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Sueli Aparecida De Camargo x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 302616518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-46.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DE CAMARGO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-46.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sueli Aparecida de Camargo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o …

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Processo nº 0000485-46.2024.8.26.0232

ID: 331783221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-46.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-46.2024.8.26.0232 (processo principal 1000741-69.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - O.P. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento…

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Luzia Conceição De Camargo Barros x Banco Agibank S.A.

ID: 306510639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000264-46.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CONCEIçãO DE CAMARGO BARROS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000264-46.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luzia Conceição de Camargo Barros - Banco Agibank S.A. e outros - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no pra…

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Gabriel Martins x Associação Bairro Aleluia

ID: 309234880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000749-46.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARTINS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BAIRRO ALELUIA

Intimação

Advogados:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELBA FERNANDA BICALHO DOMINGOS VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000749-46.2024.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gabriel Martins - Associação Bairro Aleluia e outro - Republicando por não ter constado o nome do patr…

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Ronaldo Machado x Gabriel Martins

ID: 309955329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000390-62.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO MACHADO

Polo Passivo:

GABRIEL MARTINS

Intimação

Advogados:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELBA FERNANDA BICALHO DOMINGOS VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-62.2025.8.26.0232 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ronaldo Machado - Gabriel Martins - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por RONALDO M… Processo 1000390-62.2025.8.26.0232 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ronaldo Machado - Gabriel Martins - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por RONALDO MACHADO em face de GABRIEL MARTINS, distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 1000749-46.2024.8.26.0232, que o ora Embargado move em desfavor da Associação Bairro Aleluia. O Embargante alega, em síntese, que foi surpreendido com o bloqueio judicial da quantia de R$ 59.338,72 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos) em sua conta bancária pessoal, por ordem exarada nos autos da referida execução. Sustenta que não é parte no processo executivo, figurando apenas como presidente da Associação Executada, e que o título que embasa a execução foi firmado pela pessoa jurídica, não havendo qualquer responsabilidade pessoal sua a justificar a constrição de seus bens. Argumenta que o patrimônio da associação não se confunde com o de seus dirigentes. Aduz, ainda, a impenhorabilidade dos valores por outras razões, como sua destinação a despesas com obra de terceiro e por se encontrarem abaixo do limite de 40 salários-mínimos. Pugna, em sede de tutela de urgência, pelo imediato desbloqueio do montante constrito e pela abstenção de novas medidas expropriatórias sobre seu patrimônio. Requer, ao final, a procedência dos embargos para cancelar definitivamente a penhora. Pleiteia também os benefícios da justiça gratuita. A petição inicial veio acompanhada de documentos. É o breve relatório. Decido. O pedido de justiça gratuita é regido pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. O artigo 98, caput, do CPC, dispõe que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Para a pessoa natural, o § 3º do artigo 99 do CPC estabelece uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pelo requerente. Contudo, tal presunção é relativa e pode ser afastada por elementos dos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, conforme o § 2º do mesmo artigo. No presente caso, o autor Ronaldo Machado, pessoa natural, apresentou, entre outros documentos, extratos bancários de sua conta pessoal para subsidiar o pedido de gratuidade. A análise detida desses extratos revela uma movimentação financeira que não se coaduna com a situação de hipossuficiência econômica alegada. As transações de crédito e débito, o volume de recursos movimentados e o saldo médio observado na conta pessoal do autor indicam capacidade financeira suficiente para o custeio das despesas processuais. Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Os presentes embargos de terceiro visam desconstituir ato de constrição judicial (penhora de valores via Sisbajud) que recaiu sobre patrimônio do Embargante, Ronaldo Machado, em execução movida exclusivamente contra a Associação Bairro Aleluia. O Embargante requer a concessão de tutela de urgência para o imediato levantamento do bloqueio. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os autos, verifico, em cognição sumária, a presença dos requisitos para o deferimento da medida liminar. A probabilidade do direito do embargante assenta-se, primordialmente, no fato de que ele, Ronaldo Machado, não figura como executado no processo principal (Execução de Título Extrajudicial nº 1000749-46.2024.8.26.0232). Conforme se depreende da petição inicial dos autos executórios e dos documentos que a instruem, a execução foi direcionada unicamente contra a pessoa jurídica "Associação Bairro Aleluia", essa sendo representada na figura de seu presidente. Contudo, é cediço que a pessoa jurídica possui personalidade e patrimônio distintos dos de seus membros e administradores, conforme preceitua o art. 49-A do Código Civil: "A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores". Este dispositivo consagra o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual as obrigações da pessoa jurídica devem ser satisfeitas por seu próprio patrimônio, não atingindo, em regra, o patrimônio pessoal de seus dirigentes. A responsabilização patrimonial de um administrador por dívidas da pessoa jurídica é medida excepcional, que pressupõe a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil e dos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, mediante a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Não há nos autos, até o presente momento, qualquer notícia de que tal incidente tenha sido instaurado e acolhido na execução originária, de modo a legitimar a constrição de bens do ora embargante. Com efeito, o art. 674 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro". Destarte, sendo o embargante, ao que tudo indica, terceiro estranho à relação processual executiva originária, a penhora de valores em sua conta bancária pessoal revela-se, prima facie, indevida, o que confere verossimilhança às suas alegações. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se faz presente. O bloqueio judicial da quantia de R$ 59.338,72 representa um valor expressivo e sua manutenção pode acarretar prejuízos significativos ao embargante, com potencial para comprometer sua subsistência e o cumprimento de suas obrigações financeiras, incluindo as de natureza profissional, conforme alegado na exordial. A indisponibilidade de tal montante, em especial quando a legitimidade da constrição é questionável, configura dano grave e de difícil reparação. Ademais, a medida pleiteada é reversível, pois, caso ao final se conclua pela responsabilidade do Embargante o que, repise-se, demandaria a observância dos trâmites legais para a desconsideração da personalidade jurídica , novos atos constritivos poderão ser determinados, se for o caso. Assim, demonstrados os requisitos legais, o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e 674 do Código de Processo Civil: DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o imediato DESBLOQUEIO da quantia de R$ 59.338,72 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), da conta bancária de titularidade do Embargante, RONALDO MACHADO, CPF nº 026.441.809-37, efetivado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000749-46.2024.8.26.0232. Em observância ao disposto no art. 677, §3º, do Código de Processo Civil, CITE-SE o embargado, GABRIEL MARTINS, na pessoa de sua advogada constituída nos autos da execução de origem, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC. Translade cópia da presente decisão aos autos da Execução nº 1000749-46.2024.8.26.0232, para que, até decisão em sentido contrário, não haja novos atos de constrição sobre o patrimônio pessoal de RONALDO MACHADO em razão do débito apurado naquela execução. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), ELBA FERNANDA BICALHO DOMINGOS VALENTE (OAB 346287/SP)

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P. H. P. Do P. x P. R. P. Do P.

ID: 303779060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-78.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DO P.

Polo Passivo:

P. R. P. DO P.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BRAGAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-78.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001040-04.2017.8.26.0584) (processo principal 1001040-04.2017.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.P.P. - P.R.P.P. - Fila d…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 304654785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 333121445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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Gar Treinamentos Profissionalizantes Ltda Me x Otris - Intermediação De Negócios E Tecnologia Ltda.

ID: 303599183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-49.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

OTRIS - INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000123-49.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Gar Treinamentos …

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Processo nº 0000703-45.2025.8.26.0586

ID: 332322283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000703-45.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GAR TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000703-45.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001040-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001040-85.2023.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação …

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