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Nirce Ferreira Dos Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 332251260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NIRCE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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Processo 1001042-72.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a con…

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Processo nº 1001042-72.2025.8.26.0493

ID: 312254071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NIRCE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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Processo 1001042-72.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se… Processo 1001042-72.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP)

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Fernando Ribeiro Vieira x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 332446793

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000088-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA

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Processo 4000088-72.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1000363-72.2025.8.26.0493

ID: 307267075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000363-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA JAQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE SUELI ROSA

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Processo 1000363-72.2025.8.26.0493 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003578-52.2023.4.03.6112 - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente) - Lucia Jaques - Ante o informado pela requerente, devolv…

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José Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327099668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000875-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI

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RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT

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FERNANDO COIMBRA

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Processo 0000875-72.2025.8.26.0493 (processo principal 1000807-52.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - José Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Soc…

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Osvaldo Xavier Prates x Banco Inbursa S.A

ID: 314813700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000945-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO XAVIER PRATES

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000945-72.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Osvaldo Xavier Prates - Banco Inbursa S.a - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação, n…

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Processo nº 0000681-72.2025.8.26.0493

ID: 317752021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000681-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 0000681-72.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Banco BMG S/A - Cadastre-se no sistema o(s) procurador(es) do requerido, se o caso. Manifeste-se …

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Processo nº 1000557-72.2025.8.26.0493

ID: 307262991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000557-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000557-72.2025.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - "Ciência ao requerente acerca da expediçã…

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Lerival Uzeloto x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 317741185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000293-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LERIVAL UZELOTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO

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LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000293-72.2025.8.26.0493 (processo principal 1001125-25.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lerival Uzeloto - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - S…

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Processo nº 0000681-72.2025.8.26.0493

ID: 314167033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000681-72.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000681-72.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Banco BMG S/A - Ante o teor da certidão de fl. 193, oficie-se à Defensoria Pública, sede de Regen…

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