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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Massa Falida De Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda (Cnpj: 42.515.478/0001-02) e outros

ID: 331938949

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (CNPJ: 42.515.478/0001-02) TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuição

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-87.2024.5.02.0361 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257069399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409fec proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id d4b7982), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id d4b7982 que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id d4b7982. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 74e0594) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 11.535,03 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id d4b7982. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs50min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 05fffca. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Por fim, defiro o requerido pela segunda reclamada na petição de id f7a9512. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257069416

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409fec proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id d4b7982), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id d4b7982 que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id d4b7982. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 74e0594) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 11.535,03 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id d4b7982. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs50min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 05fffca. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Por fim, defiro o requerido pela segunda reclamada na petição de id f7a9512. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Blaspint Construção E Montagem Ltda e outros

ID: 336374413

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000754-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

BLASPINT CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA JULIO CEZAR DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMIL AHMAD ABOU HASSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000754-87.2024.5.02.0361 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Caio Valezzi Ricci

ID: 321233247

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001627-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA CSN CIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CAIO VALEZZI RICCI

Distribuição

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001627-87.2024.5.02.0361 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 1 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Braskem S.A e outros x Henrique Aparecido Batista De Paula

ID: 259539556

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001530-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRASKEM S.A FERNANDA AWADA CAMPANELLA LSI - LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

HENRIQUE APARECIDO BATISTA DE PAULA

Distribuição

Advogados:

ALEKSANDRA KARLA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001530-87.2024.5.02.0361 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 5 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Caio Valezzi Ricci

ID: 329478414

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001627-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA CSN CIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CAIO VALEZZI RICCI

Distribuição

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001627-87.2024.5.02.0361 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 4 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 261184608

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000463-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA BANCO DO BRASIL SA MARIA LUIZA MENDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARIA LUIZA MENDES

Acórdão

Advogados:

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALERIA DABUS SOUSA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA APARECIDA GOMES SAO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA SABAG NICODEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL PEIXOTO VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1000463-87.2024.5.02.0361 : MARIA LUIZA MENDES E OUTROS (1) : MARIA LUIZA M…

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Fabio Arcanjo Neto e outros x Waltermic Equipamentos E Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 262864365

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO ARCANJO NETO FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

WALTERMIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP WALTERMIC EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

OLEGARIO ANTUNES NETO

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SERGIO LUIS ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001433-87.2024.5.02.0361 : FABIO ARCANJO NETO : WALTERMIC EQUIPAMENTOS LTDA - EPP E…

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 261184648

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000463-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA BANCO DO BRASIL SA MARIA LUIZA MENDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARIA LUIZA MENDES

Acórdão

Advogados:

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING

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PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALERIA DABUS SOUSA CASTRO

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ANDERSON PEREIRA CHARAO

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AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA APARECIDA GOMES SAO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA SABAG NICODEMO

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ISABEL PEIXOTO VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA

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KARINE LOUREIRO

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TATIANE ALVES DE OLIVEIRA CONDE

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MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE

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IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1000463-87.2024.5.02.0361 : MARIA LUIZA MENDES E OUTROS (1) : MARIA LUIZA M…

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