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Jacqueline Batista Souza De Jesus x Destaque Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda e outros

ID: 318741343

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA RBX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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SANDRA MARTINS FREITAS

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JESSICA DOS SANTOS

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JESUS RECLAMADO: RBX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae4274 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o recebimento dos autos da Instância Superior. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Negado provimento ao recurso da autora, mantida a Improcedência da ação. O(a) reclamante é beneficiário(a) da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência do crédito auferido pelo trabalhador (ADI 5766, julgado de 20.10.2021). Assim, determino que os honorários devidos pelo(a) reclamante fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Contudo, em atendimento à Recomendação n. 3/GCGJT, de 24/09/2024, do C. TST, em seu art. 1º, determino o arquivamento definitivo do processo, considerando que a eventual necessidade da prática de novos atos executórios, deverá ensejar o ajuizamento de novo cumprimento de sentença (classe 156) a ser distribuído por dependência ao mesmo Juízo para a exigibilidade do crédito devido. Tudo, desde que, devidamente comprovada a alteração da condição financeira do(a) reclamante. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JESUS

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Jacqueline Batista Souza De Jesus x Destaque Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda e outros

ID: 318741356

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA RBX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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SANDRA MARTINS FREITAS

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JESSICA DOS SANTOS

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001033-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: JACQUELINE BATISTA SOUZA DE JESUS RECLAMADO: RBX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae4274 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o recebimento dos autos da Instância Superior. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Negado provimento ao recurso da autora, mantida a Improcedência da ação. O(a) reclamante é beneficiário(a) da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência do crédito auferido pelo trabalhador (ADI 5766, julgado de 20.10.2021). Assim, determino que os honorários devidos pelo(a) reclamante fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Contudo, em atendimento à Recomendação n. 3/GCGJT, de 24/09/2024, do C. TST, em seu art. 1º, determino o arquivamento definitivo do processo, considerando que a eventual necessidade da prática de novos atos executórios, deverá ensejar o ajuizamento de novo cumprimento de sentença (classe 156) a ser distribuído por dependência ao mesmo Juízo para a exigibilidade do crédito devido. Tudo, desde que, devidamente comprovada a alteração da condição financeira do(a) reclamante. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RBX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

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Igor Alexander Alves Dias x Lm Guararema Ltda.

ID: 255803323

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDER ALVES DIAS

Polo Passivo:

LM GUARAREMA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES

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ALINY VAZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000839-37.2024.5.02.0373 : IGOR ALEXANDER ALVES DIAS : LM GUARAREMA LTDA…

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Igor Alexander Alves Dias x Lm Guararema Ltda.

ID: 255803315

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDER ALVES DIAS

Polo Passivo:

LM GUARAREMA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES

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ALINY VAZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000839-37.2024.5.02.0373 : IGOR ALEXANDER ALVES DIAS : LM GUARAREMA LTDA…

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Caroleyne Da Silva Almeida e outros x Industria E Comercio De Alimentos Esperanca Ltda - Me

ID: 323103378

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002100-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLEYNE DA SILVA ALMEIDA CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002100-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: CAROLEYNE DA SILVA ALMEIDA REC…

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Caroleyne Da Silva Almeida e outros x Industria E Comercio De Alimentos Esperanca Ltda - Me

ID: 323103387

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002100-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLEYNE DA SILVA ALMEIDA CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002100-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: CAROLEYNE DA SILVA ALMEIDA REC…

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Igor Alexander Alves Dias x Lm Guararema Ltda.

ID: 256125455

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDER ALVES DIAS

Polo Passivo:

LM GUARAREMA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES

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ALINY VAZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000839-37.2024.5.02.0373 : IGOR ALEXANDER ALVES DIAS : LM GUARAREMA LTDA…

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Igor Alexander Alves Dias x Lm Guararema Ltda.

ID: 256125487

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDER ALVES DIAS

Polo Passivo:

LM GUARAREMA LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINY VAZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000839-37.2024.5.02.0373 : IGOR ALEXANDER ALVES DIAS : LM GUARAREMA LTDA…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319572977

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000936-37.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000936-37.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FIL…

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Processo nº 0002905-27.2024.8.26.0619

ID: 307727625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002905-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA JABOR SCARDOELLI

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Processo 0002905-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001033-57.2024.8.26.0619) (processo principal 1001033-57.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.S.A. - Ciênc…

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