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Roberto De Lima Jesus x Prudential Do Brasil Seguros De Vida S.A.

ID: 338190000

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-29.2020.5.02.0018

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE LIMA JESUS

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO

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PAMELA TAIS AZEVEDO BEZERRA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

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GEOVANE SUZART MASCARENHAS

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THAIS RODRIGUES

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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BIANCA ULIVIERI

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DIOGO JOSE DA SILVA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-29.2020.5.02.0018 RECLAMANTE: ROBERTO DE LIMA JESUS RECLAMADO: PR…

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Renato Felix Pereira Otero e outros x União Federal (Agu)

ID: 316347113

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000163-29.2020.5.02.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO ROSA MARIA DA SILVA JAVERA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000163-29.2020.5.02.0018 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES…

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R.M.D.S.J. x União Federal (Agu)

ID: 338290535

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011484-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R.M.D.S.J.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011484-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSA MARIA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1011484-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSA MARIA DA SILVA JAVERA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162025b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24566/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1011484-42.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000163-29.2020.5.02.0018 – 18ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ROSA MARIA DA SILVA JAVERA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10047081, cujo momento de apresentação foi 23/07/2025;há requisição de pequeno valor Id 193a6a7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ac441e4, homologado pela Decisão Id d25bf07;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id bde0b7a);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 89.912,68, em 01/07/2025, sendo: R$ 26.854,41 de principal, R$ 58.746,14 de juros sobre o principal e R$ 4.312,13 de INSS cota reclamada. São Paulo, 28 de julho de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 89.912,68, em 01/07/2025, sendo: R$ 26.854,41 de principal,R$ 58.746,14 de juros sobre o principal eR$ 4.312,13 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 26.005,65 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1011484-42.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000163-29.2020.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1011484-42.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000163-29.2020.5.02.0018). São Paulo, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.S.J.

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Processo nº 1001036-11.2023.8.26.0081

ID: 317775579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001036-11.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2023.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Rodrigo Batista Lopes - Proc. 1001036-11.2023.8.26.0081 - 2023/000409 Vistos. Reitere-se a solicitação ju…

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I. S. O. F. x T. R. O. F.

ID: 335170127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011579-41.2018.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. S. O. F.

Polo Passivo:

T. R. O. F.

Intimação

Advogados:

JEANE FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE FREITAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011579-41.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1001036-59.2018.8.26.0348) (processo principal 1001036-59.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.O.F. - T.R.O.F. - Certid…

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 297950041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

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JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

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Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Manifest…

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Sivaldino Alves x Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas - Cinaap

ID: 295247335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-09.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIVALDINO ALVES

Polo Passivo:

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CINAAP

Intimação

Advogados:

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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EDERVAN SANTOS CHIARELLI

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Processo 0000248-09.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001036-74.2023.8.26.0060) (processo principal 1001036-74.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sivaldino Alves - Círculo N…

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Processo nº 0000158-97.2025.8.26.0028

ID: 293442717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

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HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - Expeça-se mandado d…

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 312930263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Vistos. …

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 292924102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Expeça-s…

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