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Processo nº 1001045-15.2024.8.26.0282

ID: 304488990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO RODRIGUES DE BARROS NETO JOSE RODRIGUES DE BARROS MANOEL ANTôNIO DE BARROS RAFAEL ANGELO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ASSAD TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-15.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues de Barros - - Rafael Angelo de Barros - - Manoel Antônio de Barros - - Angelo Rodrigues d…

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C. P. x T. H. F. P.

ID: 306328713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000284-64.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

T. H. F. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO DEVIDÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000284-64.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000269-15.2024.8.26.0282) (processo principal 1000269-15.2024.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Exoneração - C.P. - T.H.F.P. - Fls. 13…

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B. A. F. x F. S. O. Do B. L.

ID: 296776718

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001142-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. A. F.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001142-15.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. P. x T. H. F. P.

ID: 320368401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000284-64.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

T. H. F. P.

Intimação

Advogados:

THIAGO DEVIDÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000284-64.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000269-15.2024.8.26.0282) (processo principal 1000269-15.2024.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Exoneração - C.P. - T.H.F.P. - Vistos.…

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Processo nº 1001045-15.2024.8.26.0282

ID: 326434786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO RODRIGUES DE BARROS NETO JOSE RODRIGUES DE BARROS MANOEL ANTôNIO DE BARROS RAFAEL ANGELO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ASSAD TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-15.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues de Barros - - Rafael Angelo de Barros - - Manoel Antônio de Barros - - Angelo Rodrigues d… Processo 1001045-15.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues de Barros - - Rafael Angelo de Barros - - Manoel Antônio de Barros - - Angelo Rodrigues de Barros Neto - Vistos. Trata-se de ação de anulação de débito, na qual foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinado o pagamento parcelado das custas de distribuição. Os autores formularam pedido de desistência da ação, que foi homologado pela decisão de fl. 298. No caso, a desistência da ação ocorreu antes mesmo de determinada a citação da parte contrária, portanto, indevida a cobrança de custas processuais. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS INDEVIDAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que homologou pedido de desistência da ação, com extinção do feito sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do CPC) e imposição à demandante do dever de pagamento das custas processuais em aberto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em verificar se é legítima a cominação de custas processuais à parte autora após o indeferimento da gratuidade de justiça e a formalização da desistência da ação antes da citação dos réus. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A requerente desistiu da demanda após o indeferimento da gratuidade de justiça e antes da citação dos requeridos, o que caracteriza hipótese de cancelamento da distribuição do processo, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil. 4. A jurisprudência da Seção de Direito Público do TJSP reconhece que, nessas circunstâncias, não há prestação jurisdicional e nem constituição válida da relação processual, sendo incabível a cobrança de custas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A desistência da ação antes da citação dos réus, especialmente após o indeferimento da gratuidade de justiça, configura hipótese de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), para o que é indevida a imposição de custas processuais à parte autora, por ausência de prestação jurisdicional e falta de triangulação da relação processual.(TJSP; Apelação Cível 1004280-06.2024.8.26.0115; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Campo Limpo Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025). Arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP)

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Processo nº 0000490-15.2024.8.26.0282

ID: 278420672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000490-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUSETE SUZUKI LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GRUBISICH BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Grubisich Botelho (OAB 232950/SP) Processo 0000490-15.2024.8.26.0282 - Precatório - Reqte: Susete Suzuki Leal - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determin…

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Processo nº 1000948-15.2024.8.26.0282

ID: 294557776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000948-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. J. F. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MUNHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000948-15.2024.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.F.S.J. - Vistos. Retornem os autos ao CEJUSC para designação de nova audiência de conciliação. Observe-se que…

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Processo nº 1000560-15.2024.8.26.0282

ID: 308546985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000560-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FELIPE LANGELI ARENA ME (RODEO STORE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA MACEDO NALLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000560-15.2024.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Felipe Langeli Arena Me (Rodeo Store) - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no …

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E. P. Da S. e outros x M. P. Da S.

ID: 312507699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000296-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S. J. P. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

HELLON ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MAIARA DA SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-15.2024.8.26.0282 (processo principal 1000462-06.2019.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1000851-15.2024.8.26.0282

ID: 305794540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000851-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OTICA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-15.2024.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Otica Diniz - Vistos. Fls. 90-91: Indefiro. A providência compete à parte, uma vez que possui procura…

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