Resultados para "1001036-27.2024.8.26.0420" – Página 1 de 155

Banco Do Brasil S/A x José Carlos De Oliveira Junior e outros

ID: 332132348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTADORA OLIVEIRA - OLIVEIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRYEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Transportadora Oliveira - Oliveira Ltda. - - José Carlos de Oliveira Junior - Vistos. Tra… Processo 1001036-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Transportadora Oliveira - Oliveira Ltda. - - José Carlos de Oliveira Junior - Vistos. Trata-se deExceção de Pré-Executividadeoposta por TRANSPORTADORA OLIVEIRA-OLIVEIRA LTDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se alega anulidade do título executivo extrajudicialpor ausência de assinatura digital válida, sustentando que o contrato bancário apresentado não atende aos requisitos daMedida Provisória nº 2.200-2/2001e doart. 784, III, do CPC (fls. 113/119). O Excepto apresentouimpugnação, defendendo a validade do contrato, afirmando que a assinatura digital foi realizada por meio de aplicativo bancário, com autenticação segura e rastreável, conforme os padrões tecnológicos adotados pela instituição financeira (fls. 126/162). Manifestação do excipiente acerca dos documentos apresentados (fls. 166/169). É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é cabível para arguição de matérias de ordem pública, notadamente aquelas que possam ser conhecidas de ofício e que não demandem dilação probatória, como é o caso da validade formal do título executivo. No mérito,não assiste razão à parte executada. A jurisprudência consolidada doSuperior Tribunal de Justiça(RECURSO ESPECIAL Nº 2159442 - PR (2024/0267355-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI) tem reconhecido avalidade de assinaturas eletrônicas realizadas fora do padrão ICP-Brasil, desde que o meio utilizado assegure a autenticidade, integridade e autoria do documento, nos termos doart. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001. [...]Negar a validade de assinaturas eletrônicas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as atuais demandas tecnológicas e jurídicas - RESP nº 2159442. Ademais, com a entrada em vigor daLei nº 14.620/2023, que alterou o art. 784 do CPC, passou-se a admitir expressamente como título executivo extrajudicial os contratos assinados eletronicamente,ainda que sem a presença de testemunhas, desde que a integridade do documento seja garantida por provedor de assinatura. No caso dos autos, o contrato de fls. 70/85 foi firmado por meio de plataforma digital do próprio banco, com autenticação por credenciais pessoais do correntista, o que conferepresunção de validade e segurança jurídicaao instrumento. Não se verifica, portanto, vício formal capaz de afastar a executividade do título. Ante o exposto, rejeito aExceção de Pré-Executividade, determinando o regular prosseguimento da execução. Considerando que o executado compareceu voluntAriamente aos autos, preclusa a decisão, concedo o prazo de 03 para pagamento do débito (Art. 829, do CPC) e 15 dias para apresentação de embargos (Art. 915, do CPC). Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), MARCELO ADRYEL DIAS (OAB 311027/SP), MARCELO ADRYEL DIAS (OAB 311027/SP)

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Processo nº 1000745-27.2024.8.26.0420

ID: 293329729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000745-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA R DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NYERE MAGNA APARECIDA HULSHOF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000745-27.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - VILMA, registrado civilmente como Vilma Aparecida R dos Santos - Diante da certidão de mandado cumprido negativo, manifeste-…

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Processo nº 1000357-27.2024.8.26.0420

ID: 331541635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000357-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000357-27.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Roseli Aparecida Vieira da Silva - Vistos. HOMOLOGO os laudos periciais de fls. 137/139 e 151/161, para que pr…

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Ana Paula Alves Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 295897774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-27.2024.8.26.0420 (processo principal 1000959-52.2023.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Paula Alves Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São P…

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Processo nº 1000648-27.2024.8.26.0420

ID: 325271477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000648-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000648-27.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rvm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando a juntada de novo documento, em respeito aos P…

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Processo nº 1500350-98.2024.8.26.0574

ID: 292787047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500350-98.2024.8.26.0574

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO LEONEL BORBA

Intimação

Advogados:

LEDE DE CAMPOS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500350-98.2024.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO LEONEL BORBA - Vistos. Diante do comparecimento do réu para advertência e cu…

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Ana Paula Alves Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310654005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-27.2024.8.26.0420 (processo principal 1000959-52.2023.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Paula Alves Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São P…

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Processo nº 1000163-27.2024.8.26.0420

ID: 309910585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAIDE DA SILVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000163-27.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Naide da Silveira Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença movida por Naide da Silveira B…

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Processo nº 1001036-11.2023.8.26.0081

ID: 317775579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001036-11.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2023.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Rodrigo Batista Lopes - Proc. 1001036-11.2023.8.26.0081 - 2023/000409 Vistos. Reitere-se a solicitação ju…

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Ana Paula Alves Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 321082270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000287-27.2024.8.26.0420 (processo principal 1000959-52.2023.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Paula Alves Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São P…

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