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"1001050-82.2024.5.02.0467" - Resultados da Busca – Página 1 de 230

Heder Paulo Da Silva e outros x Heder Paulo Da Silva e outros

ID: 276344224

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001050-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Acórdão

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS …

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Heder Paulo Da Silva e outros x Heder Paulo Da Silva e outros

ID: 276344246

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001050-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Acórdão

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS …

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Heder Paulo Da Silva e outros x Heder Paulo Da Silva e outros

ID: 332921198

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001050-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3e24f proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): HEDER PAULO DA SILVA EDUARDO MACEDO FARIA (SP293029) EVANDRO HILARIO DA SILVA (SP264710) Parte: Advogado(s): TERMOMECANICA SAO PAULO S A GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES (SP149207) O recurso de revista do reclamante trata do termo final para pagamento da pensão mensal vitalícia. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Da indenização por danos materiais (pensão mensal) O laudo e esclarecimentos médicos produzidos nos autos de n. 1001358-26.2021.5.02.0467, em que foi judicialmente reconhecida a doença ocupacional e o dever de indenizar da reclamada, encontram-se a fls. 31/107. Pois bem. Após a anamnese ocupacional, análise dos relatórios médicos e tratamentos prescritos, avaliação clínica, estudo histórico da moléstia e exame físico, conclui a médica que há nexo causal entre o trabalho e as lesões nos ombros e coluna do obreiro, com incapacidade parcial e permanente na ordem de 47,5%, conforme tabela SUSEP. As funções exigiam do empregado movimentos constantes e repetitivos, com postura antiergonômica, além de sobrecarga dos braços com movimentos de elevação, tendo sido emitidas CAT em duas ocasiões; o reclamante gozou benefício acidentário (B-91), além de ter sido movido de posto por recomendação dos médicos da própria reclamada (v. fls. 53 do laudo). Resta claro e evidente que a doença é decorrente das atividades desenvolvidas em prol da empresa. Como se sabe, é de exclusiva escolha da empregadora o local de trabalho, métodos e ritmo de produção, ferramentas etc., de sorte que lhe cabia a orientação do trabalho e a fiscalização do uso adequado de equipamentos e ferramentas, movimentos executados, zelando pela qualidade do ambiente de trabalho e, por consequência, nos casos em que essas condições se revelem hostis, arcar com a responsabilidade pelos danos ocasionados. Patente, diante disso, que a ré não adotou efetivos procedimentos e métodos de trabalho visando a adequação das atividades de seus empregados às respectivas condições físicas. Desse modo, conclui-se que o autor é portador de doença ocupacional e, ainda, que o nexo causal está caracterizado, assim como o dano e a culpa, mostrando-se inafastável a condenação no pagamento de indenização a título de danos materiais. Como visto, o nexo causal é direto e a lesão é permanente, não se cogitando de eventual reavaliação de suas condições, "prova de vida" ou de redução do percentual arbitrado (47,5%), que observa a perda decorrente da lesão em cada ombro e na coluna. Corretos, também, os reflexos deferidos em 13º salários. Quanto ao termo final, a parcela é devida até que o empregado complete 70 anos de idade (E-RR - 50200-75.2005.5.02.0221), impondo-se a reforma do julgado nesse aspecto. Provejo, portanto, apenas para limitar a indenização até a data em que o obreiro completar 70 anos (30/01/2043)." No julgamento do RRAg-1001250-69.2022.5.02.0464 e do RRAg-0000019-26.2023.5.09.0195, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 155: “A indenização por danos materiais, prevista no art. 950 do Código Civil, decorrente de ato ilícito que cause incapacidade para o ofício, deve ser fixada da seguinte forma: I - em caso de pagamento mensal, deve contemplar a duração da incapacidade ou redução da capacidade do trabalho para que se inabilitou o trabalhador, sendo vedado fixar de ofício a limitação temporal com base em critérios etários; II - havendo conversão em parcela única, deverá ser utilizada a Tábua Completa de Mortalidade do IBGE do início do pensionamento, de acordo com o sexo do trabalhador ou da trabalhadora, para fixação do termo final e da expectativa de sobrevida da vítima.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 7ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /dmms SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HEDER PAULO DA SILVA - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

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Heder Paulo Da Silva e outros x Heder Paulo Da Silva e outros

ID: 332921203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001050-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

