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"1001049-10.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 243

Processo nº 1001049-10.2025.8.26.0996

ID: 295951364

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001049-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PRIVATO DUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001049-10.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Sergio Privato Duda - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liber… Processo 1001049-10.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Sergio Privato Duda - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liberdade no estabelecimento prisional supracitado que o(a) reeducando(a) não fora incluído na listagem dos(as) acautelados(as) que receberam parecer favorável da administração prisional, uma vez que não teria comprovado o local de permanência durante eventual gozo da benesse em questão, não atendendo, assim, o critério preceituado no artigo 1º, alínea "e", da Portaria Conjunta 02/2019, que disciplina esta matéria em nível estadual. Contudo, nota-se que a progressão ao regime semiaberto fora proferida em data próxima ao limite do lapso temporal para o encaminhamento das listagens alusivas à benesse em questão, nos termos do artigo 1º, § 1º, artigo 3º, "caput" e § 3º, e artigo 4º da Portaria Conjunta 02/2019, qual seja dia 03/06/2025. Desta feita, é razoável asseverar que não houve tempo hábil para a regularização de todos os critérios, em tempo pretérito, para instrução da relação dos(as) reeducandos(as) que obtiveram parecer favorável, que fora encaminhada ao Juízo. Assim, considerando tal panorama aduzido nos autos, é razoável o acolhimento do pleito em questão. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o(a) sentenciado(a) Sergio Privato Duda, MTR: 749819, recolhido no(a) Penitenciária de Alvaro de Carvalho SP, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Frise-se que deve ser considerado o endereço informado nos autos. Ressalte-se, outrossim, que a comprovação do cumprimento dos demais critérios preceituados na aludida Portaria deve ser realizada no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, perante a administração prisional. Não havendo tal demonstração, o desfrute da benesse fica obstado. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Inacio Codignole Carvalho

ID: 277243516

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008836-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INACIO CODIGNOLE CARVALHO

Entrados

Advogados:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0008836-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Moura Machado Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294272511

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010000-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0010000-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Junior Pereira Da Silva

ID: 320457790

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012910-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNIOR PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0012910-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edson Felipe Gomes Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320463161

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012231-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FELIPE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TALITA CARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0012231-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015723-10.2025.8.26.0996

ID: 337579790

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015723-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON ANTONIO MARQUES

Intimação

Advogados:

MARCÉLO DENTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015723-10.2025.8.26.0996 (processo principal 0009181-15.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Everton Antonio Marques - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Vitor Lucas Lopes Dos Santos

ID: 307013821

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010873-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0010873-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Luis Alberto Cardoso Da Silva

ID: 297975935

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011358-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO CARDOSO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0011358-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011746-10.2025.8.26.0996

ID: 297436943

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011746-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA TAVARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011746-10.2025.8.26.0996 (processo principal 7001356-34.2009.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Oliveira Barbosa - Manifeste-se a Defesa, no prazo …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Luan Eduardo Lopes De Sá Teles

ID: 300510858

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010679-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUAN EDUARDO LOPES DE Sá TELES

Entrados

Advogados:

JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0010679-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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