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Processo nº 1001036-97.2024.8.11.0079

ID: 256255006

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-97.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001036-97.2024.8.11.0079. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001036-97.2024.8.11.0079. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: ANA CARLA MENDES VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ADRIANO FERREIRA DA SILVA, JOAO ROBERTO DO PRADO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito proveniente de cédula de crédito bancário emitidas pelo (a) executado (a) em seu favor. Recebida a inicial, citou-se os executados/avalistas ANA CARLA MENDES VASCONCELOS DE OLIVEIRA (citada – penhora de semoventes – ID 170671260), ADRIANO FERREIRA DA SILVA (citado – penhora de semoventes – ID 170684593) e JOÃO ROBERTO DO PRADO (citado – sem penhora – ID 170851691). Decorrido o tríduo legal, realizou-se a penhora de semoventes de propriedade dos codevedores ANA CARLA MENDES VASCONCELOS DE OLIVEIRA e ADRIANO FERREIRA DA SILVA. A parte exequente requer a remoção dos semoventes penhorados (ID 173558828). É o relatório. Decido. CERTIFIQUE a Secretaria o transcurso do prazo para os executados apresentarem embargos à execução. Outrossim, acaso transcorrido in albis o prazo para embargos, DEFIRO desde já o pedido formulado pelo credor na petição de ID 173558828, com fulcro no art. 840, II, § 1º do CPC. Nesse sentido, a norma processual civil estabelece que: "Art. 840. Serão preferencialmente depositados: (...) II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; (..) § 1º No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. § 2º Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente." Da exegese do dispositivo supracitado, entendo que é cabível a remoção dos semoventes e, considerando a inexistência de depositário judicial nesta Comarca, os bens ficarão em poder do exequente. Com efeito, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO dos semoventes penhorados e avaliados por oficial de justiça. Cumpra-se independentemente do local em que forem encontrados, devendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça responsável pela diligência indicar eventuais marcas do gado e/ou outras características relevantes. Ato contínuo, promova-se depósito do gado em mãos do depositário indicado pela instituição financeira. Ressalta-se que o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça deverá valer-se de todas as suas prerrogativas legalmente previstas para o fiel cumprimento do ato, bem como poderá valer-se de reforço policial, se necessário. Saliento que o exequente/depositário deverá acompanhar a diligência e providenciar os meios necessários para transporte dos animais, arcando com as despesas correspondentes e indicando o endereço do depósito. INTIME-SE o exequente para recolher as despesas de locomoção no prazo de 05 (cinco) dias. Concomitantemente, OFICIE-SE o INDEA/MT - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para bloqueio dos semoventes penhorados e restrição de emissão de nota fiscal para venda. Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Oportunamente, façam-me os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza Substituta

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Processo nº 1001618-97.2024.8.11.0079

ID: 318344085

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001618-97.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA NAYARA NARDES FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001618-97.2024.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Aposentadoria Rural (Art. 48/51), A…

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Processo nº 1000648-97.2024.8.11.0079

ID: 260140910

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000648-97.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000648-97.2024.8.11.0079. Vistos. No caso dos autos, verifico que a Defensoria Pública já representa a par…

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Processo nº 1001036-11.2023.8.26.0081

ID: 317775579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001036-11.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-11.2023.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Rodrigo Batista Lopes - Proc. 1001036-11.2023.8.26.0081 - 2023/000409 Vistos. Reitere-se a solicitação ju…

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 297950041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Manifest…

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Sivaldino Alves x Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas - Cinaap

ID: 295247335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-09.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIVALDINO ALVES

Polo Passivo:

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CINAAP

Intimação

Advogados:

FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVAN SANTOS CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000248-09.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001036-74.2023.8.26.0060) (processo principal 1001036-74.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sivaldino Alves - Círculo N…

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Processo nº 0000158-97.2025.8.26.0028

ID: 293442717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - Expeça-se mandado d…

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 312930263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Vistos. …

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M. P. B. S. x M. N. S.

ID: 292924102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. S.

Polo Passivo:

M. N. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-97.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001036-73.2023.8.26.0028) (processo principal 1001036-73.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.S. - M.N.S. - Expeça-s…

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Processo nº 0000487-49.2024.8.26.0415

ID: 321086211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000487-49.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICRO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE SOUZA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROMEU AITH FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000487-49.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001036-13.2022.8.26.0415) (processo principal 1001036-13.2022.8.26.0415) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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