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Processo nº 1001034-92.2023.4.01.3307

ID: 316530118

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001034-92.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

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JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DUILO SANTOS PADRE

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1001034-92.2023.4.01.3307 EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO D… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1001034-92.2023.4.01.3307 EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento bem como a data do pagamento e instituição bancária na qual será depositado o valor do ofício requisitório através do site do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 ou direcione a câmara do seu celular para o QR Code abaixo e, em "opões de pesquisa", escolha: A) "número do processo originário" / "estado: "BA - Bahia" ou B) "CPF/CNPJ da parte" Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até 60 (sessenta) dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE SETEMBRO Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE. Confirmada a implantação do benefício, os autos serão arquivados. SERVIDOR(A) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal). Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site ou o QR CODE abaixo e escolha a opção CPF, caso não saiba o número do seu processo https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1017718-92.2023.4.01.3307

ID: 278499748

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017718-92.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017718-92.2023.…

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Processo nº 1012189-92.2023.4.01.3307

ID: 278499576

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012189-92.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE JESUS RAIMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN WESDRA SILVA LOBO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012189-92.2023.…

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Processo nº 1009667-92.2023.4.01.3307

ID: 278499580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009667-92.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA SARMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009667-92.2023.…

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V. S. E. M. x S. C. C. E.

ID: 297918960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007214-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. S. E. M.

Polo Passivo:

S. C. C. E.

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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DOUGLAS MOSCARDINE PIRES

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Processo 0007214-02.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1001034-60.2018.8.26.0196) (processo principal 1001034-60.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.…

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J. De C. E M. A. A. x M. A. B. J.

ID: 302526319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-10.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. E M. A. A.

Polo Passivo:

M. A. B. J.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON

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Processo 0000412-10.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001034-24.2015.8.26.0145) (processo principal 1001034-24.2015.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - J.…

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Processo nº 0004238-16.2024.8.26.0198

ID: 311023123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-16.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

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Processo 0004238-16.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001034-78.2023.8.26.0198) (processo principal 1001034-78.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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Processo nº 0004238-16.2024.8.26.0198

ID: 333033509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-16.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

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Processo 0004238-16.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001034-78.2023.8.26.0198) (processo principal 1001034-78.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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Processo nº 1004623-92.2023.4.01.3307

ID: 304811368

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004623-92.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE GOMES REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEANDRO FERREIRA BENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004623-92.2023.4…

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Processo nº 0000220-29.2025.8.26.0646

ID: 335729425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-29.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE TALPO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PRETEL

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Processo 0000220-29.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1001034-34.2019.8.26.0646) (processo principal 1001034-34.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Denilse Ta…

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