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"1001041-33.2024.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 179

Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 278855587

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: …

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447194

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447197

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA

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Leandro Francisco Dos Santos x Anker Construcoes E Servicos Eireli e outros

ID: 260915581

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000653-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANKER CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI NATHAN MORAES DE OLIVEIRA RENAN DOS SANTOS PASSOS RN DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS ABNER DE BARROS MACARIO

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CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO

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MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000653-33.2024.5.02.0302 : LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS : ANKER CONSTRUCOES E SE…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 319694552

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001332-33.2024.5.02.0302 RECORRENTE: JUAREZ DA COSTA BARROS RECORRIDO…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 319694571

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001332-33.2024.5.02.0302 RECORRENTE: JUAREZ DA COSTA BARROS RECORRIDO…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 319694585

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001332-33.2024.5.02.0302 RECORRENTE: JUAREZ DA COSTA BARROS RECORRIDO…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 319694602

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

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RENATA ILZA FERREIRA ALVES

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FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES RORSum 1001332-33.2024.5.02.0302 RECORRENTE: JUAREZ DA COSTA BARROS RECORRIDO…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 258314128

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

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RENATA ILZA FERREIRA ALVES

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FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001332-33.2024.5.02.0302 : JUAREZ DA COSTA BARROS : FC VIAS SERVICOS FERROVIARIO…

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Juarez Da Costa Barros e outros x Fc Vias Servicos Ferroviarios Eireli - Epp e outros

ID: 258314123

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA COSTA BARROS RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS CARLOS DE MATOS

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RENATA ILZA FERREIRA ALVES

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FABIO FAZANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001332-33.2024.5.02.0302 : JUAREZ DA COSTA BARROS : FC VIAS SERVICOS FERROVIARIO…

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