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Geraldo Amado x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293425865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO AMADO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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KARINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001041-58.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geraldo Amado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que deu provime… Processo 1001041-58.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geraldo Amado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que deu provimento ao apelo do autor para julgar "procedente a demanda com a declaração da inexigibilidade do débito decorrente do empréstimo indicado na exordial, bem como a condenação do réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, além de indenização por danos morais no importe de R$8.000,00, nos termos supramencionados. Caberá ao réu, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, arbitrados em 20% do valor da condenação". 2. Ante o trânsito em julgado, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, poderá a parte autora efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida. A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Observe-se a regular instrução do incidente com as cópias necessárias, efetuando o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Resolução 551/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, deverá ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade. Em caso de concessão da benesse ou outra hipótese de dispensa do adiantamento das custas, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item nº10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. 5. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP)

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Geraldo Amado x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 278317085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO AMADO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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KARINA DE LIMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Karina de Lima (OAB 348611/SP) Processo 1001041-58.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo … ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Karina de Lima (OAB 348611/SP) Processo 1001041-58.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Amado - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que deu provimento ao apelo do autor para julgar "procedente a demanda com a declaração da inexigibilidade do débito decorrente do empréstimo indicado na exordial, bem como a condenação do réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, além de indenização por danos morais no importe de R$8.000,00, nos termos supramencionados. Caberá ao réu, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, arbitrados em 20% do valor da condenação". 2. Ante o trânsito em julgado, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, poderá a parte autora efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida. A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Observe-se a regular instrução do incidente com as cópias necessárias, efetuando o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Resolução 551/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, deverá ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade. Em caso de concessão da benesse ou outra hipótese de dispensa do adiantamento das custas, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item nº10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. 5. Intimem-se..

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Processo nº 0000307-56.2025.8.26.0396

ID: 298002022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000307-56.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

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Processo 0000307-56.2025.8.26.0396 (processo principal 1001914-58.2023.8.26.0396) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. …

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Processo nº 1000653-58.2023.8.26.0396

ID: 319041957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000653-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-58.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Providencie o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da despesa nec…

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Processo nº 0000583-58.2023.8.26.0396

ID: 297147646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PIOVANI SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO POLITANO

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Processo 0000583-58.2023.8.26.0396 (processo principal 1002065-63.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cheque - Piovani Supermercado Ltda - Ao EXEQUENTE, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) tax…

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Processo nº 0000307-56.2025.8.26.0396

ID: 328027011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000307-56.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

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Processo 0000307-56.2025.8.26.0396 (processo principal 1001914-58.2023.8.26.0396) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. …

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Noroeste Distribuidora De Combustíveis Ltda. x Larissa Lotto Fornasari

ID: 330908942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000307-56.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS LTDA.

Polo Passivo:

LARISSA LOTTO FORNASARI

Intimação

Advogados:

PASCOAL BELOTTI NETO

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MAURICIO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BELINTANI TEIXEIRA

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Processo 0000307-56.2025.8.26.0396 (processo principal 1001914-58.2023.8.26.0396) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. …

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Processo nº 0000583-58.2023.8.26.0396

ID: 335162475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PIOVANI SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO POLITANO

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Processo 0000583-58.2023.8.26.0396 (processo principal 1002065-63.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cheque - Piovani Supermercado Ltda - Vistos, A realização de pesquisa da existência de be…

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Processo nº 1000653-58.2023.8.26.0396

ID: 294989951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000653-58.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

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Processo 1000653-58.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Pleiteia o exequente, pela segunda vez, o arresto de bens imóveis de propriedade do…

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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