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"1001052-12.2024.5.02.0254" - Resultados da Busca – Página 1 de 179

Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 320082051

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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ROGERIO FEOLA LENCIONI

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RENATO LOBO GUIMARAES

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LILIAN KILL DAMY CASTRO

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO…

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 320082059

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

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FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 320082068

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 276178781

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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ROGERIO FEOLA LENCIONI

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RENATO LOBO GUIMARAES

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO…

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros x Daiana Menezes Dutra

ID: 317809793

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

DAIANA MENEZES DUTRA

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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FABIO COMITRE RIGO

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000567-12.2024.5.02.0254 RECORRENTE: NEOBPO SERVICOS DE PROCES…

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros x Daiana Menezes Dutra

ID: 317809811

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

DAIANA MENEZES DUTRA

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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FABIO COMITRE RIGO

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000567-12.2024.5.02.0254 RECORRENTE: NEOBPO SERVICOS DE PROCES…

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros x Daiana Menezes Dutra

ID: 317809781

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

DAIANA MENEZES DUTRA

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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FABIO COMITRE RIGO

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1000567-12.2024.5.02.0254 RECORRENTE: NEOBPO SERVICOS DE PROCES…

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 333717600

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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ROGERIO FEOLA LENCIONI

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RENATO LOBO GUIMARAES

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LILIAN KILL DAMY CASTRO

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55040af proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. ANA CECILIA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de ação de execução individual de sentença proferida em ação coletiva nos autos do processo nº 0084900-76.2008.5.02.0252. A condenação englobou parcelas vencidas e vincendas. Quanto às parcelas vencidas, ante a divergência dos cálculos, nomeou-se perito contábil, Sr. Daniel Salgado dos Santos, que apresentou o laudo às fls. 229/268 (ID 24da930; ID df58f43 e ID b222c5f). Intimadas as partes, reclamante e primeira ré impugnaram o laudo, no prazo concedido. Deferida dilação de prazo à segunda reclamada para se manifestar acerca do trabalho pericial (ID 26c1467), com termo final para 30.05.2025 (ID 586d4d4). O perito prestou esclarecimentos suscitados pela autora e primeira ré ratificando suas conclusões. Intimadas as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos periciais, a reclamante concordou com o laudo, ressaltando que o pagamento dos honorários periciais devem ficar a cargo das rés; a primeira reclamada renovou os termos de sua impugnação. A segunda reclamada apresentou impugnações ao laudo pericial em 18.07.2025 (ID b392b90). Considerando que a ré deixou de apresentar seus argumentos no momento oportuno, não conheço a manifestação da reclamada ante a formalização da preclusão temporal. Acolho os esclarecimentos do senhor perito e HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 229/268 (ID 24da930; ID df58f43 e ID b222c5f). Será utilizado como índice de correção monetária a IPCA acrescido da TR (juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1) até o ajuizamento da ação e, após, será utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre SELIC-SIMPLES e IPCA, nos termos do art. 406, § 3º do Código Civil. Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor abaixo indicado, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 01.05.2025: Crédito do autor (principal) = R$ 45.766,53 Juros sobre o principal = R$ 28.895,33 Custas da condenação = Recolhidas Custas da execução = a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 11.199,28 (15%) Honorários do perito contábil Daniel Salgado dos Santos = R$ 3.000,00 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - Petros reclamante = R$ 867,54 IRRF = Isenta Observo que as reclamada foram condenadas de forma solidária. Citem-se as reclamadas para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução. No mesmo prazo supra, deverá a primeira reclamada comprovar a implantação em folha de pagamento da autora. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

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Daniel Salgado Dos Santos e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 333717605

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALGADO DOS SANTOS MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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ROGERIO FEOLA LENCIONI

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RENATO LOBO GUIMARAES

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LILIAN KILL DAMY CASTRO

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CumSen 1001052-12.2024.5.02.0254 AUTOR: MARIA LUISA BARBOSA DA SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55040af proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. ANA CECILIA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de ação de execução individual de sentença proferida em ação coletiva nos autos do processo nº 0084900-76.2008.5.02.0252. A condenação englobou parcelas vencidas e vincendas. Quanto às parcelas vencidas, ante a divergência dos cálculos, nomeou-se perito contábil, Sr. Daniel Salgado dos Santos, que apresentou o laudo às fls. 229/268 (ID 24da930; ID df58f43 e ID b222c5f). Intimadas as partes, reclamante e primeira ré impugnaram o laudo, no prazo concedido. Deferida dilação de prazo à segunda reclamada para se manifestar acerca do trabalho pericial (ID 26c1467), com termo final para 30.05.2025 (ID 586d4d4). O perito prestou esclarecimentos suscitados pela autora e primeira ré ratificando suas conclusões. Intimadas as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos periciais, a reclamante concordou com o laudo, ressaltando que o pagamento dos honorários periciais devem ficar a cargo das rés; a primeira reclamada renovou os termos de sua impugnação. A segunda reclamada apresentou impugnações ao laudo pericial em 18.07.2025 (ID b392b90). Considerando que a ré deixou de apresentar seus argumentos no momento oportuno, não conheço a manifestação da reclamada ante a formalização da preclusão temporal. Acolho os esclarecimentos do senhor perito e HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 229/268 (ID 24da930; ID df58f43 e ID b222c5f). Será utilizado como índice de correção monetária a IPCA acrescido da TR (juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1) até o ajuizamento da ação e, após, será utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre SELIC-SIMPLES e IPCA, nos termos do art. 406, § 3º do Código Civil. Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor abaixo indicado, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 01.05.2025: Crédito do autor (principal) = R$ 45.766,53 Juros sobre o principal = R$ 28.895,33 Custas da condenação = Recolhidas Custas da execução = a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 11.199,28 (15%) Honorários do perito contábil Daniel Salgado dos Santos = R$ 3.000,00 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - Petros reclamante = R$ 867,54 IRRF = Isenta Observo que as reclamada foram condenadas de forma solidária. Citem-se as reclamadas para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução. No mesmo prazo supra, deverá a primeira reclamada comprovar a implantação em folha de pagamento da autora. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Crl Construtora Resende E Ladislau Ltda e outros

ID: 316618436

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000082-12.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA GENIVALDO BOAVENTURA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CRL CONSTRUTORA RESENDE E LADISLAU LTDA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

HELEN DOS SANTOS BUENO

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ROMERO ALENCAR VIEIRA

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000082-12.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GENIVALDO BOAVENTURA DE ALMEIDA RECLAM…

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