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Luiz Felipe Dias Dentello x Transportes E Armazenamento Todo Dia Ltda

ID: 259537540

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-43.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO

Polo Passivo:

TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO TODO DIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE HENRIQUE GUIMARAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001041-43.2024.5.02.0331 : LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO : TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001041-43.2024.5.02.0331 : LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO : TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO TODO DIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816c9e3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 22/04/2025. ESTON TRUGILLO BANDEIRA DECISÃO 1. Correta a base de cálculo adotada pela ré, no importe de R$ 1.590,00. O valor de R$ 1.873,49 corresponde ao salário-base de R$ 1.590,00 acrescido das horas extras pagas em junho de 2024, conforme o recibo de fls. 86. As horas extras, todavia, não eram habituais, de modo que não integram a remuneração para apuração das verbas rescisórias, e, ainda que houvesse habitualidade, a integração seria pela média, e não pelo valor do último mês em que foram pagas. 2. A reclamada não computou correção monetária e juros, conforme as planilhas de fls. 142. A sentença definiu os seguintes critérios: - na fase pré-processual, IPCA-E cumulado com TR; - na fase processual, até 29.08.2024, SELIC, e - na fase processual, a partir de 30.08.2024, IPCA e juros correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA. Como a ação foi ajuizada em 09.09.2024, aplicam-se IPCA-E cumulado com TR até 08.09.2024 e, a partir de 09.09.2024, IPCA e juros correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, o que equivale, no total, à própria SELIC. Corretos, portanto, os índices aplicados pelo reclamante. 3. O reclamante apontou 7/12 de 13º salário proporcional (fls. 154), sendo que a condenação é de 6/12. 4. A reclamada depositou o FGTS incidente sobre R$ 371,00 (fls. 161/167), valor referente ao salário de 7 dias do mês de julho de 2024 que não integra a condenação. Resta devido o FGTS sobre o 13º salário proporcional. 5. Com base no salário de R$ 1.590,00 e partindo dos valores principais não corrigidos de 13º salário proporcional (6/12) = R$ 795,00, férias proporcionais (9/12) + 1/3 = R$ 1.590,00 e FGTS (8% sobre o 13º) = R$ 63,60, tem-se, até 31.12.2024: 13º: 795,00 x 1,002203758 = 796,75 férias: 1.590,00 x 1,002203758 = 1.593,50 FGTS: 63,60 x 1,002203758 = 63,74 Valor corrigido: 2.453,99 Juros (2,6906%) = 66,03 Total: 2.520,02 INSS do reclamante (a deduzir): 795,00 x 7,5% = 59,62 Juros sobre INSS do reclamante: 59,62 x 2,77% = 1,65 INSS da reclamada: 795,00 x 20% = 159,00 x 2,77% = 4,40 (+) = 163,40 SAT: 795,00 x 3% = 23,85 x 2,77% = 0,66 (+) = 24,51 Total: 189,56 Honorários advocatícios: 2.520,02 x 5% = 126,00 6. Ante o exposto, fixo o valor do débito, atualizado até 31.12.2024 (IPCA-E/TRD na fase pré-judicial e SELIC a partir de 09.09.2024), em: Valor corrigido: R$ 2.390,25 Juros: R$ 64,32 FGTS a ser depositado em conta vinculada Valor corrigido: R$ 63,74 Juros: R$ 1,71 Honorários dos(as) advogados(as) do reclamante (5%): R$ 126,00 Contribuições sociais da reclamada: R$ 189,56 Contribuições sociais do reclamante (a deduzir): R$ 59,62 Honorários dos(as) advogados(as) da reclamada sob condição suspensiva de exigibilidade. Para maior efetividade e celeridade à atuação jurisdicional, cite-se a executada para pagamento ou garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, através de publicação em nome dos(as) advogados(as) constituídos(as) nos autos, nos termos do art. 880 da CLT c/c o art. 513, § 2º, I, do CPC. Intime-se o exequente. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 22 de abril de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO

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Luiz Felipe Dias Dentello x Transportes E Armazenamento Todo Dia Ltda

ID: 259537544

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-43.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO

Polo Passivo:

TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO TODO DIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE HENRIQUE GUIMARAES SILVA

