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Processo nº 1001629-35.2024.8.26.0233

ID: 294332170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001629-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JACIVAL NUNES RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS SAMPAIO SANTANA

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BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001629-35.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Jacival Nunes Rios - Autor, providencie os meios necessários para citação do requerido Miguel. - ADV: BEATRI…

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Processo nº 1001629-35.2024.8.26.0233

ID: 293322610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001629-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACIVAL NUNES RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS SAMPAIO SANTANA

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BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001629-35.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Jacival Nunes Rios - Autor, forneça os meios necessários para citação do requerido Miguel. - ADV: BEATRIZ GO…

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Francoso

ID: 303771186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-53.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FRANCOSO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EVELYN CERVINI MASCI

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Processo 0000107-53.2025.8.26.0233 (processo principal 1000174-35.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Francos…

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Processo nº 1000368-35.2024.8.26.0233

ID: 296474234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000368-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 1000368-35.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e e…

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Processo nº 1000077-35.2024.8.26.0233

ID: 326310679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000077-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000077-35.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido…

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Francoso

ID: 310968551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-53.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FRANCOSO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EVELYN CERVINI MASCI

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Processo 0000107-53.2025.8.26.0233 (processo principal 1000174-35.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Francos…

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Francoso

ID: 322836939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-53.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FRANCOSO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EVELYN CERVINI MASCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000107-53.2025.8.26.0233 (processo principal 1000174-35.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Francos…

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Processo nº 1000659-35.2024.8.26.0233

ID: 300490936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000659-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1000659-35.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ciência ao requerente acerca de expedição de mandado de busc…

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Rafael De Jesus Moreira x Banco Bmg S/A

ID: 297718344

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001047-35.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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SIGISFREDO HOEPERS

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1001047-35.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001047-35.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Banco Bmg S/A - Interessada: Soeli Teodoro dos Santos Lourenço - Vistos. A r. sentença de fls. 288/294 julgou procedente o pedido, e condenou a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência equivalente à 10% do valor da causa. Recorre o advogado da autora, inconformado com o valor da condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Não houve o recolhimento do preparo recursal. Todavia, se faz necessário o recolhimento pelo advogado, Rafael de Jesus Moreira, porquanto a ele não se estende o benefício da gratuidade da justiça, a teor do artigo 99, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Nesta esteira, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CPC DE 2015. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO. 1. A regra do art. 99, §5º, do CPC, não trata da legitimidade recursal, mas da gratuidade judiciária e, notadamente, do requisito do preparo, deixando claro que, mesmo interposto recurso pela parte que seja beneficiária de gratuidade judiciária, mas que se limite a discutir os honorários de advogado, o preparo deverá ser realizado acaso o advogado também não seja beneficiário da gratuidade. 2. Não há confundir esse requisito de admissibilidade com aquele relativo à legitimidade recursal concorrente da parte e do próprio titular da verba de discutir os honorários de advogado. 3. A própria parte, seja na vigência do CPC de 1973, inclusive após o reconhecimento do direito autônomo dos advogados sobre a verba honorária, ou mesmo na vigência do CPC de 2015, pode interpor, concorrentemente com o titular da verba honorária, recurso acerca dos honorários de advogado. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (REsp nº 1776425-SP; Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; julgado em 08/06/2021). Ante o exposto, não havendo requerimento do benefício da gratuidade da justiça por parte do patrono da autora, deverá ele providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Mandaliti E Prado Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Francoso

ID: 331450732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-53.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FRANCOSO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EVELYN CERVINI MASCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000107-53.2025.8.26.0233 (processo principal 1000174-35.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Francos…

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