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Claudio Alves De Castro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 331103071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001049-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL1 RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001049-05.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001049-05.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Claudio Alves de Castro - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1 - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso do corréu e deram provimento ao recurso adesivo do autor.V.U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO DE FORMA FRAUDULENTA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DE ASSINATURAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. RISCO DA ATIVIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. O RÉU NÃO LOGROU COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO IMPUGNADO, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FORAM REFUTADOS PELO AUTOR E SUBMETIDOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, A QUAL CONCLUIU PELA FALSIDADE DE ASSINATURAS. LOGO, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE A FALHA DE SEGURANÇA NO SERVIÇO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAUSOU DANO MORAL AO AUTOR, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO.O VALOR DA REPARAÇÃO ARBITRADO NA R. SENTENÇA (R$ 5.000,00) COMPORTA MAJORAÇÃO, DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. A FIM DE ATENDER AOS ANSEIOS REPARATÓRIO E PUNITIVO, E AO CARÁTER PROFILÁTICO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA, O MONTANTE DA REPARAÇÃO COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00.APELAÇÃO DO CORRÉU NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU

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Claudio Alves De Castro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 331288078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001049-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL1 RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001049-05.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001049-05.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Claudio Alves de Castro - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1 - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso do corréu e deram provimento ao recurso adesivo do autor.V.U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO DE FORMA FRAUDULENTA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DE ASSINATURAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. RISCO DA ATIVIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. O RÉU NÃO LOGROU COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO IMPUGNADO, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FORAM REFUTADOS PELO AUTOR E SUBMETIDOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, A QUAL CONCLUIU PELA FALSIDADE DE ASSINATURAS. LOGO, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE A FALHA DE SEGURANÇA NO SERVIÇO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAUSOU DANO MORAL AO AUTOR, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO.O VALOR DA REPARAÇÃO ARBITRADO NA R. SENTENÇA (R$ 5.000,00) COMPORTA MAJORAÇÃO, DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. A FIM DE ATENDER AOS ANSEIOS REPARATÓRIO E PUNITIVO, E AO CARÁTER PROFILÁTICO E PEDAGÓGICO DA MEDIDA, O MONTANTE DA REPARAÇÃO COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00.APELAÇÃO DO CORRÉU NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio da Silva (OAB: 343295/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002601-05.2021.8.26.0655

ID: 295800715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002601-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA FLORENCIO LANCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR GOMES CALDAS

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Processo 1002601-05.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Claudia Florencio Lanconi - À requerente, para que apresente a matrícula do referido imóvel, bem como com…

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Processo nº 1004832-05.2021.8.26.0655

ID: 311923233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004832-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-05.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - À requerente, para que se manifeste ante o aviso de recebimento assinado por pess…

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Processo nº 1004832-05.2021.8.26.0655

ID: 331078886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004832-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-05.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - À requerente, para que se manifeste ante o aviso de recebimento assinado por pess…

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Processo nº 1004832-05.2021.8.26.0655

ID: 335075969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004832-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004832-05.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - À requerente, para que se manifeste ante o aviso de recebimento assinado por pess…

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A. De J. S. e outros x A. G. R.

ID: 324855373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002213-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. S. G. G. DOS S. L. G. DOS S.

Polo Passivo:

A. G. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURY RICARDO PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002213-05.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.S. - - L.G.S. - - G.G.S. - - G.G.S. - A.G.R. - PÁGS. 176 - Ciência à(o) Curador(a) especial, aguardando-se eventual man…

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A. De J. S. e outros x A. G. R.

ID: 300815467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002213-05.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. S. G. G. DOS S. L. G. DOS S.

Polo Passivo:

A. G. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURY RICARDO PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002213-05.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.S. - - L.G.S. - - G.G.S. - - G.G.S. - A.G.R. - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, comprov…

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Processo nº 0001819-10.2024.8.26.0655

ID: 321103564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001819-10.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRIGOESTRELA S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001819-10.2024.8.26.0655 (processo principal 1001146-05.2021.8.26.0655) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - 1…

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Processo nº 0000012-26.1998.8.26.0247

ID: 312227842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO DE BENS Nº Processo: 0000012-26.1998.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LENI ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLER CHRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-26.1998.8.26.0247 (247.01.1998.000012) - Arrolamento de Bens - Leni Alves Da Cruz - Vistos. 1. Indefiro o pedido de redistribuição destes autos à 2ª Vara da Comarca de Ilhabela por d…

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