HEDER PAULO DA SILVA TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HEDER PAULO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3e24f proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001050-82.2024.5.02.0467 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): HEDER PAULO DA SILVA EDUARDO MACEDO FARIA (SP293029) EVANDRO HILARIO DA SILVA (SP264710) Parte: Advogado(s): TERMOMECANICA SAO PAULO S A GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES (SP149207) O recurso de revista do reclamante trata do termo final para pagamento da pensão mensal vitalícia. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Da indenização por danos materiais (pensão mensal) O laudo e esclarecimentos médicos produzidos nos autos de n. 1001358-26.2021.5.02.0467, em que foi judicialmente reconhecida a doença ocupacional e o dever de indenizar da reclamada, encontram-se a fls. 31/107. Pois bem. Após a anamnese ocupacional, análise dos relatórios médicos e tratamentos prescritos, avaliação clínica, estudo histórico da moléstia e exame físico, conclui a médica que há nexo causal entre o trabalho e as lesões nos ombros e coluna do obreiro, com incapacidade parcial e permanente na ordem de 47,5%, conforme tabela SUSEP. As funções exigiam do empregado movimentos constantes e repetitivos, com postura antiergonômica, além de sobrecarga dos braços com movimentos de elevação, tendo sido emitidas CAT em duas ocasiões; o reclamante gozou benefício acidentário (B-91), além de ter sido movido de posto por recomendação dos médicos da própria reclamada (v. fls. 53 do laudo). Resta claro e evidente que a doença é decorrente das atividades desenvolvidas em prol da empresa. Como se sabe, é de exclusiva escolha da empregadora o local de trabalho, métodos e ritmo de produção, ferramentas etc., de sorte que lhe cabia a orientação do trabalho e a fiscalização do uso adequado de equipamentos e ferramentas, movimentos executados, zelando pela qualidade do ambiente de trabalho e, por consequência, nos casos em que essas condições se revelem hostis, arcar com a responsabilidade pelos danos ocasionados. Patente, diante disso, que a ré não adotou efetivos procedimentos e métodos de trabalho visando a adequação das atividades de seus empregados às respectivas condições físicas. Desse modo, conclui-se que o autor é portador de doença ocupacional e, ainda, que o nexo causal está caracterizado, assim como o dano e a culpa, mostrando-se inafastável a condenação no pagamento de indenização a título de danos materiais. Como visto, o nexo causal é direto e a lesão é permanente, não se cogitando de eventual reavaliação de suas condições, "prova de vida" ou de redução do percentual arbitrado (47,5%), que observa a perda decorrente da lesão em cada ombro e na coluna. Corretos, também, os reflexos deferidos em 13º salários. Quanto ao termo final, a parcela é devida até que o empregado complete 70 anos de idade (E-RR - 50200-75.2005.5.02.0221), impondo-se a reforma do julgado nesse aspecto. Provejo, portanto, apenas para limitar a indenização até a data em que o obreiro completar 70 anos (30/01/2043)." No julgamento do RRAg-1001250-69.2022.5.02.0464 e do RRAg-0000019-26.2023.5.09.0195, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 155: “A indenização por danos materiais, prevista no art. 950 do Código Civil, decorrente de ato ilícito que cause incapacidade para o ofício, deve ser fixada da seguinte forma: I - em caso de pagamento mensal, deve contemplar a duração da incapacidade ou redução da capacidade do trabalho para que se inabilitou o trabalhador, sendo vedado fixar de ofício a limitação temporal com base em critérios etários; II - havendo conversão em parcela única, deverá ser utilizada a Tábua Completa de Mortalidade do IBGE do início do pensionamento, de acordo com o sexo do trabalhador ou da trabalhadora, para fixação do termo final e da expectativa de sobrevida da vítima.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 7ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /dmms SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HEDER PAULO DA SILVA - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

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Igor Pereira De Souza e outros x Igor Pereira De Souza e outros

ID: 315761059

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000371-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR PEREIRA DE SOUZA INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

IGOR PEREIRA DE SOUZA INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000371-82.2024.5.02.0467 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Jose Carlos Santos Machado e outros x Global Servicos Ltda e outros

ID: 318217271

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001244-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS MACHADO SELCO VEDACOES DINAMICAS LTDA WEBERSON FILGUEIRAS DE MACEDO CONCEICAO

Polo Passivo:

GLOBAL SERVICOS LTDA SELCO VEDACOES DINAMICAS LTDA TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A WEBERSON FILGUEIRAS DE MACEDO CONCEICAO

Distribuição

Advogados:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001244-82.2024.5.02.0467 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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A.E.C.L.M. e outros x A.E.C.L.M. e outros

ID: 335307438

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001632-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A.E.C.L.M. C.P.F.

Polo Passivo:

A.E.C.L.M. C.P.F.

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO CAETANO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-82.2024.5.02.0467 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 4 na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Daniel Fernando De Barros e outros x Daniel Fernando De Barros e outros

ID: 256850145

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000468-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Acórdão

Advogados:

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR KEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1000468-82.2024.5.02.0467 : DANIEL FERNANDO DE BARROS E OUTROS (1) : V…

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Daniel Fernando De Barros e outros x Daniel Fernando De Barros e outros

ID: 326394894

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000468-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Acórdão

Advogados:

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR KEHL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1000468-82.2024.5.02.0467 RECORRENTE: DANIEL FERNANDO DE BARROS E OU…

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Daniel Fernando De Barros e outros x Daniel Fernando De Barros e outros

ID: 256850162

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000468-82.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

DANIEL FERNANDO DE BARROS VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Acórdão

Advogados:

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR KEHL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1000468-82.2024.5.02.0467 : DANIEL FERNANDO DE BARROS E OUTROS (1) : V…

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