Resultados para "1001038-03.2023.5.02.0015" – Página 1 de 171

Marcelo Silva De Souza Do Amaral e outros x Marcelo Silva De Souza Do Amaral e outros

ID: 255653001

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001038-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA DE SOUZA DO AMARAL PEPSICO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MARCELO SILVA DE SOUZA DO AMARAL PEPSICO DO BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

ELIANA SÃO LEANDRO NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-03.2023.5.02.0015 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 4 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Renam Pietro Marques De Oliveira x Forca E Apoio Seguranca Privada Ltda - Epp e outros

ID: 322545557

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001814-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENAM PIETRO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001814-03.2023.5.02.0015 AUTOR: RENAM PIETRO MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: F…

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Renam Pietro Marques De Oliveira x Forca E Apoio Seguranca Privada Ltda - Epp e outros

ID: 280859150

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001814-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAM PIETRO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001814-03.2023.5.02.0015 AUTOR: RENAM PIETRO MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: F…

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Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros x Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros

ID: 338953487

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001135-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Polo Passivo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) …

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Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros x Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros

ID: 338953714

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001135-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Polo Passivo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) …

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Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros x Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros

ID: 325610484

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001135-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Polo Passivo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28dd48b proferida nos autos. ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) Recorrente: Advogado(s): 2. SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) Recorrido: Advogado(s): JOSEFINA LOYOLA MARIANA DOS ANJOS RAMOS (SP291941) RECURSO DE: GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 6703211,a932e00; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id bc48710). Regular a representação processual (Id 062fa8d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9a93a65. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - JOSEFINA LOYOLA

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Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros x Ge Water & Process Technologies Do Brasil Ltda. e outros

ID: 325610540

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001135-03.2023.5.02.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Polo Passivo:

GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. JOSEFINA LOYOLA SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 RECORRENTE: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSEFINA LOYOLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28dd48b proferida nos autos. ROT 1001135-03.2023.5.02.0015 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) Recorrente: Advogado(s): 2. SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) Recorrido: Advogado(s): JOSEFINA LOYOLA MARIANA DOS ANJOS RAMOS (SP291941) RECURSO DE: GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 6703211,a932e00; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id bc48710). Regular a representação processual (Id 062fa8d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 9a93a65. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - JOSEFINA LOYOLA

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L. R. Da S. x J. P. Da S.

ID: 307431413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001369-38.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LARYSSA FRESNEDA NUNES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001369-38.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1001038-39.2023.8.26.0191) (processo principal 1001038-39.2023.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0002477-35.2024.8.26.0299

ID: 311191254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002477-35.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002477-35.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001038-69.2024.8.26.0299) (processo principal 1001038-69.2024.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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Processo nº 0001915-14.2019.8.26.0586

ID: 306209314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001915-14.2019.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001915-14.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 1001038-28.2017.8.26.0586) (processo principal 1001038-28.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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