Resultados para "1001040-32.2024.5.02.0372" – Página 1 de 171

Evandro Bispo Da Silva x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 330433283

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: EVANDRO BISPO DA SILVA RECLAMA…

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Evandro Bispo Da Silva x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 330433297

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: EVANDRO BISPO DA SILVA RECLAMA…

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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 333063761

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000943-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. JOEL LUCIANO BARROSO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. JOEL LUCIANO BARROSO

Distribuição

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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Processo 1000943-32.2024.5.02.0372 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 1 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Magno Pecas Industria Comercio, Importacao E Exportacao Ltda x Anderson Da Silva

ID: 257232260

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001331-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO PECAS INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA

Acórdão

Advogados:

KATIA NAVARRO RODRIGUES

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ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO 1001331-32.2024.5.02.0372 : MAGNO PECAS INDUSTRIA COMERCIO, IMPORT…

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Magno Pecas Industria Comercio, Importacao E Exportacao Ltda x Anderson Da Silva

ID: 257232246

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001331-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO PECAS INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA

Acórdão

Advogados:

KATIA NAVARRO RODRIGUES

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ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO 1001331-32.2024.5.02.0372 : MAGNO PECAS INDUSTRIA COMERCIO, IMPORT…

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Lucas Silva De Souza x Ddp Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 332490190

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002010-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DDP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE SILVA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

GILSON PEREIRA JUNIOR

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ROGERIO LUCIANO PICOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002010-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: LUCAS SILVA DE SOUZA RECLAMADO…

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Lucas Silva De Souza x Ddp Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 332490184

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002010-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DDP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE SILVA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

GILSON PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LUCIANO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002010-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: LUCAS SILVA DE SOUZA RECLAMADO…

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Viviane Abdalla Galvao x Sebastiao De Souza Rosa

ID: 322983266

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ABDALLA GALVAO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MAURICIO GALVAO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA GALVAO AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUZA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a88ff proferida nos autos. AP 1000167-32.2024.5.02.0372 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE ABDALLA GALVAO GUILHERME DE MEIRA COELHO (SP313533) MAURICIO GALVAO ROCHA (SP218318) Recorrido: Advogado(s): SEBASTIAO DE SOUZA ROSA CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (SP243872) RECURSO DE: VIVIANE ABDALLA GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 3ecfa18; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5d9b62f). Regular a representação processual (Id 7180225). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO DA INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE ABDALLA GALVAO

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Viviane Abdalla Galvao x Sebastiao De Souza Rosa

ID: 322983276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ABDALLA GALVAO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MAURICIO GALVAO ROCHA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA GALVAO AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUZA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a88ff proferida nos autos. AP 1000167-32.2024.5.02.0372 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE ABDALLA GALVAO GUILHERME DE MEIRA COELHO (SP313533) MAURICIO GALVAO ROCHA (SP218318) Recorrido: Advogado(s): SEBASTIAO DE SOUZA ROSA CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (SP243872) RECURSO DE: VIVIANE ABDALLA GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 3ecfa18; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5d9b62f). Regular a representação processual (Id 7180225). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO DA INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

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Viviane Abdalla Galvao x Sebastiao De Souza Rosa

ID: 335522184

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ABDALLA GALVAO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVAO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA G…

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