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Processo nº 1001047-02.2025.8.26.0459

ID: 301610057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BARBOSA CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-02.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliana Cristina Barbosa Castelo - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assis…

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Processo nº 1001047-02.2025.8.26.0459

ID: 335074252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BARBOSA CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-02.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliana Cristina Barbosa Castelo - 1. Considerando os documentos acostados, defiro à parte autora os benefícios da J… Processo 1001047-02.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliana Cristina Barbosa Castelo - 1. Considerando os documentos acostados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Amilton Aparecido Moretto x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 303596663

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON APARECIDO MORETTO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000271-02.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amilton Aparecido Moretto x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 300435162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON APARECIDO MORETTO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000271-02.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000465-02.2025.8.26.0459

ID: 294556700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000465-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000465-02.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, em termos de pr…

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Processo nº 1000659-02.2025.8.26.0459

ID: 294713022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000659-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA PETI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE FOGAROLLO LÉPORE

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Processo 1000659-02.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Natália Peti Rodrigues - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação…

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Processo nº 0000492-02.2025.8.26.0459

ID: 312294153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000492-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-02.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Intime-se a parte autora…

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Paulo Antonio Pereira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 293325757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000562-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000562-02.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Antonio Pereira da Silva - BANCO PAN S.A. - Ciência ao advogado da parte requerida do cadastro e habilitaçã…

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Paulo Antonio Pereira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 280315754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000562-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Leandro Ferreira dos Santos (OAB 477850/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1000562-02.2025.8.26.0459 - Procedimento Co…

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Processo nº 0000589-02.2025.8.26.0459

ID: 333489208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000589-02.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETRONILIO JOSE VILELA

Intimação

Advogados:

REYNALDO CALHEIROS VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000589-02.2025.8.26.0459 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - PETRONILIO JOSE VILELA - Proceda-se o apensamento do presente feito aos autos do PEC n. 0000488-62.2025.8.26.0459…

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