Resultados para "1001035-71.2023.5.02.0363" – Página 1 de 165

Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 331214831

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL…

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Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 331214843

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL…

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Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 323318206

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL…

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Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 323318215

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL…

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Algerio Szulc e outros x Diwal Servicos Comerciais Ltda

ID: 280321480

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001423-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO

Polo Passivo:

DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1001423-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO RECLAMAD…

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Algerio Szulc e outros x Diwal Servicos Comerciais Ltda

ID: 280321527

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001423-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO

Polo Passivo:

DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1001423-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO RECLAMAD…

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Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 280260184

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUALI AUTOMACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a1f27 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, para deliberação ante: - Cálculos de liquidação apresentados pela 3ª reclamada em id> 69a1f60, havendo expressa concordância da parte autora; - 1ª e 2ª reclamadas condenadas solidariamente; - 3ª reclamada com responsabilidade subsidiária; - Informo, por oportuno, que a presente execução é DEFINITIVA. Mauá, data baixo Durval S. Rosa Jr - técnico judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Tendo em vista o acima certificado, sem mais delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados (ipca/selic rf ) pela 3ª reclamada (subsidiária), para fixar o quantum debeatur em R$ 491.100,50, sendo R$ 489.039,95 o valor do principal e R$ 2.060,55 referentes aos juros, vigentes em 30/05/2025. Fixo em R$ 357,29 o valor do INSS, referente a cota parte de responsabilidade do reclamante e R$ 1.869,60 a cota da reclamada. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária da parte reclamante será descontada de seu crédito, com o devido repasse ao órgão competente. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, uma vez que a base de cálculo, apurada nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Honorários Advocatícios pelas reclamadas, no importe de R$ 24.555,02. Honorários Periciais da fase cognitiva (perito: Salim A. Chebib Netto) pelas reclamadas, no valor de R$ 4.000,00. Custas fixadas em sentença, no valor de R$ 160,00 em 07/05/2024. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, fazendo uso do poder de livre direção do processo (artigo 765 da CLT), determino seja a 1ª e 2ª reclamadas - condenação solidária - intimadas para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverão apresentar planilha de atualização referente ao depósito efetuado, para conferência quanto ao correto recolhimento. A 3ª reclamada é subsidiariamente responsável pela satisfação do crédito do autor, razão pela qual, caso transcorra in albis o prazo assinalado para que a 1ª e 2ª rés procedam ao pagamento e, cumulativamente, diligência malograda ou insuficiente junto ao Sisbajud/BacenJud revele sua insuficiência patrimonial, restará autorizado o avanço da execução contra a 3ª ré. Nessa hipótese, será esta reclamada intimada a efetuar o pagamento da condenação também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os termos do artigo 523, §1º, do NCPC ao Processo Laboral, haja vista a inexistência de lacuna na CLT no pertinente. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Intimem-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME NUNES

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Jose Guilherme Nunes e outros x Companhia Ultragaz S A e outros

ID: 280260205

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME NUNES SALIM ABDALLA CHEBIB NETTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A INST-QUALI AUTOMACAO LTDA M. P. DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001035-71.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: JOSE GUILHERME NUNES RECLAMADO: INST-QUALI AUTOMACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a1f27 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, para deliberação ante: - Cálculos de liquidação apresentados pela 3ª reclamada em id> 69a1f60, havendo expressa concordância da parte autora; - 1ª e 2ª reclamadas condenadas solidariamente; - 3ª reclamada com responsabilidade subsidiária; - Informo, por oportuno, que a presente execução é DEFINITIVA. Mauá, data baixo Durval S. Rosa Jr - técnico judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Tendo em vista o acima certificado, sem mais delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados (ipca/selic rf ) pela 3ª reclamada (subsidiária), para fixar o quantum debeatur em R$ 491.100,50, sendo R$ 489.039,95 o valor do principal e R$ 2.060,55 referentes aos juros, vigentes em 30/05/2025. Fixo em R$ 357,29 o valor do INSS, referente a cota parte de responsabilidade do reclamante e R$ 1.869,60 a cota da reclamada. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária da parte reclamante será descontada de seu crédito, com o devido repasse ao órgão competente. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, uma vez que a base de cálculo, apurada nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Honorários Advocatícios pelas reclamadas, no importe de R$ 24.555,02. Honorários Periciais da fase cognitiva (perito: Salim A. Chebib Netto) pelas reclamadas, no valor de R$ 4.000,00. Custas fixadas em sentença, no valor de R$ 160,00 em 07/05/2024. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, fazendo uso do poder de livre direção do processo (artigo 765 da CLT), determino seja a 1ª e 2ª reclamadas - condenação solidária - intimadas para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverão apresentar planilha de atualização referente ao depósito efetuado, para conferência quanto ao correto recolhimento. A 3ª reclamada é subsidiariamente responsável pela satisfação do crédito do autor, razão pela qual, caso transcorra in albis o prazo assinalado para que a 1ª e 2ª rés procedam ao pagamento e, cumulativamente, diligência malograda ou insuficiente junto ao Sisbajud/BacenJud revele sua insuficiência patrimonial, restará autorizado o avanço da execução contra a 3ª ré. Nessa hipótese, será esta reclamada intimada a efetuar o pagamento da condenação também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os termos do artigo 523, §1º, do NCPC ao Processo Laboral, haja vista a inexistência de lacuna na CLT no pertinente. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Intimem-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ULTRAGAZ S A

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Algerio Szulc e outros x Diwal Servicos Comerciais Ltda

ID: 260291540

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001423-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO

Polo Passivo:

DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001423-71.2023.5.02.0363 : JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO : DIWAL SERVICOS COMERC…

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Algerio Szulc e outros x Diwal Servicos Comerciais Ltda

ID: 260291553

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001423-71.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO

Polo Passivo:

DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001423-71.2023.5.02.0363 : JENNIFER LORENA DA MOTA SEVERINO : DIWAL SERVICOS COMERC…

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