Resultados para "1001047-83.2023.8.26.0681" – Página 1 de 156

Carmen Lucia Felicio Borges x Banco Safra S/A

ID: 278018788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA FELICIO BORGES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Silva Rodrigues (OAB 342713/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001047-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmen Lucia Felicio Borge…

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Carmen Lucia Felicio Borges x Banco Safra S/A

ID: 276020926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA FELICIO BORGES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Silva Rodrigues (OAB 342713/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001047-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmen Lucia Felicio Borge…

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Carmen Lucia Felicio Borges x Banco Safra S/A

ID: 276336423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA FELICIO BORGES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Silva Rodrigues (OAB 342713/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001047-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmen Lucia Felicio Borge…

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Processo nº 1000271-83.2023.8.26.0681

ID: 293589423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000271-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARNOBIO GONçALVES SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1000271-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Arnobio Gonçalves Silva Junior - Vistos. Considerando a decisão proferida à p. 161, manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1000271-83.2023.8.26.0681

ID: 291124192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000271-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARNOBIO GONçALVES SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000271-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Arnobio Gonçalves Silva Junior - Vistos. Considerando a decisão proferida à p. 161, manifeste-se a parte a…

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M. E. P. e outros x F. H. De O.

ID: 313014293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000104-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. E. P. S. P. DE O.

Polo Passivo:

F. H. DE O.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS

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BRUNA ALINE PACE MORENO

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Processo 0000104-83.2023.8.26.0681 (processo principal 1001739-53.2021.8.26.0681) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.E.P. - - S.P.O. - F.H.O. - Vistos. Torne-se sem efeito a cert…

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Edileuza Rodrigues Da Luz Melo x Lamy Quimica Ltda

ID: 295259736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001823-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA RODRIGUES DA LUZ MELO

Polo Passivo:

LAMY QUIMICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI

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Processo 1001823-83.2023.8.26.0681 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edileuza Rodrigues da Luz Melo - Lamy Quimica Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judici…

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Processo nº 1001144-83.2023.8.26.0681

ID: 325607407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001144-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLOVAN LOUVEIRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA

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Processo 1001144-83.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Glovan Louveira Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Fls. 89/90 - Defiro, com fundamento no art. 112, caput, …

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Processo nº 0000783-83.2023.8.26.0681

ID: 324108218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000783-83.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA CANELLA NUNES

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DÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA RIBEIRO

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ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO

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Processo 0000783-83.2023.8.26.0681 (processo principal 1001388-46.2022.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - A.L.R. - Fls. 129/131: Indefiro a constrição de bens como re…

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Processo nº 1001542-93.2024.8.26.0681

ID: 335366502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001542-93.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VELOZ TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

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Processo 1001542-93.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1504574-83.2023.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Veloz Transportes e Logistica Sociedade Unipessoal Ltda - Vistos. Cui… Processo 1001542-93.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1504574-83.2023.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Veloz Transportes e Logistica Sociedade Unipessoal Ltda - Vistos. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por VELOZ TRANSPORTES E LOGÍSTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, devidamente representada por curadora especial nomeada nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, em razão de citação realizada por edital, nos autos da Execução Fiscal nº 1504574-83.2023.8.26.0681, proposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento em débitos declarados e não adimplidos relativos ao ICMS, formalizados nas Certidões de Dívida Ativa constantes dos autos. É o relatório. Decido. I - Da Gratuidade da Justiça Conquanto a embargante esteja representada por curadora especial em decorrência de citação ficta, não se pode presumir, automaticamente, sua hipossuficiência econômica. A jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, tem reiteradamente decidido que a mera nomeação de curador especial não enseja, por si só, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, ausente prova inequívoca da condição de miserabilidade jurídica da parte. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, revel, foi representado por curador especial, sem comprovação da situação de pobreza.(STJ, AgInt no AgREsp 978.895/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 12/06/2018). Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. II - Do Mérito A embargante, por intermédio da curadora especial, apresentou defesa genérica com base no parágrafo único do art. 341 do CPC, invocando a prerrogativa conferida à curadoria especial de apresentar contestação por negativa geral, sem a necessidade de impugnação específica dos fatos narrados na petição inicial. É certo que, conforme o disposto no artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como à luz da Súmula 196 do STJ, o curador especial nomeado em razão de citação por edital possui legitimidade para a oposição de embargos à execução, mesmo que sob a forma de negativa geral, dado o caráter fictício da citação e a ausência de contato com o representado. Todavia, tal prerrogativa não tem o condão de infirmar a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, documento dotado de fé pública e eficácia probante, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80. A negativa geral, desacompanhada de qualquer indício de irregularidade ou nulidade da CDA, não é suficiente para afastar a exigibilidade do crédito tributário constituído pela Fazenda Pública, sobretudo quando se trata de tributo declarado e não pago, como no presente caso. Ademais, conforme decidido no IRDR nº 2020356-21.2019.8.26.0000 (Tema 30 do TJSP), de observância obrigatória, a apresentação de embargos à execução fiscal depende da prévia e integral garantia do juízo, nos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execuções Fiscais. O acórdão é categórico ao afirmar que: A segurança do juízo é condição de procedibilidade dos embargos à execução, sequer se cogitando de sua admissão antes de garantido o juízo. A tese firmada no referido incidente possui efeito vinculante dentro da jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o disposto no art. 985, I, do CPC, de modo que sua inobservância acarreta a rejeição liminar da medida judicial proposta. No caso concreto, inexiste nos autos demonstração da garantia do juízo, seja por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro, o que, por si só, impede o conhecimento e prosseguimento dos presentes embargos. Por fim, ainda que superado o óbice processual supramencionado, a defesa apresentada é inócua, porquanto não aponta qualquer causa suspensiva, extintiva ou modificativa do crédito tributário, limitando-se à oposição formal de negativa geral, o que não descaracteriza a higidez da CDA nem ampara a extinção da execução. III - Dispositivo Ante o exposto, Julgo Improcedentes os Embargos à Execução Fiscal opostos por VELOZ TRANSPORTES E LOGÍSTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça, por ausência de comprovação da condição de hipossuficiência da parte. Após o trânsito em julgado, proceda-se à devida baixa e arquivamento destes autos, devendo a presente decisão ser juntada aos autos da Execução Fiscal nº 1504574-83.2023.8.26.0681, para os fins de direito. Intime-se. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP)

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