Resultados para "1001045-27.2024.4.01.4103" – Página 1 de 170

Processo nº 1001045-27.2024.4.01.4103

ID: 327393777

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001045-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. K. V. O.

Intimação polo passivo

Advogados:

ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOPES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001045-27.2024.4.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002791-27.2024.4.01.4103

ID: 316330767

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002791-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE BRITO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO CARLOS CERQUEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WILSON NOGUEIRA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo n: 1002791-27.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000463-27.2024.4.01.4103

ID: 306261872

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000463-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MICHELY DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo: 1000463-27.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003082-27.2024.4.01.4103

ID: 325590955

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003082-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo: 1003082-27.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO ( …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000948-27.2024.4.01.4103

ID: 312654439

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000948-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000948-27.2024.4.01.4103 EXEQUENTE: ELIANE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002112-27.2024.4.01.4103

ID: 324998837

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002112-27.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IZABEL MASILVA

Decisão Monocrática Terminativa

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002112-27.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002112-27.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002112-27.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002112-27.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA IZABEL MASILVA DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade dos descontos realizados a título de contribuição associativa no benefício previdenciário do autor, determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente (art. 42, parágrafo único, do CDC) e condenar ao pagamento de indenização por danos morais. O INSS sustenta, em síntese: A ilegitimidade passiva, por se tratar apenas de órgão pagador; A prescrição trienal aplicável à pretensão de repetição de indébito e indenização por danos morais; A ausência de responsabilidade solidária ou subsidiária da autarquia. Contrarrazões foram apresentadas, defendendo a manutenção da sentença. É o relatório. Decido. II. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo INSS. Consoante orientação pacífica da Turma Nacional de Uniformização (Tema 183), o INSS possui responsabilidade subsidiária nas hipóteses de descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, especialmente quando não adota providências para fiscalizar a regularidade da autorização para desconto. Conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por atos omissivos de seus agentes que causem danos a terceiros. Portanto, correta a sentença ao reconhecer a legitimidade passiva da autarquia. III. DA PRESCRIÇÃO No tocante à prescrição, não há que se falar em prescrição trienal, conforme defendido pelo recorrente, uma vez que os descontos são de trato sucessivo, renovando-se mês a mês. Assim, incide a Súmula 85 do STJ, que afasta a prescrição em relação às parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Desse modo, não há prescrição a ser reconhecida quanto às parcelas cobradas indevidamente nos cinco anos anteriores à propositura da demanda. IV. DO MÉRITO No mérito, razão não assiste ao INSS. Comprovada a ocorrência de descontos não autorizados pela parte autora em seu benefício previdenciário, cabe a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados (art. 42, parágrafo único, do CDC), por se tratar de cobrança indevida que viola a boa-fé objetiva. Ademais, a responsabilidade civil do INSS decorre de sua omissão na fiscalização da legalidade dos descontos, considerando sua posição de garante da lisura das operações em folha de pagamento de benefícios previdenciários (Tema 183 da TNU). Também é cabível a condenação em danos morais, em valor razoável, considerando a natureza alimentar do benefício previdenciário e o abalo psicológico sofrido pela parte autora (Súmula 37 do STJ). V. DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000110-87.2021.8.26.0058

ID: 307391422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000110-87.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000110-87.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-52.2017.8.26.0058) (processo principal 1001045-52.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001085-07.2024.8.26.0058

ID: 310401169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-07.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-07.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-08.2024.8.26.0058) (processo principal 1001045-08.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000816-20.2025.8.26.0482

ID: 330149618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-20.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1001045-31.2023.8.26.0482) (processo principal 1001045-31.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.L. - Ciência à parte exequ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heanlu Indústria De Confecções Ltda x Carlos Sampietro Filho

ID: 297680374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-72.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

CARLOS SAMPIETRO FILHO

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FARIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-72.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001045-52.2017.8.26.0058) (processo principal 1001045-52.2017.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Sucumb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1697 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes