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"1001033-86.2025.8.26.0210" - Resultados da Busca – Página 1 de 171

Processo nº 1001033-86.2025.8.26.0210

ID: 328330752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. V. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-86.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - J.V.B.P. - Vistos. Fls. 41/44: A declaração de pobreza constitui presunção relativa de hipossuficiência econômic… Processo 1001033-86.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - J.V.B.P. - Vistos. Fls. 41/44: A declaração de pobreza constitui presunção relativa de hipossuficiência econômica, a qual pode ser elidida mediante a existência de elementos nos autos que demonstrem a capacidade financeira da parte requerente. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a revogação do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas processuais em atraso para regular prosseguimento do feito. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Deverá o Requerente, no mesmo prazo, apresentar o comprovante de endereço atualizado. Int. - ADV: CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB 523870/SP)

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Processo nº 1001504-05.2025.8.26.0210

ID: 312447872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001504-05.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. G. S. M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA FACHINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-05.2025.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.G.S. - - M.C.S. - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 52, verifica-se que há…

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Joia Rahra Confeccoes Ltda x Kerolen Cristina Ribeiro Dos Santos

ID: 334227481

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000079-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOIA RAHRA CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

KEROLEN CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

SLOANE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000079-86.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1000839-86.2025.8.26.0210

ID: 297681093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000839-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. B. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-86.2025.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.T.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 64, no prazo legal. - ADV: …

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Processo nº 1000839-86.2025.8.26.0210

ID: 297680535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000839-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. B. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-86.2025.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.T.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 64, no prazo legal. - ADV: …

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Processo nº 0000284-86.2025.8.26.0210

ID: 303388933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000284-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000284-86.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EURIPEDES SERGIO DA SILVA - Intimação da parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação …

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Processo nº 1000839-86.2025.8.26.0210

ID: 279163236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000839-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. B. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daiana Landim Alves (OAB 299095/SP) Processo 1000839-86.2025.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. B. T. dos S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial d…

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Processo nº 1500098-86.2025.8.26.0210

ID: 293487937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500098-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. D. M. C.

Intimação

Advogados:

LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA CAVENAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500098-86.2025.8.26.0210 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.V.M.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da Defesa para ciência sobre laudos juntados…

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Processo nº 1001130-86.2025.8.26.0210

ID: 300411073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001130-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ABRãO NACLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001130-86.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Evandro Abrão Nacle - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada. …

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Processo nº 1000548-86.2025.8.26.0210

ID: 322454244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000548-86.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TORRES DE ANDRADE LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000548-86.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.V.A. - Ciência ao(à) advogado(a), Dr(a). Gabriela Torres de Andrade Lago, da liberação nos autos da res…

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