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Adriano Cordeiro Pavani Uchoa e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 325556815

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001046-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001046-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANO CORDEIRO PAVANI …

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Adriano Cordeiro Pavani Uchoa e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 326503191

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001046-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001046-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANO CORDEIRO PAVANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001046-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38c1167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista dos embargos à execução opostos por SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP. À consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos, etc. SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP opõe embargos à execução, alegando, em breve síntese, que os cálculos homologados merecem ser reformados no que tange às contribuições previdenciárias cota parte reclamada. É o relatório. DECIDO: Recebo os embargos, por tempestivos e regulares. Não assiste razão à embargante. A matéria alegada pela embargante já foi decidida de forma definitiva na fase de conhecimento, não cabendo rediscussão na fase de execução, considerando os efeitos da coisa julgada. Assim, a fim de fundamentar a presente sentença, reporto-me ao v. acórdão de #id:3086c3f, conforme transcrito a seguir: "Isenção da cota-patronal do INSS. Entidade filantrópica. A recorrente sustenta que está desobrigada do recolhimento das contribuições previdenciárias por se tratar de entidade beneficente e filantrópica, nos termos do art. 195, § 7º, da CF e Lei 12.101/2009. Pugna pela isenção do recolhimento previdenciário (quota parte empregador), alegando que detém o "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS". Sem razão, pois a isenção só é devida se comprovados os requisitos necessários para tanto, não bastando se tratar de entidade filantrópica portadora de certificado. A Lei nº 12.101/09 (DOU 30/11/09) estabelece expressamente em seu artigo 29 uma série de requisitos cumulativos para que a entidade beneficente faça jus à isenção do recolhimento previdenciário, exigências essas não comprovadas nos autos. Assim, a obtenção ou a renovação do "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS", por si só, não exime a entidade do cumprimento dos demais requisitos previstos na lei (Súmula 352 do STJ). Em suma, mantenho inalterada a r. decisão de 1ª Instância que indeferiu a isenção da contribuição previdenciária da cota parte da reclamada." Isso posto, REJEITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA

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Adriano Cordeiro Pavani Uchoa e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 326503199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001046-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001046-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANO CORDEIRO PAVANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001046-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38c1167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista dos embargos à execução opostos por SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP. À consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos, etc. SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP opõe embargos à execução, alegando, em breve síntese, que os cálculos homologados merecem ser reformados no que tange às contribuições previdenciárias cota parte reclamada. É o relatório. DECIDO: Recebo os embargos, por tempestivos e regulares. Não assiste razão à embargante. A matéria alegada pela embargante já foi decidida de forma definitiva na fase de conhecimento, não cabendo rediscussão na fase de execução, considerando os efeitos da coisa julgada. Assim, a fim de fundamentar a presente sentença, reporto-me ao v. acórdão de #id:3086c3f, conforme transcrito a seguir: "Isenção da cota-patronal do INSS. Entidade filantrópica. A recorrente sustenta que está desobrigada do recolhimento das contribuições previdenciárias por se tratar de entidade beneficente e filantrópica, nos termos do art. 195, § 7º, da CF e Lei 12.101/2009. Pugna pela isenção do recolhimento previdenciário (quota parte empregador), alegando que detém o "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS". Sem razão, pois a isenção só é devida se comprovados os requisitos necessários para tanto, não bastando se tratar de entidade filantrópica portadora de certificado. A Lei nº 12.101/09 (DOU 30/11/09) estabelece expressamente em seu artigo 29 uma série de requisitos cumulativos para que a entidade beneficente faça jus à isenção do recolhimento previdenciário, exigências essas não comprovadas nos autos. Assim, a obtenção ou a renovação do "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS", por si só, não exime a entidade do cumprimento dos demais requisitos previstos na lei (Súmula 352 do STJ). Em suma, mantenho inalterada a r. decisão de 1ª Instância que indeferiu a isenção da contribuição previdenciária da cota parte da reclamada." Isso posto, REJEITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Adriano Cordeiro Pavani Uchoa e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 255855340

