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B. P. S. A. x L. C. G.

ID: 313921379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

L. C. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: B. P. S/A - Apelado: L. C. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO CONTESTADA. FRAUDE INCONTROVERSA, POIS A FALSIDADE DAS ASSINATURAS FOI CONSTATADA POR PERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONFIGURADA. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS ATÉ ESSA DATA E, APÓS ESTE PERÍODO, NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO PARA ATENDER AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CÂMARA. AJUSTE DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL MANTIDA ENTRE AS PARTES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - 3º andar

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Processo nº 0000615-75.2025.8.26.0337

ID: 301190308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-75.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. Y. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-75.2025.8.26.0337 (processo principal 1000075-15.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.Y.R.T. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (negativ…

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Leandro Rubio x Moncaio Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 294871081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001072-15.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RUBIO

Polo Passivo:

MONCAIO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001072-15.2022.8.26.0337 (processo principal 1002361-39.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Leandro Rubio - Moncaio Empreendimento Imobiliário SPE Ltda…

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Processo nº 0000110-87.2021.8.26.0058

ID: 307391422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000110-87.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000110-87.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-52.2017.8.26.0058) (processo principal 1001045-52.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

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Processo nº 0001085-07.2024.8.26.0058

ID: 310401169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-07.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-07.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-08.2024.8.26.0058) (processo principal 1001045-08.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRE…

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Processo nº 0000816-20.2025.8.26.0482

ID: 330149618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-20.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1001045-31.2023.8.26.0482) (processo principal 1001045-31.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.L. - Ciência à parte exequ…

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Heanlu Indústria De Confecções Ltda x Carlos Sampietro Filho

ID: 297680374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-72.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

CARLOS SAMPIETRO FILHO

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FARIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-72.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-52.2017.8.26.0058) (processo principal 1001045-52.2017.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Sucumb…

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Município De Socorro x Francisco Aparecido Muniz

ID: 300723381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-72.2017.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

FRANCISCO APARECIDO MUNIZ

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001045-72.2017.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000110-87.2021.8.26.0058

ID: 294871409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000110-87.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000110-87.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-52.2017.8.26.0058) (processo principal 1001045-52.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

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Processo nº 1001045-46.2018.8.26.0081

ID: 322975187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-46.2018.8.26.0081

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISIANA ELORZA SANTOS BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-46.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Proc. 1001045-46.2018.8.26.0081 - 2018/000445 Vistos. 1) Fls. 176/193 e 208/…

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