Resultados para "1001053-11.2022.8.26.0363" – Página 1 de 162

Jamir Pereira De Araújo x Condomíno Jardim Tropical I

ID: 316987810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

CONDOMíNO JARDIM TROPICAL I

Despacho

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS THIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Jamir Pereira De Araújo x Condomíno Jardim Tropical I

ID: 328120812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

CONDOMíNO JARDIM TROPICAL I

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS THIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jamir Pereira De Araújo x Condomíno Jardim Tropical I

ID: 302084322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

CONDOMíNO JARDIM TROPICAL I

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS THIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Jamir Pereira de Araújo - Apelado: Condomíno Jardim Tropical I - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E ELEIÇÃO DE NOVA ADMINISTRAÇÃO. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ATOS CONDOMINIAIS. O ART. 1.355 DO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA POR CONDÔMINOS QUE REPRESENTEM AO MENOS 1/4 DAS UNIDADES, REQUISITO OBSERVADO COM AS ASSINATURAS CONSTANTES DOS AUTOS. A DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO EXIGE MAIORIA ABSOLUTA DOS CONDÔMINOS, CONFORME ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL, QUÓRUM QUE FOI ATINGIDO NA ASSEMBLEIA IMPUGNADA. A AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DO SÍNDICO À ASSEMBLEIA NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ESTE O FORO NATURAL PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO. A CONVOCAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A CINCO DIAS MOSTROU-SE JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONFORME PREVISÃO DO §4º DO ART. 11 DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. FORAM DEMONSTRADOS ELEMENTOS CONCRETOS DE INSATISFAÇÃO DOS CONDÔMINOS COM A GESTÃO, COMO DESORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E FAVORECIMENTO INDEVIDO, LEGITIMANDO A DELIBERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores

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Processo nº 1002314-11.2022.8.26.0363

ID: 333935205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002314-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MENEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-11.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sebastião Menegatti - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 8…

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Processo nº 1001441-11.2022.8.26.0363

ID: 278218301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001441-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçOS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Vinícius Viana da Silva (OAB 450366/SP) Processo 1001441-11.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli - Manifeste-se a p…

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Processo nº 1003381-11.2022.8.26.0363

ID: 315631068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003381-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA CIRINO ROSSETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SEVERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003381-11.2022.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luzia Cirino Rossetto - Vistos. Ante a certidão da Serventia (fls. 128) aguarde-se em arquivo (61614) a provoc…

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Processo nº 1003963-11.2022.8.26.0363

ID: 277247448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003963-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Gomes de Oliveira (OAB 124023/SP) Processo 1003963-11.2022.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. G. de O. , C. G. de O. - Vistos. O decurso já foi certificado (fls. 69). Inform…

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Processo nº 1000762-11.2022.8.26.0363

ID: 305635835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000762-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000762-11.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - VISTO…

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Processo nº 1000374-11.2022.8.26.0363

ID: 301163478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000374-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TERRA FORTE AGROSHOPPING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000374-11.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Terra Forte Agroshopping Ltda - Vistos. Fls.106: Como pretendido, defiro a pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção d…

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Isabel Cristina Carbonera Zocante x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 291343283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021264-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA CARBONERA ZOCANTE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021264-65.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1001053-42.2022.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Isabel Cristina Carbonera Zocante - …

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