Resultados para "1001037-14.2024.8.26.0484" – Página 1 de 151

Lara Soares De Oliveira Moraes x Fgk Vigilância E Segurança Ltda

ID: 304367661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001037-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

FGK VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-14.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lara Soares de Oliveira Moraes - Fgk Vigilância e Segurança Ltda e outro - Vistos. Indefiro a inclusão da empresa… Processo 1001037-14.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lara Soares de Oliveira Moraes - Fgk Vigilância e Segurança Ltda e outro - Vistos. Indefiro a inclusão da empresa apontada às fls. 125/128. Pretende a parte autora/exequente a inclusão da empresa informada com o fim de promover a citação para o pagamento do débito apontado na exordial e posterior realização de pesquisas, na ausência do pagamento, visando localizar a existência de eventuais valores e/ou patrimônio para que se alcance a satisfação do crédito executado. Entretanto, o posicionamento mais recente do STJ se firma no sentido de que, nesses casos, exige-se prévia desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. PATRIMÔNIO. TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015.2. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente. (STJ - REsp: 1864620 SP 2019/0257849-7, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 12/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2023) (grifos aditados) Portanto, em prosseguimento, requeira a parte exequente o que for de seu interesse. Intime-se. - ADV: JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), NATHALIE MARQUES DE MORAES (OAB 295131/SP), LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP), NATHALIE MARQUES DE MORAES (OAB 295131/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Paulo Antonio Costa Junior

ID: 322598350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500393-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO COSTA JUNIOR

Entrados

Advogados:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1500393-14.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento x Vera Lucia De Oliveira

ID: 332468102

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002201-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002201-14.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcos Vinicius Romualdo Da Paz e outros

ID: 325349820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500393-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS ROMUALDO DA PAZ PAULO ANTONIO COSTA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500393-14.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000967-14.2024.8.26.0484

ID: 326502186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000967-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000967-14.2024.8.26.0484/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ademir Teixeira de Souza - Intime-se pessoalmente o requerente. - ADV: FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOC…

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Processo nº 0000967-14.2024.8.26.0484

ID: 293308154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000967-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CEZAR SERAFIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000967-14.2024.8.26.0484/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Antonio Cezar Serafin - Manifeste-se a parte requerente sobre a petição e documentos de fls. 28/31. …

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Vera Lucia De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 308012592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002201-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002201-14.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia de Oliveira - Banco Agibank S.a - Ao apelado para que apresente as contrarrazões no prazo de …

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Processo nº 1001813-14.2024.8.26.0484

ID: 295838257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001813-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE CRISTINA CONSTANTINO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001813-14.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dayane Cristina Constantino de Melo - Sobre os resultados das pesquisas nos Sistemas Sisbajud (fls. 32/48) e…

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Processo nº 1000455-14.2024.8.26.0484

ID: 300978312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000455-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON RIBEIRO DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-14.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Ribeiro de Novaes - Vistos. Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais no prazo de 05…

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Paulo Antonio Lopes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 330222427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-14.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-14.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Antonio Lopes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Face ao contido na certidão de fls. 466, aguarde-se pelo pra…

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