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Processo nº 1001033-74.2025.8.26.0699

ID: 312915128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

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Processo 1001033-74.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - N. - Vistos. A ação foi endereçada ao Juizado Especial. Desta forma, redistribua-se o feito ao Juiz…

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Processo nº 1000936-74.2025.8.26.0699

ID: 294946770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000936-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER FERNANDES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000936-74.2025.8.26.0699 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Vagner Fernandes Ribeiro - Vistos. Certifique a Serventia a tempestividade dos presentes Embargos à Execução. Int. - …

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Processo nº 1000160-74.2025.8.26.0699

ID: 280418802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000160-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. R. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE OLIVEIRA PERIM SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo de Oliveira Perim Sanches (OAB 424032/SP) Processo 1000160-74.2025.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. R. S. F. - Manifeste-se a parte requerente diante da ausênc…

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Processo nº 1001033-74.2025.8.26.0699

ID: 326051165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001033-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-74.2025.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - N. - Vistos, 1. 899 Negócios Ltda ingressou com ação de exibição de docu… Processo 1001033-74.2025.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - N. - Vistos, 1. 899 Negócios Ltda ingressou com ação de exibição de documentos com pedido de tutela de urgência em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA. Em síntese, alega a parte autora que é proprietária do veículo Mitsubish Pajero TR4 Flex, cor cinza, ano 2008, placa: DZI2764, o qual foi apreendido por agentes da Municipalidade-Ré há meses, sem que lhe tenham sido fornecidos documentos ou informações essenciais sobre a operação, tais como a localização do bem, a justificativa legal para a apreensão e os valores eventualmente acumulados a título de diárias ou encargos. A autora sustenta que, apesar das reiteradas tentativas,a Ré permanece inerte, negando-se a prestar esclarecimentos mínimos. É o relatório. DECIDO. Os elementos constantes dos autos demonstram, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado, especialmente diante da ausência de justificativa legal para a recusa da ré em fornecer documentos que dizem respeito diretamente à esfera jurídica da parte autora. Operigo de danotambém se evidencia, uma vez que a manutenção da situação de incerteza pode acarretar prejuízos patrimoniais e processuais à parte autora. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, por entender presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC e DETERMINO que o réu forneça à parte autora todas as informações e documentos relativos à apreensão de seu veículo Mitsubish Pajero TR4 Flex, cor cinza, ano 2008, placa: DZI2764, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência e extração de cópias e envio ao Ministério Público para providências. 2. Considerando a previsão legal da gratuidade processual em primeira instância em sede desta Justiça Especializada, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, se o caso, mediante a apresentação de documentos hábeis a corroborar a alegada hipossuficiência. 3. CITE-SE o réu para apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, por meio do Portal Eletrônico. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Intimem-se as partes e cite-se o requerido, com as advertências de praxe. 4. Após o decurso do prazo para contestação, com ou sem resposta, dar-se-á vista à parte autora para que diga em termos de prosseguimento. Não sendo produzidas mais provas, deverá o processo ser encaminhado para sentença. 6. Serve o presente como OFICIO e, querendo a parte interessada, poderá promover o protocolo junto ao requerido, por cautela, comprovando-se nos autos. Int. Salto de Pirapora, 14 de julho de 2025. - ADV: MARCIA GABRIELA DE ABREU (OAB 407634/SP)

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Ademir Ferreira Gomes x Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora

ID: 295941225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000187-74.2025.8.26.0699 (processo principal 1001345-89.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Ademir Ferreira Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA …

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Processo nº 1000451-74.2025.8.26.0699

ID: 293614217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000451-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VITORINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO FELIZARDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000451-74.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Vitorino de Oliveira - Vistos. Fls. 36/72: Mantenho a decisão de fls.34 por seus próprios fundamentos, en…

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Matheus Marum De Campos x Lucas Fernando Batista Nunes

ID: 326344746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Polo Passivo:

LUCAS FERNANDO BATISTA NUNES

Intimação

Advogados:

IAGO MACEDO SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-74.2025.8.26.0699 (processo principal 1000861-35.2025.8.26.0699) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Marum de Campos - Lucas Fernando Batista…

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Processo nº 1000645-74.2025.8.26.0699

ID: 293614209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000645-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON JOSé BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000645-74.2025.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Robson José Bezerra - Vistos. Determino ao Requerente a correção do cadastro processual para inclusão dos confrontantes, com end…

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Benedita De Góes Sabino x Banco Pan S.A.

ID: 331742303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000063-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE GóES SABINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000063-74.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita de Góes Sabino - BANCO PAN S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, de forma individual e específica, …

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Processo nº 1000742-74.2025.8.26.0699

ID: 310666918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000742-74.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. L. H. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000742-74.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.P. - - L.H.A.S. - Posto isso, no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRE…

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