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EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001041-43.2024.5.02.0331 : LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO : TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001041-43.2024.5.02.0331 : LUIZ FELIPE DIAS DENTELLO : TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO TODO DIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816c9e3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 22/04/2025. ESTON TRUGILLO BANDEIRA DECISÃO 1. Correta a base de cálculo adotada pela ré, no importe de R$ 1.590,00. O valor de R$ 1.873,49 corresponde ao salário-base de R$ 1.590,00 acrescido das horas extras pagas em junho de 2024, conforme o recibo de fls. 86. As horas extras, todavia, não eram habituais, de modo que não integram a remuneração para apuração das verbas rescisórias, e, ainda que houvesse habitualidade, a integração seria pela média, e não pelo valor do último mês em que foram pagas. 2. A reclamada não computou correção monetária e juros, conforme as planilhas de fls. 142. A sentença definiu os seguintes critérios: - na fase pré-processual, IPCA-E cumulado com TR; - na fase processual, até 29.08.2024, SELIC, e - na fase processual, a partir de 30.08.2024, IPCA e juros correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA. Como a ação foi ajuizada em 09.09.2024, aplicam-se IPCA-E cumulado com TR até 08.09.2024 e, a partir de 09.09.2024, IPCA e juros correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, o que equivale, no total, à própria SELIC. Corretos, portanto, os índices aplicados pelo reclamante. 3. O reclamante apontou 7/12 de 13º salário proporcional (fls. 154), sendo que a condenação é de 6/12. 4. A reclamada depositou o FGTS incidente sobre R$ 371,00 (fls. 161/167), valor referente ao salário de 7 dias do mês de julho de 2024 que não integra a condenação. Resta devido o FGTS sobre o 13º salário proporcional. 5. Com base no salário de R$ 1.590,00 e partindo dos valores principais não corrigidos de 13º salário proporcional (6/12) = R$ 795,00, férias proporcionais (9/12) + 1/3 = R$ 1.590,00 e FGTS (8% sobre o 13º) = R$ 63,60, tem-se, até 31.12.2024: 13º: 795,00 x 1,002203758 = 796,75 férias: 1.590,00 x 1,002203758 = 1.593,50 FGTS: 63,60 x 1,002203758 = 63,74 Valor corrigido: 2.453,99 Juros (2,6906%) = 66,03 Total: 2.520,02 INSS do reclamante (a deduzir): 795,00 x 7,5% = 59,62 Juros sobre INSS do reclamante: 59,62 x 2,77% = 1,65 INSS da reclamada: 795,00 x 20% = 159,00 x 2,77% = 4,40 (+) = 163,40 SAT: 795,00 x 3% = 23,85 x 2,77% = 0,66 (+) = 24,51 Total: 189,56 Honorários advocatícios: 2.520,02 x 5% = 126,00 6. Ante o exposto, fixo o valor do débito, atualizado até 31.12.2024 (IPCA-E/TRD na fase pré-judicial e SELIC a partir de 09.09.2024), em: Valor corrigido: R$ 2.390,25 Juros: R$ 64,32 FGTS a ser depositado em conta vinculada Valor corrigido: R$ 63,74 Juros: R$ 1,71 Honorários dos(as) advogados(as) do reclamante (5%): R$ 126,00 Contribuições sociais da reclamada: R$ 189,56 Contribuições sociais do reclamante (a deduzir): R$ 59,62 Honorários dos(as) advogados(as) da reclamada sob condição suspensiva de exigibilidade. Para maior efetividade e celeridade à atuação jurisdicional, cite-se a executada para pagamento ou garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora, através de publicação em nome dos(as) advogados(as) constituídos(as) nos autos, nos termos do art. 880 da CLT c/c o art. 513, § 2º, I, do CPC. Intime-se o exequente. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 22 de abril de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO TODO DIA LTDA

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Bonneg Servicos E Comercio De Vidros - Eireli e outros x Jose Rinaldo Barros

ID: 314611937

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000168-43.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BONNEG SERVICOS E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

JOSE RINALDO BARROS

Notificação

Advogados:

PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR

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MARCELO GUEDES MEDEIROS

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FABIOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumSen 1000168-43.2024.5.02.0331 AUTOR: BONNEG SERVICOS E COMERCIO DE …

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Bonneg Servicos E Comercio De Vidros - Eireli e outros x Jose Rinaldo Barros

ID: 314611911

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000168-43.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BONNEG SERVICOS E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

JOSE RINALDO BARROS

Notificação

Advogados:

PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR

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MARCELO GUEDES MEDEIROS

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FABIOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumSen 1000168-43.2024.5.02.0331 AUTOR: BONNEG SERVICOS E COMERCIO DE …

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 296516235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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Processo nº 0000060-13.2025.8.26.0352

ID: 313616631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000060-13.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. A. C. R. B. K. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

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CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

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Processo 0000060-13.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001041-30.2022.8.26.0352) (processo principal 1001041-30.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.K.C.R. -…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Epitacio Neto Rodrigues

ID: 293133403

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007215-03.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

EPITACIO NETO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

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Processo 0007215-03.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001041-63.2019.8.26.0278) (processo principal 1001041-63.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - EDP São …

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 310580233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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J. S. G. x B. A. S. A.

ID: 314689213

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-39.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001041-39.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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