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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Antônio Mariano De Souza

ID: 293005823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001040-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

ANTôNIO MARIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-15.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antônio Mariano de Souza - Vistos. Tendo em visto a nature…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Antônio Mariano De Souza

ID: 329749111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001040-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

ANTôNIO MARIANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-15.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antônio Mariano de Souza - Vistos. Fls. 181/182: Considera… Processo 1001040-15.2024.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antônio Mariano de Souza - Vistos. Fls. 181/182: Considerando a manifestação da parte autora,Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informando o desinteresse na realização de audiência de conciliação, e tendo em vista oprincípio da indisponibilidade do interesse público, que rege a atuação da Administração Pública, a designação de audiência para tentativa de autocomposição se mostra, no presente caso, medida inadequada. Vejamos: A Fazenda Pública, em regra, não possui livre disposição sobre o crédito público, sendo vedada a realização de transação que implique em renúncia de receita sem expressa autorização legal. Dessa forma, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual,deixo de designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP)

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Luís Carlos Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 296223532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000943-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUíS CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FRANKLIN PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000943-15.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luís Carlos da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 250: defiro. Expeça-se MLE em favor do perit…

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Processo nº 0000266-65.2025.8.26.0695

ID: 311243695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-65.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOP CELULARES

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS SILVA

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Processo 0000266-65.2025.8.26.0695 (processo principal 0000582-15.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Top Celulares - Vistos. Fl. 55 - Ante à constatação de erro mater…

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Processo nº 1001137-15.2024.8.26.0695

ID: 296213228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001137-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON RAFAEL ELIAS DE LIMA MARINDA RAFAEL COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001137-15.2024.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marinda Rafael Costa - Everton Rafael Elias de Lima - Vistos. Fls. 97/100: Vista ao Ministério Público p…

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Processo nº 1001525-15.2024.8.26.0695

ID: 276971443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001525-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1001525-15.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Para…

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Processo nº 1001525-15.2024.8.26.0695

ID: 276020401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001525-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1001525-15.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Para…

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Processo nº 1500105-15.2024.8.26.0695

ID: 277279586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500105-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAYTON LUIZ FERREIRA BORGES

Intimação

Advogados:

TALITA MELINE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Meline de Freitas (OAB 327608/SP), Cesar Augusto Leme (OAB 443924/SP) Processo 1500105-15.2024.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLAYTON LUIZ FERREIRA BORGES - Recebo o r…

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Processo nº 0000266-65.2025.8.26.0695

ID: 308896612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-65.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOP CELULARES

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-65.2025.8.26.0695 (processo principal 0000582-15.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Top Celulares - Vistos. Fl. 54 - Defiro o quanto requerido. Encam…

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Adriana Marcondes Rosa Licar x Banco Bmg S/A

ID: 261772623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000458-15.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARCONDES ROSA LICAR

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Nunes de Menezes (OAB 141747/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP) Processo 1000458-15.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Marcondes Rosa Licar - Reqdo: Banco…

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