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W&C Alimentos Eirelli x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sul E Sudoeste De Minas Gerais Baixa Mogiana E Região Ltda Sicoob Credinter

ID: 296550696

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W&C ALIMENTOS EIRELLI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS BAIXA MOGIANA E REGIãO LTDA SICOOB CREDINTER

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001053-09.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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W&C Alimentos Eirelli x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sul E Sudoeste De Minas Gerais Baixa Mogiana E Região Ltda Sicoob Credinter

ID: 314437501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W&C ALIMENTOS EIRELLI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS BAIXA MOGIANA E REGIãO LTDA SICOOB CREDINTER

Despacho

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES

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DESPACHO Nº 1001053-09.2025.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001053-09.2025.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: W&c Alimentos Eirelli - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter - Observo que, conquanto possa a pessoa jurídica, em tese, obter o benefício da gratuidade, isso reclama prova da necessidade do favor legal, conforme entendimento sedimentado na Súmula 481 do STJ e consoante se depreende da regra do art. 99, §3º, do CPC. É certo que a apelante, a fim de fazer prova da necessidade do benefício, juntou aos autos com a apelação relatório de órgão de proteção ao crédito e extrato bancário (fls. 238/254). Tais documentos, contudo, não têm o condão de provar a efetiva necessidade do favor legal. Note-se que o relatório denominado Crednet aponta anotações de meados de 2024, anteriormente à propositura destes embargos, que se deu em fevereiro de 2025. E, curiosamente, a apelante não requereu os benefícios da gratuidade da justiça na petição inicial, fazendo-o somente diante da sentença que lhe foi desfavorável. Por outro lado, os extratos bancários apontam ampla movimentação financeira, incondizente com a propalada hipossuficiência econômica (fls. 240/254) Ademais, era de rigor que a apelante trouxesse aos autos seu balanço contábil, com subscrição do contador responsável, só o que permitiria concluir pela efetiva existência do afirmado déficit e, pois, da necessidade do benefício. Além disso, ainda no que se refere à pessoa jurídica, o entendimento deste relator é no sentido de que se deve esperar dos respectivos sócios o aporte dos recursos necessários a custear as despesas de processos do interesse do ente ficto. Afinal, entre carrear o pesado encargo aos ombros do Estado ou aos dos sócios da pessoa jurídica necessitada, é razoável que se escolha a segunda opção. Anoto que a apelante constituiu advogado e, assim, já assumiu a despesa mais expressiva de um processo. Desse modo, em consonância com o disposto no art. 99, §7º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela apelante e assino prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, atualizado, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0163530-67.2025.8.26.0500

ID: 314402302

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0163530-67.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

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Processo 0163530-67.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo dos Santos - Processo de Origem: 0000498-09.2025.8.26.0362/0001 1ª Vara Cível Foro de Mogi Guaçu Vistos. …

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Processo nº 4000293-09.2025.8.26.0362

ID: 292144583

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000293-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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Processo 4000293-09.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000293-09.2025.8.26.0362

ID: 292144611

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000293-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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Processo 4000293-09.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000487-09.2025.8.26.0362

ID: 317048324

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000487-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROZANO E PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GRAZIELE SCARPINO ROZANO

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Processo 4000487-09.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 03/07/2025.

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Marco Antonio Dos Santos e outros x Kalil Automoveis Ltda

ID: 326244601

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000584-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

KALIL AUTOMOVEIS LTDA

Outros

Advogados:

GEOVANA RICCI GUARDIA DOS SANTOS

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Processo 4000584-09.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 14/07/2025.

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Ana Laura Castoldi Vieira x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 332698769

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000390-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA CASTOLDI VIEIRA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Outros

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

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Processo 4000390-09.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 23/06/2025.

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Processo nº 0001565-09.2025.8.26.0362

ID: 301850998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO COSTA ARISMENDI

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Processo 0001565-09.2025.8.26.0362 (processo principal 1002014-23.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - União Homoafetiva - C.L.G. - Ciência à parte autora/exequente, da resposta do ofício. - A…

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Processo nº 1004933-09.2025.8.26.0362

ID: 335771280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004933-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO

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Processo 1004933-09.2025.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.S. - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: ELAINE CRI…

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