Resultados para "1001043-16.2024.5.02.0718" – Página 1 de 173

Fernando Claro Iglesias e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 317447597

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001043-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS GERALDO VALTOENI SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AVIANCA HOLDINGS S.A. DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARITIMA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA NEWCO PARTICIPACOES LTDA OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO OPTA TAXI AEREO LTDA PETROSYNERGY LTDA R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP. TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR MOURA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE ANDREIA RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO ZUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BAZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE PASINATO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DA SILVA PICCOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID MACIEL DE MELLO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001043-16.2024.5.02.0718 REQUERENTE: GERALDO VALTOENI SANTOS…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 317447582

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001043-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS GERALDO VALTOENI SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AVIANCA HOLDINGS S.A. DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARITIMA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA NEWCO PARTICIPACOES LTDA OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO OPTA TAXI AEREO LTDA PETROSYNERGY LTDA R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP. TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR MOURA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE ANDREIA RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO ZUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BAZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANE PASINATO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DA SILVA PICCOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

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DAVID MACIEL DE MELLO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001043-16.2024.5.02.0718 REQUERENTE: GERALDO VALTOENI SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001043-16.2024.5.02.0718 REQUERENTE: GERALDO VALTOENI SANTOS DE SOUSA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9553408 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO #id:dbccef3- Não conheço dos Embargos à Execução opostos pela executada, eis que extemporâneos. Reitero que a execução provisória de sentença está limitada à perfectibilização da penhora (CLT, art. 899), considerando-se então sobrestados os atos até ulterior notificação, não sendo cabível oposição prematura de impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução, sem prejuízo da apresentação pela parte interessada no momento oportuno. De fato, na esteira da vedação contida na parte final do §1º, do art. 879, da CLT, não cabe ao Juízo manifestar-se sobre matérias ainda em discussão nos autos principais, tampouco aproveita a qualquer das partes o pronunciamento sobre temas que, logo a seguir, venham a ser porventura reformados e/ou objeto de novos cálculos e/ou matéria de novos embargos/impugnações, o que é preponderante, sob a ótica do art. 77, III, do CPC, bem como, do art. 794 da CLT. Mantenha-se sobrestado até a baixa do feito principal, sendo que após o trânsito em julgado as partes serão oportunamente intimadas para, querendo, apresentar embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Intimem-se. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - MARITIMA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - PETROSYNERGY LTDA - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AVIANCA HOLDINGS S.A. - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Rafael Marchesini Gobbi e outros x Sunguider Incorporadora E Comercio Exterior Ltda

ID: 338456840

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARCHESINI GOBBI ROBSON LUIS SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

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BRUNO CESAR SILVA

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RODRIGO ALVES MIRON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000170-16.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: ROBSON LUIS SANTOS E SANT…

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Jucieu Cerqueira Lacerda x Alsa Fort Seguranca Ltda

ID: 255825443

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000267-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUCIEU CERQUEIRA LACERDA

Polo Passivo:

ALSA FORT SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000267-16.2024.5.02.0718 : JUCIEU CERQUEIRA LACERDA : ALSA…

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Jucieu Cerqueira Lacerda x Alsa Fort Seguranca Ltda

ID: 255825463

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000267-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUCIEU CERQUEIRA LACERDA

Polo Passivo:

ALSA FORT SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000267-16.2024.5.02.0718 : JUCIEU CERQUEIRA LACERDA : ALSA…

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Edilson Angelo Martins x Seal Seguranca Alternativa Eireli

ID: 276536202

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000364-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON ANGELO MARTINS

Polo Passivo:

SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000364-16.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDILSON ANGELO MARTINS R…

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Edilson Angelo Martins x Seal Seguranca Alternativa Eireli

ID: 276536209

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000364-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON ANGELO MARTINS

Polo Passivo:

SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000364-16.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDILSON ANGELO MARTINS R…

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Edenilson Da Silva x Condominio Edificio Jade e outros

ID: 321836062

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JADE CONDOMINIO GRAND PANAMBY CONDOMINIO REFUGIO DA MATA EMPIRE SEGURANCA PRIVADA EIRELI EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA GUIMARAES ROSA

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JESSICA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELI CRISTINE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

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RODRIGO AUGUSTO GUEDES

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CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001140-16.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDENILSON DA SILVA RECLA…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330155895

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000752-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RICARDO FRANCA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RICARDO FRANCA

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIODANNA SALGADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000752-16.2024.5.02.0718 RECORRENTE: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) RECORRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000752-16.2024.5.02.0718 RECORRENTE: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) RECORRIDO: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:96dec16 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000752-16.2024.5.02.0718 (ROT) RECORRENTE: RICARDO FRANCA, REDECARD S/A , ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: RICARDO FRANCA, REDECARD S/A , ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado anterior. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de Declaração ofertados por terceiro interessado, sob o argumento de omissão e obscuridade. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO Aponta a embargante omissão/obscuridade no julgado quanto à concessão de gratuidade judiciária e suspensão de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Não lhe assiste razão. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. Verifica-se que a matéria levantada pela embargante foi enfrentada com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, inciso IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisada à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FRANCA

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330155923

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000752-16.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RICARDO FRANCA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RICARDO FRANCA

Notificação

Advogados:

ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIODANNA SALGADO DOS SANTOS

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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SAMANTA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000752-16.2024.5.02.0718 RECORRENTE: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) RECORRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1000752-16.2024.5.02.0718 RECORRENTE: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) RECORRIDO: RICARDO FRANCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:96dec16 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000752-16.2024.5.02.0718 (ROT) RECORRENTE: RICARDO FRANCA, REDECARD S/A , ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: RICARDO FRANCA, REDECARD S/A , ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: CÍNTIA TÁFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado anterior. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de Declaração ofertados por terceiro interessado, sob o argumento de omissão e obscuridade. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO Aponta a embargante omissão/obscuridade no julgado quanto à concessão de gratuidade judiciária e suspensão de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Não lhe assiste razão. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. Verifica-se que a matéria levantada pela embargante foi enfrentada com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, inciso IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisada à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Paulo Kim Barbosa. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDECARD S/A

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