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"1001043-50.2024.5.02.0351" - Resultados da Busca – Página 1 de 174

Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 317335230

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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YURI GALLINARI DE MORAIS

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001043-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: DAIANE BASTOS DE JESUS RECLAMADO: ARCOS D…

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Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 262829082

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

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Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 262829091

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

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Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 321000062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

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Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 280192957

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001043-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: DAIANE BASTOS DE JESUS RECLAMADO: ARCOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001043-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: DAIANE BASTOS DE JESUS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7acac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, julgar a presente demanda PROCEDENTE EM PARTE, em face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, para condená-la a pagar a DAIANE BASTOS DE JESUS, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), durante todo o contrato de trabalho da reclamante, com reflexos em eventuais horas extras, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS: b) devolução dos valores efetivamente descontados a título de contribuição assistencial/negocial (assistência laboral), mediante apuração através dos holerites carreados aos autos (ID. ffd0e41. Fls. 160 e seguintes); c) indenização mensal correspondente à ajuda de custo da manutenção do uniforme, conforme valores e vigências dos instrumentos normativas acostados aos autos (Cláusula 77ª da CCT), durante todo o contrato de trabalho da demandante; d) honorários advocatícios em favor do patrono do autor, arbitrados em 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença; e) juros e correção monetária. A parte reclamada deve, ainda, recolher e comprovar, em quinze dias da ciência do valor devido, as contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente incidentes sobre os créditos oriundos da condenação. Condeno a reclamada a obrigação de entregar o PPP atualizado da trabalhadora, no prazo de cinco dias da sua intimação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, reversível ao reclamante, limitada a R$ 5.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a demandante ao pagamento de honorários em favor dos advogados da reclamada, arbitrados em 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade suspendo. Honorários periciais ambientais a cargo da ré e médicos a cargo da União. A parte ré deverá pagar custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao final complementadas. Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.  Publique-se.  Registre-se. Notifiquem-se as partes. Dispensada a manifestação da União, acaso o valor das contribuições previdenciárias devidas seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Daiane Bastos De Jesus e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 280192963

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE BASTOS DE JESUS FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001043-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: DAIANE BASTOS DE JESUS RECLAMADO: ARCOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001043-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: DAIANE BASTOS DE JESUS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7acac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, julgar a presente demanda PROCEDENTE EM PARTE, em face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, para condená-la a pagar a DAIANE BASTOS DE JESUS, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), durante todo o contrato de trabalho da reclamante, com reflexos em eventuais horas extras, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS: b) devolução dos valores efetivamente descontados a título de contribuição assistencial/negocial (assistência laboral), mediante apuração através dos holerites carreados aos autos (ID. ffd0e41. Fls. 160 e seguintes); c) indenização mensal correspondente à ajuda de custo da manutenção do uniforme, conforme valores e vigências dos instrumentos normativas acostados aos autos (Cláusula 77ª da CCT), durante todo o contrato de trabalho da demandante; d) honorários advocatícios em favor do patrono do autor, arbitrados em 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença; e) juros e correção monetária. A parte reclamada deve, ainda, recolher e comprovar, em quinze dias da ciência do valor devido, as contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente incidentes sobre os créditos oriundos da condenação. Condeno a reclamada a obrigação de entregar o PPP atualizado da trabalhadora, no prazo de cinco dias da sua intimação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, reversível ao reclamante, limitada a R$ 5.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a demandante ao pagamento de honorários em favor dos advogados da reclamada, arbitrados em 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade suspendo. Honorários periciais ambientais a cargo da ré e médicos a cargo da União. A parte ré deverá pagar custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao final complementadas. Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.  Publique-se.  Registre-se. Notifiquem-se as partes. Dispensada a manifestação da União, acaso o valor das contribuições previdenciárias devidas seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE BASTOS DE JESUS

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Kaline Da Silva Almeida e outros x Carnuna Distribuidora E Comercio De Cosmeticos Ltda e outros

ID: 323425913

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000558-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KALINE DA SILVA ALMEIDA RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

CARNUNA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

DANIELA ESTABEL DA SILVA

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JOSE FERNANDO MORO

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Processo 1000558-50.2024.5.02.0351 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 4 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Kaline Da Silva Almeida e outros x Carnuna Treinamento Gerencial Ltda e outros

ID: 280707413

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KALINE DA SILVA ALMEIDA RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

CARNUNA TREINAMENTO GERENCIAL LTDA DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO MORO

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DANIELA ESTABEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000558-50.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: KALINE DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: PRO NO…

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Barbara Raniele Lara Nascimento x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 257878791

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001334-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA RANIELE LARA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA

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GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001334-50.2024.5.02.0351 : BARBARA RANIELE LARA NASCIMENTO : SHUTTLE LOGISTICA INTE…

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Barbara Raniele Lara Nascimento x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 257878800

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001334-50.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA RANIELE LARA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA

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GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001334-50.2024.5.02.0351 : BARBARA RANIELE LARA NASCIMENTO : SHUTTLE LOGISTICA INTE…

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