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Ayrton Dias Santos e outros x Prometeon Logistica E Distribuicao Ltda. e outros

ID: 334031897

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON DIAS SANTOS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAITE ALBIACH ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO IRLAN IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROM…

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Ayrton Dias Santos e outros x Prometeon Logistica E Distribuicao Ltda. e outros

ID: 318385567

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON DIAS SANTOS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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ADRIANE MALUF SOUZA

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MAITE ALBIACH ALONSO

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9898753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. 01. #id:6534f4f O reclamante pretende a alteração do PPP para constar a exposição do reclamante a vibração e ruído. Sem razão. Note-se que a reclamada foi condenada tão somente ao pagameto do adicional de periculosidade. Consigne-se que laudo pericial de #id:d679979 o perito concluiu que o reclamante não estava exposto a quaisquer agente insalubres. Desse modo, nada a deferir. 02. Suficiente o depósito de #id:99773ae, com exceção do valor das contribuições previdenciárias. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se ao exequente o depósito recursal disponível na conta n.4500126725247-1, no valor de R$13.133,46 em 23/10/2024, devidamente atualizado. Do depósito disponível na conta n.4500126725247-2 no valor de R$18.019,40, libere-se o importe líquido de R$12.225,39 ao exequente, e ao seu patrono o valor de R$2.794,01, por conta de honorários sucumbenciais.Por fim, libere-se ao perito engenheiro o valor de R$3.000,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 20 dias, sob pena de execução direta. SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AYRTON DIAS SANTOS

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Ayrton Dias Santos e outros x Prometeon Logistica E Distribuicao Ltda. e outros

ID: 318385575

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON DIAS SANTOS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MALUF SOUZA

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MAITE ALBIACH ALONSO

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9898753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. 01. #id:6534f4f O reclamante pretende a alteração do PPP para constar a exposição do reclamante a vibração e ruído. Sem razão. Note-se que a reclamada foi condenada tão somente ao pagameto do adicional de periculosidade. Consigne-se que laudo pericial de #id:d679979 o perito concluiu que o reclamante não estava exposto a quaisquer agente insalubres. Desse modo, nada a deferir. 02. Suficiente o depósito de #id:99773ae, com exceção do valor das contribuições previdenciárias. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se ao exequente o depósito recursal disponível na conta n.4500126725247-1, no valor de R$13.133,46 em 23/10/2024, devidamente atualizado. Do depósito disponível na conta n.4500126725247-2 no valor de R$18.019,40, libere-se o importe líquido de R$12.225,39 ao exequente, e ao seu patrono o valor de R$2.794,01, por conta de honorários sucumbenciais.Por fim, libere-se ao perito engenheiro o valor de R$3.000,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 20 dias, sob pena de execução direta. SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. - PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

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Brasil Solucoes Em Logistica E Servicos Ltda x Marcel Luciano Lemes

ID: 324919298

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000362-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

MARCEL LUCIANO LEMES

Notificação

Advogados:

EDUARDA DA SILVA PEREIRA

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RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA MIRANDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI AP 1000362-22.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: BRASIL SOLU…

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Brasil Solucoes Em Logistica E Servicos Ltda x Marcel Luciano Lemes

ID: 324919290

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000362-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

MARCEL LUCIANO LEMES

Notificação

Advogados:

EDUARDA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA MIRANDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI AP 1000362-22.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: BRASIL SOLU…

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Josefa Dantas e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 329914724

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000556-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA DANTAS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE SPILLER

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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LAMOUNIER CRISTINA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000556-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JOSEFA DANTAS RECLAMADO: ASSERVO M…

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Josefa Lucilene Da Silva x Forca E Apoio Seguranca Privada Ltda - Epp

ID: 260065725

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000750-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUCILENE DA SILVA

Polo Passivo:

FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000750-22.2024.5.02.0435 : JOSEFA LUCILENE DA SILVA : FORCA E APOIO SEGURANC…

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Clara De Carlis e outros x Fundacao Do Abc

ID: 320498333

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001332-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARA DE CARLIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 RECORRENTE: CLARA DE CARLIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 RECORRENTE: CLARA DE CARLIS RECORRIDO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5a24c4 proferida nos autos. ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLARA DE CARLIS FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (SP195284) JOSE PAULO D ANGELO (SP196477) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO (SP317964) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CLARA DE CARLIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 2d40114; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id a6cb61b). Regular a representação processual (Id 75bc721). Preparo dispensado (Id e18f1f0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLARA DE CARLIS

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Clara De Carlis e outros x Fundacao Do Abc

ID: 320498362

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001332-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARA DE CARLIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 RECORRENTE: CLARA DE CARLIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 RECORRENTE: CLARA DE CARLIS RECORRIDO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5a24c4 proferida nos autos. ROT 1001332-22.2024.5.02.0435 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLARA DE CARLIS FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (SP195284) JOSE PAULO D ANGELO (SP196477) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO (SP317964) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CLARA DE CARLIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 2d40114; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id a6cb61b). Regular a representação processual (Id 75bc721). Preparo dispensado (Id e18f1f0). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Josefa Lucilene Da Silva x Forca E Apoio Seguranca Privada Ltda - Epp

ID: 277166635

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000750-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUCILENE DA SILVA

Polo Passivo:

FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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HELEN MARA RODRIGUES JUVENAL

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000750-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JOSEFA LUCILENE DA SILVA RECLAMADO…

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