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Processo nº 1001054-03.2025.8.26.0456

ID: 275849867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA HORTILDE DA COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB 394391/SP) Processo 1001054-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julia Maria Hortilde da Costa Alves - Trata-se de Procedimento d… ADV: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB 394391/SP) Processo 1001054-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julia Maria Hortilde da Costa Alves - Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica interposta por Julia Maria Hortilde da Costa Alves em face de Elektro Eletricidade e Serviços S.a.. Pois bem. Excepcionalmente, ante as especificidades da causa posta em exame e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, o fato de a parte autora estar assistida nos autos por advogado(s) e o polo passivo integrado por pessoa jurídica, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do Enunciado 35, da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Desse modo, CITE-SE a parte ré, por CARTA, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/95), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica. Não sendo a parte requerida localizada ou decorrido o prazo para apresentação de contestação, tornem os autos conclusos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes (no caso de partes assistidas por advogado) cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Julia Maria Hortilde Da Costa Alves x Elektro Eletricidade E Serviços S.A.

ID: 333118662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA HORTILDE DA COSTA ALVES

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Julia Maria Hortilde da Costa Alves - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - Ante o … Processo 1001054-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Julia Maria Hortilde da Costa Alves - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial para fins de condenar a concessionária requerida a indenizar a parte autora por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (três mil reais), com os seguintes parâmetros de atualização: a) Até 27/08/2024: correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data do arbitramento (prolação desta sentença) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica (10/04/2024), nos termos da Súmula 362 do STJ para danos morais em responsabilidade extracontratual; b) A partir de 28/08/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA), conforme art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º do CC/2002, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; c) Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros). Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP)

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Processo nº 1001151-03.2025.8.26.0456

ID: 295533096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001151-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-03.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Expedição de Carta de Citação. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)

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Liege Marceli Ikeda Cipola x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 308564188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000689-63.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIEGE MARCELI IKEDA CIPOLA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CESAR PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000689-63.2025.8.26.0456 (processo principal 1000472-03.2025.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Liege Marceli Ikeda Cipola - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Ma…

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José Nunes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 290964434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000957-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NUNES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ GAMA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nunes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência ao autor quanto aos documentos juntad…

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Adilson Dias x G. W. Pereira Escritório Me

ID: 333737213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001345-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DIAS

Polo Passivo:

G. W. PEREIRA ESCRITóRIO ME

Intimação

Advogados:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001345-03.2025.8.26.0456 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Adilson Dias - G. W. Pereira Escritório Me - Vistos. Fls. 42/44: Tendo em vista que não há comprovação de mudança f…

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Adilson Dias x G. W. Pereira Escritório Me

ID: 333143852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001345-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DIAS

Polo Passivo:

G. W. PEREIRA ESCRITóRIO ME

Intimação

Advogados:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001345-03.2025.8.26.0456 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Adilson Dias - G. W. Pereira Escritório Me - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a …

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Processo nº 0000111-03.2025.8.26.0456

ID: 305908676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS BOMEDIANO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE OSAME NAKAGAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-03.2025.8.26.0456 (processo principal 1002808-48.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Irmãos Bomediano & Cia Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo …

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Maria Das Dores Lima Pinheiro x Associação De Benefício E Previdência - Abenprev

ID: 278326961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000084-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES LIMA PINHEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB 262033/SP), Willian Lima Guedes (OAB 294664/SP), Celio Paulino Porto (OAB 313763/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Varg…

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Maria Das Dores Lima Pinheiro x Associação De Benefício E Previdência - Abenprev

ID: 278432981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000084-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES LIMA PINHEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB 262033/SP), Willian Lima Guedes (OAB 294664/SP), Celio Paulino Porto (OAB 313763/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Varg…

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