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Processo nº 0000287-09.2024.8.26.0232

ID: 292393872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000287-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON APARECIDO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0000287-09.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Nilton Aparecido Camargo - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardarão na fila de…

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Processo nº 0000287-09.2024.8.26.0232

ID: 292393049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000287-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON APARECIDO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-09.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Nilton Aparecido Camargo - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardarão na fila de…

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Processo nº 0000481-09.2024.8.26.0232

ID: 328576727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000481-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE AHMED BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

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Processo 0000481-09.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Michelle Ahmed Batista - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardar…

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Cristiano José Vieira De Camargo x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 279059995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO JOSé VIEIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KÉSSIA OLIVEIRA SOUZA PEREIRA

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HÉRICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Késsia Oliveira Souza Pereira (OAB 433129/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR) Processo 1000939-09.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano José Vieira de Camargo - Reqdo: Aymoré…

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Processo nº 0000481-09.2024.8.26.0232

ID: 332006465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000481-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE AHMED BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000481-09.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Michelle Ahmed Batista - Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO este incidente de RPV…

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Processo nº 1001036-11.2023.8.26.0081

ID: 317775579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001036-11.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2023.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Rodrigo Batista Lopes - Proc. 1001036-11.2023.8.26.0081 - 2023/000409 Vistos. Reitere-se a solicitação ju…

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 297950041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Manifest…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/Sp x Fj Batista Pecas E Servicos

ID: 332218991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001036-09.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

FJ BATISTA PECAS E SERVICOS

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELE SARTI GARCES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-09.2024.8.26.0232 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Fj Batista Pec… Processo 1001036-09.2024.8.26.0232 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Fj Batista Pecas e Servicos - Vistos. Verifica-se, por análise dos autos, que a parte requerida, ao apresentar sua contestação (fls. 103-137), formulou também pedido reconvencional, incluindo em suas preliminares o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, com o intuito de evitar nulidade e de promover a regularidade processual, chamo o feito à ordem para apreciar o pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida/reconvinte. A parte reconvinte, FJ Batista Peças e Serviços, pessoa jurídica de direito privado, pleiteou a concessão da justiça gratuita. Embora alegue encontrar-se em dificuldades financeiras, com inadimplência em diversos estabelecimentos bancários e com protestos, não trouxe aos autos documentação comprobatória de sua efetiva hipossuficiência. É cediço que, para as pessoas jurídicas, a concessão do benefício da gratuidade da justiça não opera pela simples declaração de carência, mas exige comprovação cabal e robusta da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com entendimento fixado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".Isso significa que, para obter a gratuidade da justiça, uma pessoa jurídica, seja ela com ou sem fins lucrativos, precisa comprovar sua hipossuficiência. A alegação de dificuldades financeiras, sem a juntada de balanços, demonstrações de resultados, extratos bancários detalhados, declarações de imposto de renda da pessoa jurídica e/ou de seus sócios que revelem a insuficiência de recursos para o custeio do processo, é insuficiente para afastar a presunção de capacidade econômica da empresa. Ademais, ao analisar o conteúdo econômico da presente demanda de busca e apreensão, que tem como objeto um veículo cujo valor de mercado é expressivo (aproximadamente R$ 200.000,00 duzentos mil reais, conforme valor original do financiamento na inicial), a mera alegação de dificuldades não aponta, por si só, para uma situação de hipossuficiência extrema que justifique a concessão do benefício. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Revisão de Contrato Contrato Bancário Financiamento de veículo Justiça Gratuita Indeferimento Insurgência que não prospera Agravante que possui rendimentos mensais razoáveis Obtenção de financiamento para aquisição de veículo de alto valor Prestações devidas em quantia considerável - Condição econômica que se mostra suficiente para arcar com o valor das custas processuais Inexistência de gastos e despesas extraordinárias no custeio de sua subsistência - Presunção de hipossuficiência que não desonera o Requerente da comprovação do seu estado de necessidade - Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22749006720228260000 SP 2274900-67.2022.8.26 .0000, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 28/11/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2022) (GN). É importante ressaltar que a gratuidade de justiça é um benefício custeado por toda a sociedade, devendo ser concedido apenas àqueles que, de fato, comprovem a real necessidade, evitando-se o uso indiscriminado que onera o erário público. Diante da ausência de comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, e considerando o valor do bem envolvido na lide, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte requerida/reconvinte. A reconvenção, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, configura-se como uma ação do réu contra o autor no mesmo processo, de modo a ampliar o objeto litigioso para que o julgador examine não apenas a pretensão inicial, mas também a pretensão formulada pelo réu. Por ser uma demanda autônoma, ainda que conexa e processada nos mesmos autos, a reconvenção está sujeita ao recolhimento de custas processuais, salvo se o reconvinte for beneficiário da justiça gratuita. Conforme o exposto, o pedido de justiça gratuita da parte reconvinte foi indeferido. Assim, para que a reconvenção seja processada, faz-se necessário o recolhimento das custas processuais devidas. Dessa forma, intime-se a parte reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não apreciação do pedido reconvencional e seu consequente cancelamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil: a) atribua valor da causa à reconvenção; e b) recolha as custas correspondentes ao pleito reconvencional Após o decurso do prazo, cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora-reconvinda para se manifestar sobre a reconvenção e, em seguida, a requerida-reconvinte para se manifestar em réplica. Não atendido o comando judicial, proceda-se ao cancelamento da distribuição da reconvenção e intimem-se as partes para se manifestar sobre a especificação de provas. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do processo. Intimem-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), DANIELE SARTI GARCES (OAB 82996/RS)

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Sivaldino Alves x Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas - Cinaap

ID: 295247335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-09.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIVALDINO ALVES

Polo Passivo:

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CINAAP

Intimação

Advogados:

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVAN SANTOS CHIARELLI

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Processo 0000248-09.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001036-74.2023.8.26.0060) (processo principal 1001036-74.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sivaldino Alves - Círculo N…

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Processo nº 0000158-97.2025.8.26.0028

ID: 293442717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - Expeça-se mandado d…

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