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Flavio Augusto Calixto e outros x Uniesp S/A

ID: 335783022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001034-46.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MAURICIO MENDONCA RODRIGUES VITOR FREITAS DE PAULA

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-46.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp S/A e outros - R…

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Flavio Augusto Calixto e outros x Uniesp S/A

ID: 292783087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001034-46.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MAURICIO MENDONCA RODRIGUES VITOR FREITAS DE PAULA

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001034-46.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp S/A e outros - R… Processo 1001034-46.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Flavio Augusto Calixto, Mauricio Mendonca Rodrigues e Vitor Freitas de Paula apresentaram Impugnação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial, com Parecer do Perito Contador. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Impugnação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar os valores indicados no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$2.844,97 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), individualmente, correspondendo 33,33% do total, em favor de Vitor Freitas de Paula, de Maurício Mendonça Rodrigues e de Flávio Augusto Calixto, TODOS crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundos de honorários advocatícios do processo nº 5002088-17.2021.8.13.0271. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Impugnação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

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Fernando Rodrigues De Paula e outros x Duckbill Franchising Ltda

ID: 278866440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-46.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DE PAULA THAIS FRANçA RAMOS

Polo Passivo:

DUCKBILL FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

THAIANA PASSOS PIOL

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RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

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LIANDRA SIBIEN MOREIRA

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JEAN BAZZONI

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EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

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CAROLINA BRAGANÇA CHAVES

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ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP), Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 257793/SP), Liandra Sibien Moreira (OAB 34026/ES), Thaiana Passos Pio…

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Fernando Rodrigues De Paula e outros x Duckbill Franchising Ltda

ID: 332923232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-46.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DE PAULA THAIS FRANçA RAMOS

Polo Passivo:

DUCKBILL FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

THAIANA PASSOS PIOL

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LIANDRA SIBIEN MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JEAN BAZZONI

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GRIFFO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CAROLINA BRAGANÇA CHAVES

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ADALBERTO GRIFFO JUNIOR

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Processo 0000091-46.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1053157-83.2023.8.26.0576) (processo principal 1053157-83.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Rodrigue…

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V. S. E. M. x S. C. C. E.

ID: 297918960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007214-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. S. E. M.

Polo Passivo:

S. C. C. E.

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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DOUGLAS MOSCARDINE PIRES

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Processo 0007214-02.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1001034-60.2018.8.26.0196) (processo principal 1001034-60.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.…

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J. De C. E M. A. A. x M. A. B. J.

ID: 302526319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-10.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. E M. A. A.

Polo Passivo:

M. A. B. J.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON

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Processo 0000412-10.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001034-24.2015.8.26.0145) (processo principal 1001034-24.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - J.…

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Processo nº 0004238-16.2024.8.26.0198

ID: 311023123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-16.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

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Processo 0004238-16.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001034-78.2023.8.26.0198) (processo principal 1001034-78.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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Processo nº 0004238-16.2024.8.26.0198

ID: 333033509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-16.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004238-16.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001034-78.2023.8.26.0198) (processo principal 1001034-78.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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Processo nº 0000220-29.2025.8.26.0646

ID: 335729425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-29.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE TALPO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PRETEL

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Processo 0000220-29.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1001034-34.2019.8.26.0646) (processo principal 1001034-34.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Denilse Ta…

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Andrea Carlos Da Cunha Pereira x São Paulo Previdência Spprev

ID: 316727312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000129-53.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLOS DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA SPPREV

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS NUNES

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JAIR LUCAS

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Processo 0000129-53.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001034-80.2020.8.26.0102) (processo principal 1001034-80.2020.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição interme…

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