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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295881687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295881745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295275516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Processo nº 1001037-43.2025.8.26.0366

ID: 304027741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001037-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON VITORINO DA SILVA GERATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE SELOS LTDA EPP MARIA DO SOCORRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-43.2025.8.26.0366 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gerate… Processo 1001037-43.2025.8.26.0366 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Geratec Industria e Comercio de Selos Ltda Epp - - Maria do Socorro Silva - - Edson Vitorino da Silva - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias. Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. Esclareça, ainda, os termos em que prestada a assistência por advogado particular, comprovando eventual exercício da advocacia pro bono. Quanto à alegação de hipossuficiência da autora pessoa jurídica de direito privado, não existe mais dúvida que também pode ser beneficiária da assistência judiciária, a teor do artigo 98 do CPC. No entanto, há requisitos necessários para a concessão. De acordo com a Súmula n. 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente pessoa jurídica deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de cancelamento da distribuição: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da empresa, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Tudo no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Intime-se. - ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP)

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Processo nº 4000180-43.2025.8.26.0366

ID: 311452118

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 4000180-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE SANT ANA XAVIER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR

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Processo 4000180-43.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 27/06/2025.

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 332410974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Apresen…

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 319356489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Por der…

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 319356634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-13.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Por der…

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Processo nº 2203210-70.2025.8.26.0000

ID: 315904411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2203210-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DE A. D. DE A. O.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2203210-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000164-43.2025.8.26.0366

ID: 292187614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000164-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENE DO CARMO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000164-43.2025.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.S. - DISPOSITIVO 1. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO. Anote-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça …

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