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Olívio Vitalino Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 324977048

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001047-22.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLíVIO VITALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Despacho

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001047-22.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Olívio Vitalino Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 325458344

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001047-22.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLíVIO VITALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-22.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-22.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apelante: Olívio Vitalino dos Santos - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL CONTRATO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANO MORAL CONFIGURADO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO, CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO; (II) SABER SE A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FOI CORRETAMENTE FIXADA NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.RECURSO QUE NÃO VERSA SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS, NÃO SE APLICANDO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2. VALOR INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 3. DESCONTOS QUE, EMBORA INDEVIDOS, COMPROMETERAM MENOS DE 5% DA VERBA LÍQUIDA RECEBIDA. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. 3. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUSTADO PARA REFLETIR ADEQUADAMENTE O TRABALHO REALIZADO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE

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Olívio Vitalino Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 325575172

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001047-22.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLíVIO VITALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-22.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-22.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apelante: Olívio Vitalino dos Santos - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL CONTRATO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANO MORAL CONFIGURADO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO, CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO; (II) SABER SE A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FOI CORRETAMENTE FIXADA NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.RECURSO QUE NÃO VERSA SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS, NÃO SE APLICANDO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2. VALOR INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 3. DESCONTOS QUE, EMBORA INDEVIDOS, COMPROMETERAM MENOS DE 5% DA VERBA LÍQUIDA RECEBIDA. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. 3. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUSTADO PARA REFLETIR ADEQUADAMENTE O TRABALHO REALIZADO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000271-22.2024.8.26.0205

ID: 334742898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000271-22.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000271-22.2024.8.26.0205 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Petição de fls. 213. Ciente. Tendo em vista que a determinação de que o fe…

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Processo nº 1000271-22.2024.8.26.0205

ID: 275920025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000271-22.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Advocacia Neves Costa (OAB 7270/SP) Processo 1000271-22.2024.8.26.0205 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. X. M. F. de I. D. C. N. P. - Petição de fls. 213. Ciente. Tendo em …

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Processo nº 0000836-30.2024.8.26.0390

ID: 298317991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000836-30.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA APARECIDA AFONSO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000836-30.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1001047-83.2023.8.26.0390) (processo principal 1001047-83.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucineia Aparecida Afonso F…

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Processo nº 0000295-71.2025.8.26.0063

ID: 312854012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-71.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATACHA RODRIGUES PASCHOAL AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000295-71.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001047-60.2024.8.26.0063) (processo principal 1001047-60.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos E…

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9º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca Da Capital De São Paulo e outros x Arnaldo Akihisa Umemoto e outros

ID: 320911159

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-25.2015.5.02.0603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO FABIO LOZANO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES REINALDO YOOJI UMEMOTO

Polo Passivo:

ARNALDO AKIHISA UMEMOTO CRISTIANE FERREIRA LIMA S.UMEMOTO BIJOUTERIAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

OSWALDO LEMES CARDOSO

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MARIO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001047-25.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: FABIO LOZANO RECLAMA…

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S. R. N. De P. Dos S. x V. L. R. Dos S.

ID: 309857956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-72.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. R. N. DE P. DOS S.

Polo Passivo:

V. L. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

MURILO CORDARO DIAS CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÉUCIO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO CORTEZ MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000776-72.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001047-06.2020.8.26.0288) (processo principal 1001047-06.2020.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.R.N.P.S. - V.L.R.S. - Fica…

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9º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca Da Capital De São Paulo e outros x Arnaldo Akihisa Umemoto e outros

ID: 320911177

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-25.2015.5.02.0603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO FABIO LOZANO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES REINALDO YOOJI UMEMOTO

Polo Passivo:

ARNALDO AKIHISA UMEMOTO CRISTIANE FERREIRA LIMA S.UMEMOTO BIJOUTERIAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

OSWALDO LEMES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001047-25.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: FABIO LOZANO RECLAMA…

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