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B. S. S. A. x P. I. E C. De A. De C. L.

ID: 305600707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001035-18.2000.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

P. I. E C. DE A. DE C. L.

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JACOPETTI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001035-18.2000.8.26.0506 (203/2000) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S. - P.I.C.A.C. e outros - Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de ordem de indisponibilid… Processo 1001035-18.2000.8.26.0506 (203/2000) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S. - P.I.C.A.C. e outros - Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada. Isso porque a possibilidade efetivação da referida medida, como meio atípico de execução, encontra-se em discussão no âmbito do Tema 44 - IRDR do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo submetida a julgamento a questão jurídica assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Na admissão do referido Incidente de Resolução de Demandas repetitivas houve a determinação de suspensão dos processos que digam respeito à possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por essa razão, tendo-se em vista a controvérsia instaurada acerca da possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens imóveis e a determinação de suspensão da efetivação da medida, de rigor o indeferimento do pedido apresentado, sem prejuízo do prosseguimento da execução e da reiteração do pedido, se o caso, após o julgamento do IRDR em questão. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP)

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Processo nº 0004845-18.2000.8.26.0506

ID: 319148642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004845-18.2000.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAGOINHA REMANUFATURA DE MOTORES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS REIS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004845-18.2000.8.26.0506 (2427/2000) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lagoinha Remanufatura de Motores Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos …

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Marcelo Greco Mariz x Oi Móvel S.A.

ID: 320430006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003316-60.2017.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GRECO MARIZ

Polo Passivo:

OI MÓVEL S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GRECO MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003316-60.2017.8.26.0152 (apensado ao processo 1001035-51.2016.8.26.0152) (processo principal 1001035-51.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcelo Greco Ma…

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Marlene Silveira Da Silva x Claro S/A

ID: 303375380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-49.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000091-49.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001035-05.2022.8.26.0067) (processo principal 1001035-05.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marlene Silveira da …

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Processo nº 0000241-05.2025.8.26.0646

ID: 324126400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000241-05.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DIAMANTINO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 0000241-05.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1001035-43.2024.8.26.0646) (processo principal 1001035-43.2024.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execuç…

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Processo nº 0000054-44.2025.8.26.0695

ID: 292850022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-44.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DOS S. K. L. DOS S. M. J. J. DE L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-44.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001035-27.2023.8.26.0695) (processo principal 1001035-27.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.J.J.L.S. - - K.L.S. - -…

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Marlene Silveira Da Silva x Claro S/A

ID: 293900796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-49.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000091-49.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001035-05.2022.8.26.0067) (processo principal 1001035-05.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marlene Silveira da …

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Jessica Oliveira Rama x Ruth Paula Da Silva

ID: 317667795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-34.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA OLIVEIRA RAMA

Polo Passivo:

RUTH PAULA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERA SILVIA VIVEIROS LEAL

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BERENICIO TOLEDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000264-34.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001035-63.2022.8.26.0177) (processo principal 1001035-63.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jessica Oli…

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C. R. B. De C. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300509662

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001035-82.2023.8.26.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. R. B. DE C. E. V. V. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARESTI BANA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001035-82.2023.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009610-38.2023.8.26.0405

ID: 302455588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009610-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO PANTALEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009610-38.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1001035-24.2023.8.26.0405) (processo principal 1001035-24.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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