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Processo nº 1001051-41.2025.8.26.0620

ID: 329719421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001051-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-41.2025.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.C.S. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica inte… Processo 1001051-41.2025.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.C.S. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Ou, no mesmo prazo, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP)

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Processo nº 1000857-41.2025.8.26.0620

ID: 331683591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000857-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEISON SILVINO TETZNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE CAMPOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000857-41.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dieison Silvino Tetzner - Ciência às partes acerca da data designada para realização da avaliação médico-p…

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Processo nº 1000566-41.2025.8.26.0620

ID: 291512831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000566-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MASSARUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-41.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Massaruti - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo l…

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Processo nº 1000372-41.2025.8.26.0620

ID: 300866521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAPELLOTTI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-41.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Papellotti Livraria e Papelaria Ltda - Me - Vistos, Diligencie a Serventia junto ao sistema Si…

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Processo nº 0000593-41.2025.8.26.0620

ID: 332716134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-41.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 0000598-97.2024.8.26.0620) (processo principal 0000598-97.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - EVANDRO MAC…

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Processo nº 1000469-41.2025.8.26.0620

ID: 312699910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000469-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. M. R. DE O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYURI SIMÕES FUJII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000469-41.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.R.O.P. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fund…

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Processo nº 1000372-41.2025.8.26.0620

ID: 310392007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAPELLOTTI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-41.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Papellotti Livraria e Papelaria Ltda - Me - Vistos. Pesquisa de endereço de fls. 33/36: Manife…

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Processo nº 0000593-41.2025.8.26.0620

ID: 322995029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000593-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000593-41.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 0000598-97.2024.8.26.0620) (processo principal 0000598-97.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - EVANDRO MAC…

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Processo nº 0000496-41.2025.8.26.0620

ID: 300205715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000496-41.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000496-41.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001027-47.2024.8.26.0620) (processo principal 1001027-47.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 1001027-47.2024.8.26.0620

ID: 300230785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001027-47.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000496-41.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001027-47.2024.8.26.0620) (processo principal 1001027-47.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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