Resultados para "1001041-93.2023.8.26.0352" – Página 1 de 157

Paolla Fernanda Marra Barbosa x Ceeteps - Centro Estadual De Educação Tecnológica Paula Souza

ID: 306774760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-93.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAOLLA FERNANDA MARRA BARBOSA

Polo Passivo:

CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLEI FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-93.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paolla Fernanda Marra Barbosa - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Vistos. Cumpra-se o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000724-78.2024.8.26.0352

ID: 324731385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000724-78.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-78.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000750-93.2023.8.26.0352) (processo principal 1000750-93.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.A.F.O. - - S.C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000724-78.2024.8.26.0352

ID: 324727923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000724-78.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-78.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000750-93.2023.8.26.0352) (processo principal 1000750-93.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.A.F.O. - - S.C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000724-78.2024.8.26.0352

ID: 324729376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000724-78.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-78.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000750-93.2023.8.26.0352) (processo principal 1000750-93.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.A.F.O. - - S.C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000724-78.2024.8.26.0352

ID: 324714716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000724-78.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-78.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000750-93.2023.8.26.0352) (processo principal 1000750-93.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.A.F.O. - - S.C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000724-78.2024.8.26.0352

ID: 324739520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000724-78.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-78.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000750-93.2023.8.26.0352) (processo principal 1000750-93.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.A.F.O. - - S.C.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000750-93.2023.8.26.0352

ID: 295298295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000750-93.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GAROFALO FERNANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000750-93.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.F.O. - SHEILA CUSTÓDIO FERREIRA comparecer em cartório para assinatura do termo de guarda conforme sentença de fls 83/8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paolla Fernanda Marra Barbosa x Ceeteps - Centro Estadual De Educação Tecnológica Paula Souza

ID: 277586239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-93.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAOLLA FERNANDA MARRA BARBOSA

Polo Passivo:

CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAçãO TECNOLóGICA PAULA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO MARTINS ZAUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLEI FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-93.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-93.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Paolla Fernanda Marra Barbosa - Apelado: Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, ALUNA DE UMA ETEC, FOI INICIALMENTE SELECIONADA PARA O INTERCÂMBIO CULTURAL CENTRO PAULA SOUZA 2022, CONFORME EDITAL ARI Nº 026/2022. APÓS HOMENAGENS E PREPARATIVOS PARA O INTERCÂMBIO, FOI INFORMADA DE ALTERAÇÃO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS NO ALGORITMO DE AVALIAÇÃO, FICANDO PRETERIDA. ALEGA DANOS MORAIS E REQUER INDENIZAÇÃO DE R$ 30.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO, QUE RESULTOU NA EXCLUSÃO DA AUTORA DO INTERCÂMBIO, CONFIGURA ATO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO E GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO FOI DEMONSTRADA ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1060320-68.2022.8.26.0053, QUE CONFIRMOU A NECESSIDADE DE GARANTIR A LISURA DO PROCESSO SELETIVO.4. A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DA AUTORA NÃO CARACTERIZA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, QUE EXIGE AGRESSÃO À DIGNIDADE PARA CONFIGURAR DANO MORAL. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR ATOS IRREGULARES PARA GARANTIR A LISURA DO PROCESSO SELETIVO. 2. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, § 6º.CPC, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA Nº 473.STJ, RESP N. 1.660.152/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 14/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irlei Ferreira (OAB: 63394/DF) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001623-93.2023.8.26.0352

ID: 316831175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 1001623-93.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EXATA O & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001623-93.2023.8.26.0352 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - Exata O & N Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - Providencie o autor, no prazo de 60 (sessenta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1569 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes