Resultados para "1001039-46.2022.5.02.0007" – Página 1 de 156

Nelson Luis Lemos x Departamento Estadual De Transito

ID: 329765786

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000360-46.2022.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LUIS LEMOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Notificação

Advogados:

FATIMA REGINA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000360-46.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: NELSON LUIS LEMOS RECLAMADO: DEPART…

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Junior Mayole x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329903152

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-46.2022.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR MAYOLE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-46.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: JUNIOR MAYOLE RECLAMADO: FUNDACAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-46.2022.5.02.0007 RECLAMANTE: JUNIOR MAYOLE RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9671267 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO Vistos, etc. Apresentados cálculos de liquidação em impugnação pela ré às fls. 450/476, o(a) autor(a) manifestou concordância. Dispensada a verificação dos cálculos pela Secretaria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Provimento GP nº 01/2024. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 455/476 - ID abe3ed9, para fixar o crédito bruto do reclamante em R$ 13.052,53 (composto de R$ 10.248,56 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até novembro/21, e R$ 2.803,97 de juros apurados nos termos da OJ nº 07 do Tribunal Pleno do TST até novembro/21 e taxa Selic a partir de dezembro/2021, nos termos da EC nº 113), atualizado até 01/05/25 e reajustável pela taxa Selic por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 891,30 (composto de R$ 689,86 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 201,44 de juros de mora), atualizado e reajustável da mesma forma que o principal. Honorários de sucumbência - 10% devidos pela reclamada: R$ 1.394,38, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 3.023,81 a cargo da ré e R$ 648,20 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação (R$ 10.035,09), bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados (59 meses), não há recolhimentos fiscais. Intime-se a ré nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeçam-se ofícios para requisições de pequeno valor, nos termos do Provimento GP nº 03/2023, observados os requisitos dispostos no art. 4º. Nos termos do art. 12 do Provimento GP nº 03/2023, deverão ser expedidas requisições individuais por beneficiário, e os valores devidos a terceiros (honorários periciais, sucumbenciais, e assistenciais, assim como contribuições fiscais e previdenciárias cotas empregado e empregador) deverão ser cobrados por requisitório autônomo e não se somam ao crédito do exequente para fins de classificação do requisitório de pequeno valor. O(s) requisitório(s) deve(m) ser expedido(s) com os valores atualizados da execução. Após, encaminhem-se por Oficial de Justiça à Entidade devedora, que deverá cumprir a requisição no prazo de 60 dias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR MAYOLE

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Processo nº 0000224-42.2023.8.26.0418

ID: 308773238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-42.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO

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Processo 0000224-42.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1001039-32.2017.8.26.0418) (processo principal 1001039-32.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Flora - Valdir Batista do Nascimento - V…

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Processo nº 0000224-42.2023.8.26.0418

ID: 321092754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-42.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000224-42.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1001039-32.2017.8.26.0418) (processo principal 1001039-32.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Flora - Valdir Batista do Nascimento - V…

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Processo nº 0000224-42.2023.8.26.0418

ID: 321180468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-42.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000224-42.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1001039-32.2017.8.26.0418) (processo principal 1001039-32.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Flora - Valdir Batista do Nascimento - V…

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Processo nº 0001272-04.2024.8.26.0288

ID: 298276227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001272-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIO MOYSES NETO

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Processo 0001272-04.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001039-24.2023.8.26.0288) (processo principal 1001039-24.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.N. - Au…

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Processo nº 0000425-43.2025.8.26.0651

ID: 304517789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000425-43.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000425-43.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001039-02.2023.8.26.0651) (processo principal 1001039-02.2023.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - J…

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Processo nº 0000224-42.2023.8.26.0418

ID: 313214700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-42.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000224-42.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1001039-32.2017.8.26.0418) (processo principal 1001039-32.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Flora - Valdir Batista do Nascimento - V…

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C. F. G. x F. Do E. De S. P.

ID: 319785158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001270-34.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. F. G.

Polo Passivo:

F. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIO MOYSES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001270-34.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001039-24.2023.8.26.0288) (processo principal 1001039-24.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.F.G. - F…

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P. P. x T. S. R.

ID: 296410820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002150-85.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. P.

Polo Passivo:

T. S. R.

Intimação

Advogados:

LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OCLAIR MASSOLA

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ANDRÉ DE CARVALHO

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Processo 0002150-85.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001039-54.2021.8.26.0236) (processo principal 1001039-54.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.P. - T.S.R. - Manifeste…

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