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Processo nº 1001051-28.2024.8.26.0280

ID: 327207639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-28.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Jose Alves Filho - 1. Apesar de concedida a oportunidade para o recolhimento das custas iniciais, nos termos d… Processo 1001051-28.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Jose Alves Filho - 1. Apesar de concedida a oportunidade para o recolhimento das custas iniciais, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, deixou a parte autora de sanar a irregularidade, o que exige a extinção do feito e cancelamento da distribuição. Isso porque o depósito correto das custas iniciais é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que a ausência de recolhimento provoca a extinção do processo. Posto isto, julgo extinto o feito nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Providencie, a z. Serventia, o que for necessário. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. 2. Por fim, providencie, a parte autora, a comprovação do recolhimento da taxa devida em razão da determinação de cancelamento da distribuição no valor R$ 185,10, na guia de Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0. Todas as instruções, inclusive formulário, podem ser obtidos por meio do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Para tanto, concedo à parte autora o prazo de quinze dias, sob pena de inscrição da dívida. Comprovado o recolhimento, providencie, a z. Serventia, a queima da guia. Após, não havendo nenhuma providência pendente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. No silêncio, expeça-se carta de intimação à parte autora, com observância ao parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, para que comprove o pagamento do débito no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, cumpra-se o que dispõe o artigo 1098, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhando-se a certidão do débito à Procuradoria para a inscrição da dívida. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP)

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Processo nº 1000372-28.2024.8.26.0280

ID: 326079202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000372-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALACE COSME MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-28.2024.8.26.0280 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valace Cosme Muniz - Vistos. Cumpra o autor integralmente a decisão de pág. 17/22. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MICHELLE PATRIC S…

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P. G. M. De A. x P. R. M. De A.

ID: 307857673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000302-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. G. M. DE A.

Polo Passivo:

P. R. M. DE A.

Intimação

Advogados:

FRANQUELIM DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000302-28.2024.8.26.0280 (processo principal 1000646-31.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.G.M.A. - P.R.M.A. - Fls. 171/172: vista ao exequente para manifestação. …

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Processo nº 1000178-28.2024.8.26.0280

ID: 324763923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-28.2024.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.C.O.F. - - K.T.F. - Vistos. Fls.101/110: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: A…

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Processo nº 1000178-28.2024.8.26.0280

ID: 324777821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-28.2024.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.C.O.F. - - K.T.F. - Vistos. Fls.101/110: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: A…

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Processo nº 1000178-28.2024.8.26.0280

ID: 324787726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-28.2024.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.C.O.F. - - K.T.F. - Vistos. Fls.101/110: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: A…

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Processo nº 1000178-28.2024.8.26.0280

ID: 324800717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-28.2024.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.C.O.F. - - K.T.F. - Vistos. Fls.101/110: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: A…

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Processo nº 1000178-28.2024.8.26.0280

ID: 324793658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-28.2024.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.C.O.F. - - K.T.F. - Vistos. Fls.101/110: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: A…

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Processo nº 0000399-28.2024.8.26.0280

ID: 276866121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000399-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA MUNIZ BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janaina Nogueira Braz da Silva (OAB 417337/SP) Processo 0000399-28.2024.8.26.0280 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celia Regina Muniz Batista - Vistos. Fls. 58: manifeste a parte exequente co…

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P. G. M. De A. x P. R. M. De A.

ID: 306758104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000302-28.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. G. M. DE A.

Polo Passivo:

P. R. M. DE A.

Intimação

Advogados:

FRANQUELIM DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000302-28.2024.8.26.0280 (processo principal 1000646-31.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.G.M.A. - P.R.M.A. - Vistos. Fls. 164: Manifeste-se o executado, em 5 dia…

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