CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000742-24.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Alberto José Cardoso - Fls. 168/181 (apelação interposta pela parte autora): Intime-se o apelado para contrarrazõe…

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Processo nº 0002905-27.2024.8.26.0619

ID: 307727625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002905-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA JABOR SCARDOELLI

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Processo 0002905-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001033-57.2024.8.26.0619) (processo principal 1001033-57.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.S.A. - Ciênc…

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Processo nº 1002294-24.2024.8.26.0242

ID: 313697171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002294-24.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DE SOUZA OLIVEIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI LUÍS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002294-24.2024.8.26.0242 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Igor de Souza Oliveira Me - Vistos. O Código de Processo Civil determina que à causa seja atribuído val…

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Processo nº 0002179-35.2023.8.26.0022

ID: 293526388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002179-35.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO BRAGA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002179-35.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001033-39.2023.8.26.0022) (processo principal 1001033-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Romildo Braga …

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Roseli Ribeiro De Carvalho x Município De Pirapozinho

ID: 277257097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-95.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRAPOZINHO

Entrados

Advogados:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001033-95.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x H. J. Da S. C.

ID: 325103015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-72.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. J. DA S. C.

Entrados

Advogados:

ELIANE CRISTINA TRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001033-72.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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