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001046-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001046-24.2021.5.02.0605 : ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA : SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001046-24.2021.5.02.0605 : ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0f243 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. As partes apresentaram os cálculos. Razão assiste ao reclamante na manifestação id cfeaf2e, conforme determinando na sentença id 570e805, os recolhimentos previdenciários cota parte reclamada devem ser mantidos. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$13.792,89 (valor vigente em 01/03/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$3.680,35 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 01/03/2025), sendo R$1.058,82 referente à cota parte do reclamante e R$2.621,53 de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.924,11 (valor vigente em 01/03/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: fixados em R$2.800,00 à Sra. DIRCÉIA QUEIROZ MORO (valor vigente em 01/03/2025), a cargo da reclamada, sem prejuízo de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$10.000,00, no importe de R$200,00, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 01/03/2025 importa em R$26.586,72, sendo: Principal------------------------------------------------------R$13.792,89 Taxa Selic ---------------------------------------------------R$5.448,19 Honorários advocatícios ------------------------------R$1.924,11 Honorários periciais técnicos -----------------------R$2.800,00 INSS reclamada ------------------------------------------R$2.621,53 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$1.058,82 (-) Cite-se a reclamada (SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito pela reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA

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Renato De Oliveira x Bali Service - Servicos E Tecnologia Em Soldas Especiais Ltda e outros

ID: 262965665

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001240-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM SOLDAS ESPECIAIS LTDA GERALDO MIGUEL DE ALMEIDA RICARDO CESAR DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS

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ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA

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JOSE LEONARDO MAGANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001240-24.2021.5.02.0605 : RENATO DE OLIVEIRA : GERAL…

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Renato De Oliveira x Bali Service - Servicos E Tecnologia Em Soldas Especiais Ltda e outros

ID: 262965673

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001240-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM SOLDAS ESPECIAIS LTDA GERALDO MIGUEL DE ALMEIDA RICARDO CESAR DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LEONARDO MAGANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001240-24.2021.5.02.0605 : RENATO DE OLIVEIRA : GERAL…

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Adriano Cordeiro Pavani Uchoa e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 255855342

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001046-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001046-24.2021.5.02.0605 : ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA : SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001046-24.2021.5.02.0605 : ADRIANO CORDEIRO PAVANI UCHOA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0f243 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. As partes apresentaram os cálculos. Razão assiste ao reclamante na manifestação id cfeaf2e, conforme determinando na sentença id 570e805, os recolhimentos previdenciários cota parte reclamada devem ser mantidos. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$13.792,89 (valor vigente em 01/03/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$3.680,35 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 01/03/2025), sendo R$1.058,82 referente à cota parte do reclamante e R$2.621,53 de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.924,11 (valor vigente em 01/03/2025) a cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: fixados em R$2.800,00 à Sra. DIRCÉIA QUEIROZ MORO (valor vigente em 01/03/2025), a cargo da reclamada, sem prejuízo de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$10.000,00, no importe de R$200,00, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 01/03/2025 importa em R$26.586,72, sendo: Principal------------------------------------------------------R$13.792,89 Taxa Selic ---------------------------------------------------R$5.448,19 Honorários advocatícios ------------------------------R$1.924,11 Honorários periciais técnicos -----------------------R$2.800,00 INSS reclamada ------------------------------------------R$2.621,53 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$1.058,82 (-) Cite-se a reclamada (SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito pela reclamada, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP) para pagamento, na forma acima indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Joao De Souza Santana e outros x 53.569.594 Clebissom Da Silva e outros

ID: 321583175

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001531-24.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE SOUZA SANTANA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

53.569.594 CLEBISSOM DA SILVA CIVIL WORK SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CLEBISSOM DA SILVA CLEBISSOM DA SILVA EMPREITEIRA PAULO EDUARDO DA SILVA

Notificação

Advogados:

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001531-24.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: JOAO DE SOUZA SANTANA R…

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Processo nº 0000773-87.2025.8.26.0028

ID: 323261259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000773-87.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. S. L. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MESSIAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000773-87.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001046-20.2023.8.26.0028) (processo principal 1001046-20.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - I., registrado civilmente como…

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I. S. De F. x A. B. P.

ID: 303937009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007284-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE F.

Polo Passivo:

A. B. P.

Intimação

Advogados:

MARILIA SILVA SCRIBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007284-08.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1001046-24.2021.8.26.0405) (processo principal 1001046-24.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.S.F. e outro - A.B.P. - …

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