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Processo nº 0000300-43.2021.8.26.0222

ID: 277104968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000300-43.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAIR MANOEL SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP), Hilário Bocchi Júnior (OAB 90916/SP) Processo 0000300-43.2021.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IVAIR MANOEL SILVA - Exa…

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Processo nº 0000300-43.2021.8.26.0222

ID: 279121365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000300-43.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAIR MANOEL SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP), Hilário Bocchi Júnior (OAB 90916/SP) Processo 0000300-43.2021.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IVAIR MANOEL SILVA - Vis…

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Antonio Carlos Magri x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 290957940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001049-43.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MAGRI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1001049-43.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Magri - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão.… Processo 1001049-43.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Magri - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJ-SP. Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, deve ser observado o disposto em sentença ou acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, de modo que, havendo determinação de rateio, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas na proporção de 50%, isento o autor por força do benefício da gratuidade; ou ainda caso reconhecida a sucumbência minima do autor, as despesas e taxas devem ser pagas integralmente pelo requerido sucumbente. Portanto, após elaborada a planilha de cálculo de valores devidos a tais títulos, intime-se a parte requerida a recolher as custas inerentes ao processo em 30 dias. As orientações para os devidos recolhimentos devem ser obtidas junto ao link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Cumpre ao cartório observar o devido recolhimento nos termos dos §§ 5º (casos de gratuidade processual) e 6º (diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final), do artigo 1.098 das NSCGJSP, fulcrado no Provimento CG nº 29/2021. Exaurido o prazo sem recolhimento, a z. Serventia providenciará a extração da certidão para envio à Fazenda Pública, observando-se no que couber o Comunicado Conjunto nº. 2455/2019. Atente-se a parte devedora tendo em vista que antes da inscrição em dívida ativa, o pagamento é realizado por meio de DARE-SP com código de arrecadação 230-6, comunicando-se nos autos. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento deverá ser feito por meio do Site do Contribuinte, mediante DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual está disponibilizado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Caso o pagamento seja realizado indevidamente pelo Portal de Custas, após expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, a parte poderá requerer a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21, procedendo ao correto pagamento via Site do Contribuinte. Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente providenciará certidão negativa de distribuição junto ao Distribuidor do Fórum, indicando no pedido os nomes das partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago. Para processos já distribuídos deverá ser solicitada na Unidade Judicial em que tramita o processo, declaração/certidão constando que o valor recolhido não foi utilizado, providenciando a z. Serventia o necessário, indicando ainda o número da DARE, data e valor. O interessado deverá instruir o requerimento e formular solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através do seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110. Em caso de eventuais valores a serem cobrados pela parte vencedora, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente,no prazo de 15 dias, observada eventual compensação de valores nos casos em que determinado. Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, oportunamente arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)

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Antonio Carlos Magri x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 290957767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001049-43.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MAGRI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1001049-43.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Magri - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão.… Processo 1001049-43.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Magri - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJ-SP. Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, deve ser observado o disposto em sentença ou acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, de modo que, havendo determinação de rateio, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas na proporção de 50%, isento o autor por força do benefício da gratuidade; ou ainda caso reconhecida a sucumbência minima do autor, as despesas e taxas devem ser pagas integralmente pelo requerido sucumbente. Portanto, após elaborada a planilha de cálculo de valores devidos a tais títulos, intime-se a parte requerida a recolher as custas inerentes ao processo em 30 dias. As orientações para os devidos recolhimentos devem ser obtidas junto ao link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Cumpre ao cartório observar o devido recolhimento nos termos dos §§ 5º (casos de gratuidade processual) e 6º (diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final), do artigo 1.098 das NSCGJSP, fulcrado no Provimento CG nº 29/2021. Exaurido o prazo sem recolhimento, a z. Serventia providenciará a extração da certidão para envio à Fazenda Pública, observando-se no que couber o Comunicado Conjunto nº. 2455/2019. Atente-se a parte devedora tendo em vista que antes da inscrição em dívida ativa, o pagamento é realizado por meio de DARE-SP com código de arrecadação 230-6, comunicando-se nos autos. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento deverá ser feito por meio do Site do Contribuinte, mediante DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual está disponibilizado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Caso o pagamento seja realizado indevidamente pelo Portal de Custas, após expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, a parte poderá requerer a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21, procedendo ao correto pagamento via Site do Contribuinte. Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente providenciará certidão negativa de distribuição junto ao Distribuidor do Fórum, indicando no pedido os nomes das partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago. Para processos já distribuídos deverá ser solicitada na Unidade Judicial em que tramita o processo, declaração/certidão constando que o valor recolhido não foi utilizado, providenciando a z. Serventia o necessário, indicando ainda o número da DARE, data e valor. O interessado deverá instruir o requerimento e formular solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através do seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110. Em caso de eventuais valores a serem cobrados pela parte vencedora, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente,no prazo de 15 dias, observada eventual compensação de valores nos casos em que determinado. Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, oportunamente arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)

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Luciana Cayres Venditti e outros x Edivaldo Justino e outros

ID: 314376059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002213-43.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAYRES VENDITTI MARCIO JOSé CAYRES

Polo Passivo:

EDIVALDO JUSTINO WALTER JUSTINO

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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FÁBIO FREJUELLO

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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Processo 1002213-43.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Luciana Cayres Venditti - - Marcio José Cayres - Walter Justino - - Edivaldo Justino e outro - Vistos. Atualize o cadastr…

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Processo nº 0000012-26.1998.8.26.0247

ID: 312227842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO DE BENS Nº Processo: 0000012-26.1998.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LENI ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLER CHRISTINA FERREIRA

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Processo 0000012-26.1998.8.26.0247 (247.01.1998.000012) - Arrolamento de Bens - Leni Alves Da Cruz - Vistos. 1. Indefiro o pedido de redistribuição destes autos à 2ª Vara da Comarca de Ilhabela por d…

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Processo nº 1001632-78.2023.8.26.0506

ID: 297585622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-78.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZABELA CASTRO DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO STEIN RODRIGUES

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-78.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001049-93.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Izabela Castro de Toledo - Vistos. Aguarde-se julgamento conju…

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Processo nº 0000521-54.2025.8.26.0620

ID: 313871901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-54.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESTEVES OPTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-54.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001049-42.2023.8.26.0620) (processo principal 1001049-42.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optic…

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Juízo Ex Officio x Marini & Cia. Ltda. Epp

ID: 306861517

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001049-82.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARINI & CIA. LTDA. EPP

Entrados

Advogados:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001049-82.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006180-48.2022.8.26.0006

ID: 295374175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006180-48.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0006180-48.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1001049-17.2018.8.26.0006) (processo principal 1001049-17.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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