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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Lucineia Eliete Bezzão

ID: 316525554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

LUCINEIA ELIETE BEZZãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Lucineia Eliete Bezzão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DECORRENTE DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO E DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. A AUTORA, VÍTIMA DE FRAUDE, TEVE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS EM SUA CONTA, NÃO RECONHECIDAS POR ELA, E BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEGURANÇA, E (II) A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA, COM BASE NA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL, DEVIDO À FALHA NA SEGURANÇA E DESRESPEITO AO PERFIL DO CORRENTISTA. 4. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONSIDERANDO O ABALO SIGNIFICATIVO SOFRIDO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR O CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASOS DE FRAUDE POR FALHA NA SEGURANÇA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DEVIDA QUANDO HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PA

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Processo nº 1000847-18.2024.8.26.0204

ID: 327076956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000847-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

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Processo 1000847-18.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Santana - Fls. 385/387 (embargos de declaração): Manifeste-se o executado, no…

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Processo nº 0000486-18.2024.8.26.0204

ID: 291224049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000486-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE SOUZA PAES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000486-18.2024.8.26.0204 (processo principal 1000453-11.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aroldo de Souza Paes Assessoria e Consultoria Ltda - Fls. 90 (pesquisa Infojud n…

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Processo nº 0000486-18.2024.8.26.0204

ID: 301483549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000486-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE SOUZA PAES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000486-18.2024.8.26.0204 (processo principal 1000453-11.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aroldo de Souza Paes Assessoria e Consultoria Ltda - Fl. 93: Proceda-se a livre …

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Processo nº 1000847-18.2024.8.26.0204

ID: 321195077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000847-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

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Processo 1000847-18.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Santana - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela FAZEN…

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Processo nº 0000486-18.2024.8.26.0204

ID: 276965366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000486-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE SOUZA PAES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

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ADV: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB 439849/SP) Processo 0000486-18.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aroldo de Souza Paes Assessoria e Consultoria Ltda - Petição retro: Em que pese…

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 296516235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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Processo nº 0000060-13.2025.8.26.0352

ID: 313616631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000060-13.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. A. C. R. B. K. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

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CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

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Processo 0000060-13.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001041-30.2022.8.26.0352) (processo principal 1001041-30.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.K.C.R. -…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Epitacio Neto Rodrigues

ID: 293133403

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007215-03.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

EPITACIO NETO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

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Processo 0007215-03.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001041-63.2019.8.26.0278) (processo principal 1001041-63.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - EDP São …

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